Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM

Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM

Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”.

Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento.

“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.

O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.

Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.

Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.

EQUÍVOCO - Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.

O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate”, disse o coronel. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

FONTE: Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/09/brasil-diz-nao-ideia-da-onu-de-por-fim.html#ixzz27F41B7Ru

MP investiga e descobre dois equipamentos de interceptação telefônica no Acre

Procurador Edmar Monteiro acredita que em 60 dias vai descobrir se grampos foram autorizados pela justiça (Foto: Jornal Página 20)

O procedimento de investigação do Ministério Público foi aberto ontem (quinta-feira, 30), e logo nas primeiras buscas descobriu-se que o Governo do Estado dispõe de dois equipamentos de interceptação telefônica. Há duas semanas a discussão na Assembleia Legislativa era quanto a utilização do aparelho guardião, agora os olhos e ouvidos se voltam para um equipamento da Wytron Technology Corporation. O aparelho com o software foi comprado antes do guardião.A investigação começou quando a Procuradoria da República no Acre, pediu que o MPE, através de uma representação, iniciasse a abertura de um procedimento. Inicialmente o trabalho seria centrado no aparelho guardião, no entanto, o procurador Edmar Monteiro descobriu que o Estado tem outro equipamento. O único problema é descobrir onde ele está e se está sendo usado. O MPE decidiu investigar os dois equipamentos. O Procurador Edmar Monteiro informou que o wytron é mais eficiente que o guardião. Existe a duvida se pode ser manuseado sem o uso da empresa de telefonia, facilitando os grampos ilegais.
A Secretaria da Casa civil Márcia Regina, que era Secretária de Segurança pública responsável pela manutenção do guardião, recebeu um oficio do Ministério Público para que, repasse, em 10 dias, todas as informações sobre o uso dos equipamentos de interceptação telefônica.
O outro passo é pedir aos Juízes Criminais que envie a lista dos últimos dois anos dos pedidos de interceptação telefônica. O Procurador vai comparar com a listagem da empresa de telefonia e verificar, nos aparelhos, se existe apenas os números pedidos pela Justiça. Qualquer outro nome é grampo ilegal. Edmar Monteiro acredita que em 60 dias vai descobrir se os telefones grampeados foram autorizados pela Justiça. O equipamento registra todos os números que foram interceptados. “Se houve alguma ilegalidade não tem como esconder. O MPE vai requisitar um perito da área, de preferência das empresas, para que os laudos não sejam alterados ou fiquem prejudicados por falta de conhecimento técnico.

FONTE: AGAZETA.NET

PARA QUE SERVEM OS POLÍTICOS?

     Qual o futuro que os atuais governantes querem para os nossos filhos? Será que realmente precisamos de Senadores, Deputados Federal, Estaduais e Vereadores?  São essas e muitas outras indagações que fazemos com relação ao futuro do Brasil. Um País que se diz nos meios de comunicação social que estar com a economia estabilizada; que a classe média cresce a cada ano, mas não é essa a realidade da maioria  brasileiros que estão dando duro pra ganhar um salario de miséria para sustentar sua famílias, ao contrário de uma minoria que estão em gabinetes com secretarias particular, seguranças, cartões corporativos, pagos com recursos públicos.

      O nosso País tem uma imensa riqueza, mas é mal administrado, por pessoas que se diz representante do povo. A nossa realidade é que temos uma péssima má distribuição de renda, omissão do Estado com a Educação, Saúde, Habitação, Segurança, infra estrutura das cidades e uma política agrícola de fixação do homem no campo. Esses são alguns dos direitos assegurados a todos brasileiros pela Constituição Federal.

      O resultado de tudo isso é o inchaço das cidades, ocasionado o desemprego, o aumentos das favelas, desagregação das famílias, com os filhos abandonados nas ruas, o aumento da violência nas suas mais diversas formas, etc.

    O povo brasileiro se pergunta: o que fazer para amenizar o sofrimento? Vamos eleger os nossos representantes. Assim fazemos a cada dois anos, temos eleições em nosso País para eleger do Presidente  da República a Vereadores.

     Acreditando nas promessas dessas pessoas de que a vida vai melhorar, que vai haver empregos, vão construir moradias pra todos, a saúde será de primeira, uma educação de qualidade, que a violência vai diminuir, que o saneamento básico vai passar na sua rua, o seu ramal vai ser asfaltado, e por ai vão as promessas demagogas, acreditando que tudo isso será realidade, votamos, mas é tudo mentira, quando você cidadão de bem, ver um político dizendo que ser for eleito fara isso e aquilo, não acredite, ele estar pensando unicamente em se dar bem, aumentar sua fortuna se já for rico, ou ficar rico se for pobre.

     Não é por acaso que muita gente quer ser político, o número de candidatos é grande, só não é maior por quer a Legislação Eleitoral não permite. Mais que não quer ser parlamentar para ganhar um super salário que chega a R$ 160.000,00, enquanto a maioria da população brasileira sobreviver com um salário minimo de R$ 622,00 e uma outra parte sobrevive com a bolsa miséria.

     Os parlamentares não estão preocupados com as mazelas da sociedades, mas sim com eles mesmos, quanto maior a miséria melhor será para sua eleição.

      O que elencamos aqui neste artigo como problemas de má administração, existem verbas para resolve-las, porque é uma obrigação e um dever dos administradores públicos, na sua maioria eleito por nós, aplicarem os devidos recurso nessas demandas.

