Pesquisar este blog

Quem sou eu

Minha foto
RIO BRANCO-AC,POLICIAL MILITAR DESDE 1994, INICIANDO COMO SOLDADO, FUI CABO E SARGENTO PM; GRADUADO EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS GERENCIAIS, CASADO E PAI DE TRÊS FILHOS, EVANGÉLICO E TENHO MAIOR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR E SER FLAMENGO!
QUE AS BENÇÃOS DE DEUS PERMANEÇA SOBRE TODOS!



domingo, 26 de dezembro de 2010

O melhor lugar da Amazônia paga o melhor salário para governador e secretários do Brasil



TIÃO VIANA VAI GANHAR R$ 24 MIL




A partir do dia 1° de janeiro, quando assumir o governo do Acre, o ex-senador Tião Viana (PT) passará a receber mensalmente R$ 24.184,43. Que coincidentemente será o salário que Arnóbio Marques, ex-governador e marajá, ficará recebendo pelo resto de sua vida, podendo ainda deixar de pensão para a sua viúva caso não suporte viver com o salário que ele reajustou em seu próprio benefício.
O valor do salário do governador corresponderá a 100% do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que recebem 90,5% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Uma lei estadual teve que ser revogada para permitir que o salário do governador do Acre fosse reajustado em 15%.

O Diário Oficial do Acre publica nesta sexta-feira (24) uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa e que foi sancionada pelo governador Binho Marques (PT). Binho que sancionou a lei que lhe garantirá uma gorda aposentadoria e tornará verdade, pelo menos para ele e sua família, a ladainha que ele pagou a imprensa para inventar de que o Acre é o melhor lugar do mundo prá se viver. Pra ele e sua família isso é a mais pura realidade, afinal qual o outro lugar do mundo que alguém que passou 4 anos destratando os servidores públicos, que colocou o Acre como campeão nacional no numero de roubos e furtos, que colocou o Acre na ultima colocação na avaliação internacional de educação, que deixou o estado enfrentar uma das maiores epidemias de dengue do Brasil, que acabou com a produção, que é um dos recordistas de denuncias pelo TCU (o TCE só tem companheiros e companheiras), que está na mira do MPF (o MPE é aliado), que deixou a saúde pública acreana pior que a do Afeganistão, em entre outra tantas barbeiragens e ainda vai ganhar uma aposentadoria vitalícia, que ele mesmo teve a oportunidade de reajustar, e que garantirá para ele e seus familiares uma vida tranquila, sem a necessidade de se valer dos serviços públicos que ele ajudou a destruir.

A lei fixa o salário do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2011. Nosso governador técnico e ético, Binho Marques, mostrou toda a sua moralidade ao reajustar o seu próprio salário. Pra ele o Acre é o melhor lugar do mundo já que os acreanos vão pagar seu salário para o resto da vida.

O salário do vice-governador reeleito César Messias (PP) corresponderá a 95% (R$ 22.975,20) do salário do governador.

O salário de 19 secretários de Tião Viana corresponderá a 80% (R$ 19.347,54) do salário do governador.

Blog do ALTINO MACHADO com comentários do A4demaio

O melhor lugar da Amazônia paga um dos piores salários do Brasil

Os piores salários dos policiais militares do Brasil são pagos pelos seguintes Estados:


27º - Rio Grande do Sul - inicial de R$ 1.172,00 para Soldado

26º Pará - inicial de R$ 1.215,00 para Soldado

25º Pernambuco - inicial de R$ 1.331,00 para Soldado

24º Rio de Janeiro - inicial de R$ 1.450,00 para Soldado

23º Ceará - inicial de R$ 1.529,00 para Soldado

22º Mato Grosso - inicial de R$ 1.779,00 para Soldado (*Está em negociação)

21º Acre – inicial 1.864,77 para Soldado padrão I

20º Bahia - inicial de R$ 1.927,00 para Soldado

19º Minas Gerais - inicial de R$ 2.041,00 para Soldado

Fonte: BLOG 04 DE MAIO

sábado, 25 de dezembro de 2010

Lula ficou mais de um ano do mandato longe do Brasil.

 

Durante oito anos à frente da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou viagens sob o argumento de tornar mais conhecido o nome do Brasil. Os esforços deram resultado, tanto que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou a dizer, no ano passado, que Lula era o político mais popular do mundo. Popularidade que o presidente conquistou viajando pelo mundo afora. Ao longo de oito anos de mandato, Lula passou um ano, três meses e 15 dias longe do Brasil, em viagens oficiais a diversos países, exatamente, 470 dias.

Talvez embalado pela compra do Airbus A319 CJ, o “aerolula”, em 2005, o presidente deixará o posto de chefe da nação com a marca de o presidente que mais fez viagens internacionais. O antecessor, Fernando Henrique Cardoso, esteve fora do país por 447 dias, ou seja, um ano, dois meses e vinte e dois dias.

Neste ano, Lula passou 50 dias no exterior, um dos menores dígitos registrados ao longo de oito anos. A abertura da agenda internacional em 2010 foi em Cancún, no México, onde Lula jantou com o presidente Felipe Calderón, em 21 de fevereiro. Logo depois, participou da cerimônia de abertura da XXI Cúpula do Grupo do Rio e da II Cúpula da América Latina e do Caribe (CALC). De lá, Lula embarcou para Havana, em Cuba, onde se encontrou com Fidel Castro e participou da cerimônia de encerramento do grupo de trabalho Brasil-Cuba para Assuntos Econômicos e Comerciais.

Aproveitando a proximidade, o presidente foi a Porto Príncipe, no Haiti, e sobrevoou de helicóptero a cidade. Lula cumpriu agenda oficial ao participar da cerimônia de formatura das tropas brasileiras da Minustah, a missão de paz naquele país. O presidente também passou por San Salvador, em El Savador, e jantou com o presidente Maurício Funes. A expedição para a América Central e Caribe acabou em 26 de fevereiro, com a chegada de Lula no Brasil no dia seguinte, ao fim dos compromissos oficiais (veja aqui detalhes da viagem).