     Os problemas estão ai, visível para todos verem, a maioria dos nossos representantes políticos envolvidos em escândalos milionários, imagine que muitos dos projetos que se aprova no senado e câmaras federal, estaduais e municipais, há os grandes acordos de favorecimentos para beneficiar grandes corporações e empresas de amigos particulares, para construções de obras e serviços, de apadrinhamentos para assumir altos cargos públicos, e nessa os recursos que seriam destinados ao beneficio da população já foi fatiado e não chega onde deveria.

      Este é o nosso País, onde a maioria passa fome e uma minoria se dar bem com a miséria por eles criada,  

mas nem tudo estar perdido, você não precisa ser político para mudar essa situação, um dia nós brasileiros vamos cansar de ser explorados, e vamos dar mais uma vez o grito de independência. 

      Viva o Brasil e o povo brasileiro!.                     

FONTE: BLOG DO CEL. NASCIMENTO

Policiamento de trânsito poderá ser exclusividade da Polícia Militar.

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3477/12, do deputado William Dib (PSDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – 9.503/97) para tornar explícitas as competências das polícias militares dos estados e do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que cabe às polícias militares executar a fiscalização de trânsito, por meio de convênio com o órgão executivo de trânsito, simultaneamente com os demais agentes credenciados.

O autor argumenta que, por envolver a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, inclusive de trânsito, deve ser exercido exclusivamente pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Ele sustenta que os próprios currículos dos cursos de formação das polícias militares costumam conferir atenção especial ao policiamento e à fiscalização de trânsito. “É muito comum também a estrutura organizacional das polícias militares possuir unidades especializadas em trânsito”, disse Dib.

A proposta torna explícito no CTB que caberá às polícias militares dos estados e do Distrito Federal as seguintes atribuições:

- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito; 

- exercer, com exclusividade, a polícia ostensiva para o trânsito nas rodovias estaduais e vias urbanas; 

- elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrências relativos aos acidentes de trânsito; 

- coletar e tabular os dados estatísticos de acidentes de trânsito; 

- implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; 

- articular-se com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação do CETRAN da respectiva unidade da Federação; 

- elaborar o auto de infração de trânsito e encaminhar ao órgão com competência circunscricional sobre a via. 

- exercer outras atribuições mediante convênio com o respectivo órgão do sistema nacional de trânsito.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3477/2012
• FONTE: BLOG 04 DE MAIO

Inversão de valores na Segurança Pública: agora a culpa é do cidadão.

Por Marilda Pansonato Pinheiro -Jornal da Tarde 

Nós, Delegados de Polícia, assistimos atônitos declarações dos responsáveis pela segurança pública nos recomendar “segurança privada” e assumindo publicamente sua falta de competência no policiamento ostensivo no Estado de São Paulo. Para completar o quadro, que seria cômico, não fosse trágico, essas mesmas autoridades negam ou tentam ignorar publicamente a existência e a ousadia da conhecida facção criminosa, provavelmente responsável pelos últimos ataques na cidade, subestimando a inteligência e a realidade do cidadão.

O estado de São Paulo atingiu o ápice da falência na segurança pública e vários fatores, anunciando que o pior estaria por vir, foram desconsiderados ao longo desses anos. Crer em estatísticas facilmente manipuladas, associadas ao comodismo da sociedade em confiar que tudo estaria sob controle, levou essa mesma sociedade ao caos e ao inferno – este deixando de ser imaginário para se tornar a mais pura e cruel realidade. Cada vez mais os fatos empurram os cidadãos para dentro de suas casas, como se fossem prisões particulares.

Não se pode mais frequentar um restaurante. O medo dos arrastões assusta. O cidadão faz a sua parte, paga seus impostos, procura porto seguro, mas não encontra respaldo. Infelizmente a violência faz parte do cotidiano da maioria e não se pode encarar quem comete crimes como se ele fosse vítima da sociedade, quando que, na verdade, é o contrário. O índice de homicídios que, pelo terceiro mês seguido, registrou aumento na cidade de São Paulo (102 casos em maio, com aumento de 21,4% em relação ao mesmo mês em 2011), é “triste”, mas “natural”, segundo declarações de autoridades do estado.

Enquanto isso, a sociedade fica em estado de coma, assistindo passivamente as autoridades tentando safar-se de suas responsabilidades em jornais de expressão nacional.

Desenhar nas suas verdadeiras cores a realidade não significa atentar contra a segurança pública nem promover o pânico, mas exercer como cidadã a livre manifestação do pensamento, com o único propósito de que a população seja ouvida e talvez atendida. Esse mesmo e massacrado cidadão, como se nota nas entrelinhas de algumas “declarações oficiais”, ditas por aqueles que detêm o dever legal de zelar por sua segurança, é inconcebivelmente “vítima natural” da imensa cidade que criou. É o mesmo que dizer: Cidadão, a culpa é sua! Até porque transferir a culpa, para muitos, é mais fácil que assumir.

A sociedade, por sua vez, precisa estar sempre atenta para cobrar de seus governantes um direito que é seu: o de se sentir seguro. Cabe também ao cidadão a cobrança por um Estado mais justo, com políticas públicas eficientes, livres de disparidades e sem qualquer inversão de valores.

FONTE; BLOG DA RENATA.

Juíza afirma que os militares precisam descobrir a força que tem.

Trabalho debaterá unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quinta-feira (14) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.

“A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.

Foram convidados: 

- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa; 

- o secretário de Segurança de São Bernardo do Campo (SP), Benedito Mariano, que é membro do Conselho de Gestores das Guardas Municipais; 

- o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Ranolfo Vieira Jr.; 

- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares, Nazareno Marcineiro.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12;

FONTE:BLOG 4 DE MAIO