Já em março, após 15 horas de voo, Lula chegou a Tel Aviv, em Israel. Com o ato, se tornou o primeiro presidente brasileiro a visitar o oriente médio. Lula também visitou a Palestina e a Jordânia. Em maio, esteve na Ásia e na Europa, passando pela Rússia, Catar, Irã, Espanha e Portugal. E, em novembro, foi a Moçambique e Coreia do Sul, com tempo de voo estimado em 25h30 na volta para o Brasil, incluindo as paradas para abastecer o avião.

A maior incidência de viagens internacionais da era Lula ocorreu no ano passado, quando o presidente esteve o equivalente a três meses longe do Brasil (91 dias). Em 2008, foram 75. Em 2007, Lula viajou o equivalente a 61 dias. No ano de 2006, quando disputava a reeleição, o presidente esteve fora do país apenas durante 34 dias, a menor marca registrada da era Lula. Em 2005, foram 52 dias. Já em 2004, 40. No primeiro ano do mandato do presidente foram contabilizados 67 dias no exterior. A média anual de dias longe do Brasil do presidente Lula é de 59. Já a média de viagens ao exterior de FHC é bem próxima, chega a 55 dias por ano.

No último mês, ao discursar na posse da nova diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lula aconselhou a entidade a procurar a presidente eleita Dilma Rousseff para, juntos, definirem um calendário de viagens pelo mundo afora para vender os produtos brasileiros. “Não existe outra hipótese de a gente ganhar competitividade se a gente ficar aqui esperando”, disse. Ou seja, novas viagens estão por vir.

Confira aqui as viagens internacionais do presidente Lula.

http://www.info.planalto.gov.br/static/inf_credenciamento.htm


O avião presidencial foi comprado em janeiro de 2005 por cerca de R$ 98 milhões. O Airbus A319 CJ tem capacidade de comportar 55 passageiros e já aterrissou em boa parcela dos países do globo terrestre. O avião presidencial anterior havia sido adquirido pelo ex-presidente José Sarney, em 1986. Agora, o governo já anunciou a intenção de comprar um avião maior, o “aerodilma

Fonte: Contas Abertas.

domingo, 19 de dezembro de 2010

Major Wherles Rocha é diplomado deputado estadual.

O representante oficial dos militares na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) foi diplomado na últma sexta-feira, dia 17, no teatro Plácido de Castro. Rocha estava aparentemente calmo e feliz pela oportunidade de assumir uma caderia no legislativo acriano com a responsabilidade de levar adiante as principais reivindicações da categoria.


"Sabemos que com o voto vem também a responsabilidade. Estamos diante de uma classe exigente, que luta e sonha com dias melhores. Sei que não posso descepcionar. Por isso informo para todos os militares que meu trabalho já começou", disse Wherles Rocha.

O novo deputado está percorrendo diversos municípios acrianos agradecendo os votos e conhecendo a realidade dos militares mais de perto. Sua intenção é transformar os anseios dos militares em Projetos de Lei que dêem qualidade de vida profissional e salarial da categoria.

"Nem uma de nossas visitas é despretenciosa, temos o intuito de realizar uma grande mobilização. Eu sou responsável pelos projetos, mas é a categoria que deve fazer a pressão caso o governo fique insensível a nosso pedido. Não posso fazer nada sozinho, preciso de todos e estarei na frente de tudo que for de interesse da categoria, serei a frente de todos os movimentos", declarou Rocha.

Sem direito de ir e vir

A solenidade de diplomação organizada pelo TRE contou com a presença de bombeiros, agente de polícia civil, Iapen e diversos policiais militares que foram fardados e outros com trajes civis. Mas houve quem foi impedido de ir para o evento.

Militares de Banda de Música da PMAC foram impedidos pelo subcomandante, coronel Paulo Cesar ,de irem para a cerimônia. De acordo com um militar que pediu para não ser identificado, os policiais estavam em um intervalo de um evento e podiam se dirigir para o Teatrão quando receberam a ordem sob pena de serem todos punidos caso desobedecessem.

É importante lembrar que essa não é a primeira vez que membros da banda são perseguidos por um subcomandante. Na diplomação dos vereadores a dois anos, o regente da banda foi punido pelo coronel José Jeremias Ramalho por ter tocado a música "Tema da Vitória" no momento em que o vereador sargento Vieira recebia seu diploma. Naquela ocasião, o próprio governador Binho Marques pediu para que o comando punisse e entregasse cópia da punição na mesa dele. O regente recebeu uma advertência, pasmem, por quebra de protocolo, por terem tocado uma música que não estava no roteiro. É uma palhaçada mesmo. Coisas da caserna.


Foto: O Rio Branco.NET

Fonte: Blog 4 DE MAIO

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Sargento da PM é baleado e morre durante treinamento no DF

         O sargento Silva Barros, da Polícia Militar do Distrito Federal, foi baleado na quinta-feira (16) quando participava de um treinamento de rotina no 4º Batalhão no Guará 2, cidade próxima a Brasília. Ele recebeu um tiro nas costas de outro policial que também participava do treinamento. O sargento chegou a ser socorrido no Hospital do Guará, mas não resistiu ferimento.


O grupo de PMs participava de uma instrução de abordagem no chão molhado no pátio do batalhão. Segundo a Polícia Militar, o treinamento é repetido sempre antes da tropa sair para as ruas.

No momento do disparo, 19 policiais estavam em fila, comandados por um oficial e cumpriam ordem para tirar a munição das armas, que eram pistolas ponto 40. O funcionário de uma empresa próxima gravou o momento em que o sargento atingido está caído perto do carro. Ele é carregado pelos colegas para dentro da viatura. Um dos policiais gesticula desolado parecendo apressar a saída do carro.

O sargento tinha 47 anos, 20 como policial, e deixou três filhos. Ele e o colega de quem teria partido o disparo trabalhavam juntos na mesma viatura havia três anos.

O chefe do departamento operacional da PM, o coronel Carlos Alberto Teixeira Pinto, explicou como o exercício teria ocorrido. “O policial estava retirando as munições de sua arma, porque todas as instruções são feitas dessa forma. E os policiais, o que foi atingido e o que atirou, estavam lado a lado e por algum motivo a bala entrou na parte de trás do seu corpo e transfixou até o coração”, explica.

Ele informou que o policial envolvido está há 14 anos na corporação sem qualquer queixa profissional. Ele foi afastado das funções para acompanhamento psicológico e investigação pela corregedoria.

“As testemunhas estão sendo ouvidas, e o próprio autor se apresentou espontaneamente para prestar depoimentos. Todos os depoimentos serão confrontados e ao final o resultado será submetido a apreciação do poder judiciário a quem cabe julgar o procedimento adotado na hora pelo policial”, completa


http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/12/sargento-da-pm-e-baleado-e-morre-durante-treinamento-no-df.html

Congresso aprova aumento salarial em tempo recorde.

Só não há recursos para aprovar a PEC 300... O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (dia 15 de dezembro) aumento salarial de 62,5% para deputados federais, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado.


Poucas horas após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, que eleva esses salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, foi aprovado em cinco minutos pelos senadores.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a proposta também provocará impacto na folha de pagamento nos Legislativos Estaduais e Municipais.

Esse fato só comprova que, quando há vontade política, o Congresso aprova os projetos mais polêmicos. Enquanto isso, a população, que exige segurança pública de qualidade, está entregue ao crime organizado.

Os policiais e bombeiros brasileiros, os verdadeiros heróis da Pátria, morrem à míngua para proteger o cidadão. E em troca recebem o mais absoluto desprezo dos seus representantes nacionais.

É inadmissível que a Câmara dos Deputados termine essa legislatura sem votar a PEC 300. Esse foi um compromisso assumido antes das eleições pelo então presidente da Casa, Michel Temer, diplomado hoje vice-presidente da República. Cadê a palavra honrada? Aliado ao presidente da Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza protelou o tanto que pode para matar a PEC 300. Lamentável o desfecho dessa legislatura. Prometeram e enrolaram todos os bombeiros e policiais do Brasil.

Além disso, o cidadão brasileiro exige a valorização dos profissionais da segurança pública. Os aplausos entusiasmados dos moradores do Complexo do Alemão, localizado na cidade do Rio de Janeiro, só mostram que a população está cansada de tanta insegurança.

E segurança pública de qualidade passa, invariavelmente, pela valorização dos policiais e bombeiros. Portanto, o grito do Brasil neste momento é um só: PEC 300 já
 
Fonte: Blog do deputado federal Cap. Assunção.

Acre teve a menor geração de emprego do Brasil até novembro



BRASÍLIA – Entre as 27 unidades federativas do Brasil, o Acre teve o menor saldo de geração de empregos deste ano. Foram 2.347 novos postos de trabalho, considerando os contratados menos os desligados até novembro. Os dados são do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados na manhã de hoje (16) pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi.


De acordo com o Caged, os dados de novembro mostram que o mês foi o pior em geração de empregos no último ano, com 138.247 postos, enquanto no mesmo mês de 2009 foram gerados 246.695 novos empregos no Brasil.

A pior colocação da região Norte ficou com o Tocantis, com um saldo de -719 postos de trabalho, o que significa que se demitiu mais do que se contratou no estado.

O Acre também teve saldo negativo no mês, menos 423 postos. Amapá gerou 15, Roraima 277 e Rondônia 1.052 vagas.

Boas notícias

A região Norte gerou 5.039 postos de trabalho em novembro, com destaque para o Pará, que foi responsável pela criação de 3.427 vagas. O Amazonas foi o segundo maior gerador de empregos na região, com 1.410 novos postos.

Ainda que estes números sejam motivo de comemoração, foram menores do que em 2009, quando a região gerou 8.589 empregos formais no mesmo período e nenhum estado tinha saldo negativo.

O Brasil superou a meta de geração de empregos para 2010 que era de 2,5 milhões, chegando a 2.544.457 postos gerados até novembro. O ministro Carlos Lupi já afirma que a meta para 2011 é ainda mais ambiciosa: 3 milhões de empregos. “Os setores de comércio, serviços e construção civil seguirão fortes, por conta dos projetos de crescimento do país desenvolvidos pelo governo, como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o ministro. Outros responsáveis pelas novas vagas de emprego, serão a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, de acordo com Lupi. (AL)

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

PEC 300 FORA DE PAUTA






Mais uma semana em que o governo deixa de lado a valorização dos bombeiros e policiais de todo o Brasil e prioriza a legalização da lavagem de dinheiro e a ampliação do crime organizado no Brasil (Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil).


Muita conversa fiada e muita falta de argumentação para algo que é fundamental para a segurança pública no Brasil: o piso salarial nacional. O governo prefere ver nossos valorosos guerreiros entregues à própria sorte do que concluir a votação da PEC 300 em segundo turno.

Desde que a Proposta de Emenda Constitucional começou a tramitar na Câmara dos Deputados já se vão mais de dois anos. Não há mais o que se debater. Todas as modificações que aconteceram no texto da PEC 300 foram feitas a partir do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que, inclusive, se comprometeu em concluir a votação da PEC 300 após as eleições, juntamente com o Presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP). Passado o pleito, fogem do compromisso como "o diabo foge da cruz".

Falam em rombo nas contas do governo ao se aplicar a complementação salarial dos policiais aos estados que não oferecem condições de pagar um piso nacional, mas não existe um estudo qualificado para se discriminar valores.

O governo, através do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por mera preguiça mental, divulga números ao seu bel prazer, com o intuito de apregoar a bancarrota das contas públicas se a PEC 300 for aprovada. Esse fundamentalista fala de R$ 46 bilhões anuais de complementação salarial. Puro casuísmo.

R$ 46 bilhões é um número falacioso. O ministro mente ao não divulgar a fonte desse "estudo criterioso" de complementação anual. Não divulga porque simplesmente não possui esses dados. Preguiça mental para depreciar os trabalhadores que garantem a liberdade dos brasileiros.

Não há interesse do governo na conclusão da matéria na Câmara dos Deputados. E ficam pregando a velha "política da terra arrasada" para enterrar a PEC 300.

Chega de mentiras. A PEC 300 não fala em números. Aprovada nas duas casas e promulgada, o governo terá até seis meses para preparar um estudo completo sobre a real situação salarial de todos os estados, incluindo-se nesse estudo os estados que tem condições de bancar o piso salarial e os estados que precisarão da ajuda governamental para complementar seus salários (por um determinado período); terá também que discriminar a participação da União através de um fundo e o estabelecimento de um piso salarial nacional com a sua devida correção para que não haja defasagem. Findo esse prazo, o governo terá que remeter à Câmara um projeto de lei com todo esse detalhamento.

Seis meses de estudo amplo. Agora, para se protelar a conclusão da matéria, os aliados do crime organizado (lembrando a célebre frase do deputado Fernando Chiarelli: "quem não é a favor dos policiais e bombeiros é a favor do crime organizado") inventaram uma tal de comissão para se debater a PEC 300. Isso é conto do vigário. Estão chamando todos os bombeiros e policiais de abestalhados.

Abusam dos bombeiros e policiais sem parar. Semana passada os parlamentares que representam a militância em prol do meio ambiente ameaçaram junto ao colegiado de líderes de votar a PEC 300 se não fosse retirado do texto da MP 499/10 artigos sobre incentivo ao desenvolvimento da energia nuclear. Um absurdo! Usaram a nossa PEC 300 para vetar artigos contrários aos interesses ambientalistas. E pior, o governo aceitou a pressão.

Outro acinte é a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Nada contra essa PEC, que já tem acordo para se votá-la em dois turnos e sem qualquer interstício, mas a nossa PEC 300 o governo e a oposição querem abandoná-la de qualquer maneira.

A PEC 300 nunca será concluída na Câmara dos Deputados sem a nossa mobilização nacional. Já dizia um velho amigo meu que "surra avisada não dói". Só valorizarão os nossos trabalhos quando sentirem a nossa falta. Quando bombeiros e policiais pararem o Brasil.

Nesses dias 14 e 15 de dezembro cobrem de seus parlamentares em cada estado a obstrução dos trabalhos em qualquer votação, tanto na sessão ordinária quanto nas extraordinárias até que a PEC 300 seja incluída em sessão extraordinária para votação. É a penúltima semana de trabalho.

Somos poucos parlamentares defendendo a dignidade dos bombeiros e policiais nessa 53ª legislatura, mas estamos fazendo a nossa parte. Façamos todos a nossa parte.

FONTE; Blog do Capitão Assumção Deputado Federal

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

PEC300 E A OPERAÇÃO RIO DE JANEIRO













PEC300 E A OPERAÇÃO RIO DE JANEIRO

Há muito tempo ouvimos falar: “os traficantes fazem o papel do estado no Rio de Janeiro” e agora com o trabalho realizado pelas Policias e Forças Armadas, estamos vendo alguns resultados que colocam por terra tal afirmação. O último balanço divulgado em 03/12 pela Policia Civil do Rio de Janeiro revelam que em 12 dias de confrontos, incluindo as invasões da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão foram apreendidas 518 armas, sendo 200 pistolas, 140 fuzis, 73 revólveres, 35 metralhadoras, 34 espingardas e 18 submetralhadoras, alem de 38 granadas e seis bombas artesanais. O total de drogas apreendidas foi de 34, 194 toneladas, sendo 33,8 toneladas de maconha, 313,9 quilos de cocaína, 54 quilos de crack e 1,9 quilo de haxixe, além de 108 litros de cloreto de etila, usado para fazer lança-perfume. A outra “guerra” enfrentada pelo Poder Público revela que até sexta-feira (03), 555 toneladas de lixo foram coletadas, 210,72 toneladas de massa asfáltica para recuperação da pavimentação foram utilizadas, 891 buracos foram fechados, 977 metros de galerias de águas pluviais foram desobstruídos, 1473 lâmpadas foram substituídas e 676 novos metros de cabos elétricos foram instalados. A população que vivia em um clima de terror agora vive um clima de “paz” dentro de uma operação de “guerra”, aplaudindo e agradecendo a operação desencadeada pelo Estado em conjunto com a União; imaginem a sensação que irão sentir com o inicio da segunda etapa das operações após o termino da primeira. Também os dizeres: “o estado já perdeu o controle no Rio de Janeiro” foi por terra, a receita esta ai, é a união das forças estaduais e federais no combate ao crime, bastando por em prática em todo o território nacional, os resultados mostram que é perfeitamente possível a realização de uma ofensiva contra o crime a nível nacional, desarticulando suas lideranças e estabilizando os locais mais afetados com segurança, saúde e educação. Não é necessário ser um profundo conhecedor para enfrentar o crime e sim necessário ser um estrategista para combatê-lo, sendo o profundo conhecedor necessário para evitá-lo e o que estamos vendo é uma grande estratégia militar para a retomada dos territórios invadidos pelos criminosos. O Poder Público, dando continuidade nos trabalhos e investindo na área de segurança pública, não só com inovações, treinamentos e equipamentos, mas principalmente investir no que de mais valioso uma instituição pode ter que é o ser humano, salários dignos, treinamento e com uma política forte de combate a corrupção não haverá espaço para a marginalidade tomar as proporções vistas em nosso País; A aprovação de um piso salarial (PEC300) para os Policiais e Bombeiros do Brasil é sem sombra de dúvidas o primeiro passo, não adianta querer construir auto-estrada para trafegar com carro de boi.


Ler mais: http://policialbr.com/#ixzz17csuZLmm

terça-feira, 23 de novembro de 2010

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS!

.


DIREITO DE GREVE , HIERARQUIA E DISCIPLINA NAS POLICIAS MILITARES DO BRASIL.




O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

Revista Consultor Jurídico

Colaborador: Paterson Manoel da Silva

domingo, 7 de novembro de 2010

PEC 300: Lula quer impedir nossa dignidade


Uma notícia da Agência Estado divulgada pelo site R7 informou que o governo pretende impedir aprovação da PEC 300, pois vai gerar gastos para o país. “A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (...). O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares”.


Só refrescando a memória de Lula: remunerar trabalhadores de segurança pública com justiça não é gasto é investimento. É um beneficio estendido aos 190 milhões de brasileiros. A toda a sociedade brasileira.

De qualquer forma, já sabíamos que a intenção declarada do governo é de procrastinar o sofrimento dos Bombeiros e Policias brasileiros. E não quer ouvir falar das condições precárias em que trabalham para defender a sociedade. Ou seja: ele quer que se dane quem defende a sociedade brasileira.

O governo não se importa com a situação dos trabalhadores de segurança pública. Não dá a mínima se esses guerreiros conseguem sustentar a família com dignidade. Se quando eles saem para combater a criminalidade seus filhos ficam em segurança ou tem o que comer. A angustia desses trabalhadores o governo não quer conhecer.

Então, vamos ter que nos fazer ouvir por bem ou por mal. Dessa vez o grito de socorro vai ter que sair ainda mais alto. Temos até o final do ano. O tempo urge.

Vale lembrar que a primeira vitória foi conquistada com esforço e determinação. Marchas pelo país. Grandes manifestações em Brasília. Militantes empenhados abordavam os deputados nos gabinetes e nos corredores da Câmara. Ocuparam cada espaço da galeria do plenário.

Aqueles que não puderam estar na capital brasileira enviaram e-mails, twitteres, mensagens para os parlamentares, ligaram no 0800 da Câmara e para os próprios deputados.

Foi com muita luta e perseverança dos trabalhadores de segurança pública que a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno.

Agora falta pouco. Passado o segundo turno na Câmara o Senado concordou em votar o piso da categoria num único dia.

A luta é árdua. Eu sei. Entretanto, trabalhar em troca de um salário de miséria e em condições precárias não dá. Já suportamos demais. Está mais do que provado: só vamos ter a vitória completa se lutarmos com afinco por ela.

A vitória tem que ser nossa. Não podemos esmorecer. Força! Ainda dá tempo da PEC 300 ser aprovada na 53º Legislatura.

Para isso, vamos recomeçar o trabalho de convencimento dos deputados, principalmente, do presidente da Casa, Michel Temer. E dessa vez com mais intensidade. Vamos cobrar. Temos esse direito.

Não economizem as redes sociais e todas as ferramentas que a internet disponibiliza. Congestione o 0800 da Câmara. Associações de todo o Brasil organizem novas mobilizações em Brasília. Ocupem os espaços dessa Casa que é do povo.

É hora de sacudir a poeira. Mostrar que estamos vivos e dispostos a lutar por justiça e dignidade. Juntos nós podemos. Afinal, somos homens e mulheres acostumados com o combate e a enfrentar bandido. Vamos levantar a cabeça.

Lembrem-se: A primeira votação da PEC 300 só aconteceu depois que mais de 7 mil bombeiros e policiais pararam Brasília por mais de 10 horas. Temos que fazer isso de novo. A conclusão da matéria não vai cair no nosso colo. Vai ter que ser batalhado. Conversas e bate-papo na internet tem a sua penetração e alcance mas o que resolve agora é mão na massa: sangue, suor e lágrimas precisam ser derramados. Temos que parar novamente o coração político do Brasil para sermos atendidos.

E mais: saibam que podem contar comigo!

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

APOSENTANDO O COTURNO AOS 25 ANOS.



STFe TJS da favorável aposentadoria aos 25 anos aos policiais com base na insalubridade


Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional. De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito.

Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.

O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.

PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA.


Daniel Grandolfo

Dir. Comunicação do SINDASP - SP

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

PEC 300: confira novos salários de PL da PM da Paraíba

Fonte: Política da Paraíba


Governador em exercício assina e 'PEC dos militares' é protocolada na ALPB

O governador em exercício, Ricardo Marcelo, assinou na noite de ontem(20), três Projetos de Lei (PL) apelidados de 'PEC dos militares' que reajustam os salários dos policiais da Paraíba com base na PEC 300.

A assinatura do documento estava prevista para acontecer na tarde desta quarta na Assembleia Legislativa, mas, um impasse provocou o atraso e a ida do chefe da Casa Civil do Estado, Inaldo Leitão, até a casa do governador em exercício, Ricardo Marcelo, que havia chegado de uma viagem ao Sertão do Estado, para que ele assinasse a PL.

Com a assinatura, o projeto foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique. Antes, o deputado Major Fábio (DEM) havia informado que a proposta que prevê o reajuste dos policiais paraibanos com base na PEC 300 a ser enviada pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, já havia sido assinada pelo govenador José Maranhão, antes de licenciar-se do governo.

No entanto, o documento teria sofrido algumas modificações no texto, que necessitavam da assinatura do governador em exercício, Ricardo Marcelo. Em frente à Assembléia, policiais militares e civis aguardaram com ansiedade e expectativa o desenrolar dos acontecimentos.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Entrevista: Deputado Eleito Major Rocha (PSDB/AC)

Deputado estadual eleito no Acre, Major Rocha (PSDB) é considerado a surpresa das urnas naquele estado. Com 4.228 votos, essa liderança dos trabalhadores da Segurança Pública promete mudar as condições de trabalho impostas aos policiais militares acreanos.


“Nossa carga horária é desumana e isso precisa acabar. Então a gente pretende apresentar um projeto de lei que estipule nossa carga horária em 30h”, afirmou o deputado ao Blog do Capitão Assumção. Além disso, Major Rocha também vai lutar por mudanças no regulamento disciplinar dos policiais militares do seu estado.

Para ele, a PEC 300 “foi uma das coisas mais importantes que aconteceu” porque possibilitou a integração dos bombeiros e policiais militares dos diversos estados.

Por fim, ele destaca a importância de os profissionais da Segurança Pública eleger seus legítimos representantes para cargos públicos. “Temos de batalhar e conscientizar nossa categoria, mais do que nunca, da importância de temos representantes para falar por nós... A gente tem de ter alguém que fale pela gente, tem de ter alguém que lute pelas nossas causas!”

Leia a entrevista completa com o Deputado Eleito Major Rocha

Conte um pouco de sua história na Polícia Militar do Acre.

Tenho 42 anos, sou Bacharel em Segurança Pública, Bacharel em Direito e estou concluindo o curso de Jornalismo. Tenho 20 anos na corporação e já passei pelo comando de várias unidades. Em Rio Branco mesmo, na capital, quase todas as unidades eu já comandei. E no interior eu passei muito tempo em Sena Madureira, que é a terceira cidade do Estado. Cheguei aspirante e saí capitão dessa cidade. Fui comandante durante seis anos lá. Então eu tenho uma história... E tenho uma relação muito forte com a tropa. Eu fui comandar como aspirante uma companhia e lá era eu e os policiais. Os cabos, soldados, sargentos e o sub-tenente. Então, eu saí da Academia sabendo o que tinha de teoria, mas o prático mesmo, a vivência da atividade policial, eu aprendi com eles.

Então eu desenvolvi uma relação muito estreita, muito próxima com os policiais. E isso veio se fortalecer quando eu vim para a capital comandar unidades maiores. Então a gente desenvolveu o mesmo trabalho, sempre com essa visão de trabalhar junto, de apoiar o policial, de estar junto com eles nas missões. E prestar a assistência de que ele precisa. É mais do que aquela coisa de estar só no gabinete assinando ofícios e outras coisas mais, fazendo aquela atividade burocrática. É estar junto com os policiais na Justiça e em todos os pontos que o policial precisar. E isso fez com que eu estreitasse muito a relação com os policiais militares e acho que isso foi decisivo na escolha do meu nome e em minha eleição.

Na avaliação do senhor, o que representa sua eleição?

Nós fazemos parte de uma categoria que talvez seja uma das mais oprimidas. Por tudo, pela legislação, pelo executivo, por tudo... Até o nosso direito de falar, de dizer alguma coisa, é cerceado por conta do regulamento disciplinar que é ultrapassado, por conta do Código Penal Militar que é arcaico e que não se aplica à nossa atividade. Então, por conta disso, muitas vezes nós nem podemos falar a verdade. Por quê? Porque se falarmos a verdade - como aconteceu comigo - por algumas vezes eu fui preso.

Então, eu acho que os policiais militares precisam de representantes que levem seus anseios, seus clamores, as suas lutas, os seus sofrimentos. Eu acho que isso é muito importante. Mas, além disso, eu acho que nós temos muitos aspectos de nossa legislação que precisam ser revistos. Por exemplo: o policial militar e o bombeiro militar, em muitas situações, são tratados pior do que um bandido.

Vou dar um exemplo simples: o bandido, um criminoso qualquer, ele comete um crime que é enquadrado nas Leis 10.256 e na 9.099 (Leis do Juizado Especial); esse cidadão infrator vai ter direito a uma transação penal, vai pagar um sacolão, uma cesta básica ou qualquer coisa parecida, e estará livre. O policial militar, por uma falta administrativa, por uma falta no serviço, por alguma coisa administrativa que não chega nem a ser crime, ele pode perder a liberdade. Este é o segundo bem mais caro para um cidadão. Depois da vida, é a liberdade. Então, essas coisas têm de acabar.

Eu faço parte de uma corrente nova de oficiais, de policiais, que pensam nisso. Se o Estado quer uma prestação de serviço de qualidade, ele tem de dar condições para o policial. Tem de tratar o policial militar, o bombeiro militar com respeito, com humanidade, da forma que ele merece. Ele dá muito pelo serviço público, dá muito pelo Estado e recebe tão pouco em troca.

Nós, policiais militares e bombeiros militares, temos de fortalecer esse processo, que começou com a eleição de pessoas como Capitão Assumção. Ele foi talvez a maior voz que nós tivemos dentro desse Congresso. E eu acho que nós temos de fortalecer isso aí. Nós ainda não temos um deputado federal, mas eu espero que na próxima eleição a gente saia com a maturidade suficiente para saber que nós (bombeiros e policiais militares) precisamos ter um representante para falar por nós no Congresso Nacional.

Voltando ainda para a questão do nosso Estado, nós não temos nem carga horária definida. Nós estamos a mercê da boa vontade, do entendimento, do comandante. E se o comandante disser que a escala de serviço é de 24h por 24h, nós estamos sujeitos a uma escala que tem uma carga horária maior do que a estabelecida pela Constituição ao servidor comum (que é de 44h semanais).

Aqui no Acre temos policiais que trabalham 72h por semana. E metade dessa carga horária é noturna. Então isso tem de acabar.

Quais são suas propostas para o mandato de deputado estadual?

Vou fazer muita coisa. A questão da regulamentação da carga horária é muito importante. Os policiais militares do Acre, e nós temos isso comprovado pelas estatísticas da Diretoria de Recursos Humanos, têm o maior índice - dentre as categoriais do Estado - em separação judicial, pensão alimentícia, suicídio, etc. Tem uma série de índices negativos porque os policiais militares passam a maior parte de tempo da vida ativa dedicada ao serviço. Nossa carga horária é desumana e isso precisa acabar. Então a gente pretende apresentar um projeto de lei que estipule nossa carga horária em 30h, como um projeto federal que está tramitando no Congresso. Realmente, a gente vai trazer isso aqui para o Acre.

Nós queremos também rever a questão do nosso regulamento disciplinar. Em boa parte ele é inconstitucional. Às vezes ele trata, como eu já disse, o militar pior do que um bandido. Uma falta administrativa pode cercear a liberdade. Então a gente quer acabar com isso. Veja que muitas vezes o militar não pode nem fazer uma crítica construtiva. A nossa estrutura militarizada, de certa forma, privilegia o incompetente porque se tem alguém que está me incomodando e esse alguém é um incompetente, eu não posso nem dizer para ele que ele é um incompetente. Porque, mesmo que ele seja, eu vou ser preso, vou ser punido. A gente tem de acabar com esse regulamento e criar um instrumento mais digno, mais condizente com a nossa realidade. E se o policial militar tiver uma falha administrativa, o que todo mundo está sujeito, que ele seja penalizado. Mas da forma como outro servidor é: com repressão, advertência ou até mesmo corte no ponto. Mas não perdendo a liberdade.

Também temos a situação de risco de vida. Um soldado aqui recebe R$ 170 de risco de vida, enquanto que um coronel recebe mais de R$ 700. Quer dizer, está se tratando de forma desigual a vida. Vida não tem preço. Pode ser o coronel, pode ser o soldado. Tem de ser tratado da mesma forma. E se a gente for avaliar pela exposição ao risco, seria o contrário. Mas como não se pode fazer essa diferenciação no valor da vida, pelo menos que se pague igual. A gente vai brigar por essa isonomia. Mas tem uma infinidade de coisas que a gente tem de lutar pela segurança pública.

Uma delas seria a PEC 300?

A PEC 300 foi um marco. Eu acho que foi uma das coisas mais importantes que aconteceram para nós, policiais e bombeiros militares, porque ela possibilitou até a integração, a interação, dos trabalhadores dos diversos estados. E antes, nós éramos isolados. Cada um vivia a sua realidade e não compartilhava isso com os outros colegas, com os irmãos das outras corporações. E hoje estamos tendo essa oportunidade de conversar, por exemplo, com o Capitão Assumção, que é um colega do Espírito Santo. Um guerreiro do Espírito Santo. Estamos tendo a oportunidade de conversar com pessoas de todo o Brasil.

E eu acho que isso foi um marco até para a minha eleição. Essa PEC 300 teve uma importância decisiva para os policiais militares e bombeiros militares. Acho que ela inaugurou uma nova fase. Acredito ainda que os colegas das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares precisam ainda amadurecer um pouco mais. Por quê? Porque na maioria dos estados não houve um processo de selecionar aquela pessoa...

Por exemplo: aqui em Rio Branco nós tivemos uma oportunidade, na eleição passada para vereador, de eleger em votação interna um representante para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. Foi o Sargento Vieira. E, dessa vez, a gente sabe que atendendo a exigência do governo, não foi feita essa votação interna. Mas, mesmo assim, a corporação soube quem estava do lado dela e nos elegeu. Nós tínhamos aqui mais de 14 militares concorrendo à vaga de deputado estadual. Isso prejudica. Tenho certeza de que isso não aconteceu só no Acre. Mas eu acho que a gente vai amadurecer e na próxima eleição sairemos com candidatos de consenso nos vários estados.

Quando à PEC 300, eu acho que ela perdeu a alma dela, que era a questão da fixação do piso. Mas a luta ainda continua e eu acho que ainda vale à pena brigar por ela. E graças a Deus que ainda podemos contar com pessoas como o Capitão Assumção. Quando ele esteve aqui no Acre, ele disse que não brigava pela Polícia Militar do Espírito Santo. Ele brigava pela Polícia Militar do Brasil. E que aqui ele se sentia em casa. Então, ainda bem que ainda podemos contar com ele. A gente lamenta muito a situação de ele não ter sido eleito. Queríamos muito contar com uma pessoa da garra dele, que foi realmente guerreiro a favor dos militares do Brasil inteiro.

Qual a importância dos policiais e bombeiros elegerem seus legítimos representantes?

Eu acho que toda categoria tem de se organizar e ter seus representantes. Nós vemos que temos bancada de ruralistas, bancadas de diversos segmentos. E nós, militares, que somos uma categoria das mais oprimidas precisamos dessa união. Veja que a legislação federal, principalmente, nos trata como servidores de segunda categoria. Veja que um policial militar com menos de dez anos de serviço sequer pode se candidatar. Se ele quiser se candidatar, ele tem de pedir demissão.

Então, temos de nos organizar e ter representantes. Porque só assim nós vamos corrigir um erro histórico: a dívida que a União tem para com os policiais estaduais, de tratá-los com indiferença, com pouco caso. Acho que o caminho é esse. Temos de batalhar e conscientizar nossa categoria, mais do que nunca, da importância de temos representantes para falar por nós. O militar estadual é limitado porque tem uma legislação penal militar, tem regulamento disciplinar que limita uma boa parte dos nossos direitos de cidadão. Mas um representante pode fazer esse papel, ele pode congregar gente. A gente tem de ter alguém que fale pela gente, tem de ter alguém que lute pelas nossas causas!

Fonte: Blog do Capitão Assumção Deputado Federal

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Quadrilhas têm mais que o dobro das armas da polícia

Estudo destaca ainda que a explosão na fabricação desses produtos tem dado lucros milionários às indústrias nacionais



Agencia Estado - 19/10/2010 - 08:45

O crime organizado teria mais do que o dobro de armas que a polícia no Brasil. Um mapeamento completo sobre armamentos leves indica que existem cerca de 17 milhões de itens em circulação no País, quase um para cada dez habitantes. Mas o maior problema é que 57% são armas ilegais ou usadas sem o porte. Grupos criminosos ainda mantêm um arsenal impressionante de mais de 5,2 milhões de peças. A polícia tem apenas 2,1 milhões.

O alerta foi publicado pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra e pela organização não governamental (ONG) Viva Rio e destaca ainda que, apesar das leis limitando a venda de armas, a explosão na fabricação desses produtos tem dado lucros milionários às indústrias nacionais. O Brasil, nos últimos anos, também se transformou no segundo maior produtor de armas leves do Ocidente, atrás apenas dos Estados Unidos.

Em comparação com estudo semelhante feito pela Viva Rio em 2002, em parceria com o Instituto de Estudo das Religiões (Iser), houve um aumento de mais de 10% no número de armas no País - estimado na época em 15 milhões -, apesar das campanhas de desarmamento. Naquela época, metade das armas não estava regularizada.

As constatações do levantamento são consideradas "assustadoras" por especialistas. Há 9,4 milhões de armas ilegais e sem porte em circulação, mais da metade com criminosos ou com indivíduos do mercado informal. Já as forças policiais - Polícias Militar, Estaduais e Federal - contariam com apenas 2,1 milhões de armas. Oficialmente, as empresas de segurança privada teriam outras 301 mil armas em mãos - de forma legal.

As estimativas foram obtidas por meio de registros oficiais e de produção. Mais da metade das armas também estaria em mãos civis no Brasil. Em Brasília há a maior incidência de armas por habitante, entre 19 e 28 para cada 100 habitantes. São Paulo teria uma taxa entre 9,5 e 19 para cada 100 pessoas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial!


Matéria do Diário de São Paulo





Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança



Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.

Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.

A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas - metade do efetivo total da corporação do estado.

Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. "Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira", diz Josiê.


A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.


"O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs", diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.


"No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial", acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais - metade do efetivo total da corporação.


Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. "A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito", afirma Herrera.


Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o "posicionamento oficial do Executivo". O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que "a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.


Atividades que já ganharam o direito:

Auxiliar de enfermagem.


Policial civil


Oficial de Justiça.


Delegado de polícia


Operador de raio-x


Servidores do Ministério da Agricultura


Técnicos da comissão de energia nuclear


Guarda civil


O que é aposentadoria especial?

Direito que o trabalhador tem de ir para inatividade remunerada após 15, 20 ou 25 anos de atuação sob condições insalubres ou de periculosidade. O benefício é analisado caso a caso e validado por um exame que comprova o emprego sob condições perigosas.

sábado, 9 de outubro de 2010

POLICIAIS MILITARES E CIVIS DE SP GANHAM APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO

PODER JUDICIÁRIO RECONHECE QUE O POLICIAL MILITAR TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE



Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.


De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito Dessa forma, os desembargadores reconheceram que a atividade Policial Militar é, de fato, de Alta Periculosidade e, por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao Policial Militar devido a demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.


O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via mandamental.


Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o Policial Militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbices administrativos). As Polícias Militar e Civil comemoram a conquista.Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial que, de fato, é altamente periculosa.


Associação dos Cabos e Soldados por intermédio do seu Departamento Jurídico, orienta os Policiais Militares, com dificuldades em protocolar seus requerimentos para a aposentadoria especial, que recorram aos advogados da nossa Entidade de Classe.


AME -A Diretoria

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Uma armação que foi por água a baixo






Governo e comando da PM tentaram prejudicar eleição de major Rocha


A força dos militares e a fidelidade com que elegeram major Rocha a deputado estadual foi surpreendente. Apesar das estratégias do governo e do comando geral em prejudicar o então candidato, a tropa não só votou, pelos menos que puderam votar, mas também funcionaram como verdadeiros cabos eleitorais na campanha 2010.

De acordo com as escalas de serviço, mais de 450 policiais militares não votaram na última eleição, o número corresponde a mais de 1/3 (um terço) de toda tropa na ativa. Para Sena Madureira, por exemplo, cerca de 20 policiais foram deslocados de Rio Branco. E 20 policiais de Sena se deslocaram para área rural. Até aqui, já são 40 policiais longe de suas seções e sem condições de se deslocar sob o risco de abandono de posto. Em Cruzeiro do Sul, os números são bem maiores, foram mais de 130 militares deslocados. Essa mesma estratégia aconteceu nos municípios de Capixaba, Senador Guimard e Acrelândia.

“Achamos muito estranho esse tipo de deslocamento. Alguns municípios pela primeira vez receberam esse tipo de policiamento. Mesmo com a entrada de policiais na PM como a de 2002 isso não aconteceu. Soubemos de algumas conversas que nos atestam a estratégia que se confirmaram nas escalas de serviços”, afirma o candidato eleito Major Rocha.

Dividir para conquistar

Outra estratégia que falhou foi a tentativa de desunir os militares entorno da candidatura de Major Rocha. Depois de cooptar a Associação dos Militares Estaduais do Acre (AMEAC), a equipe governista passou a financiar diversos candidatos militares e muitos foram para a Frente Popular e alguns por onde passavam, disseminavam discórdias.

“Tivemos muito trabalho para provar para o militares que estávamos falando a verdade, mas como dizem, a verdade sempre vence”, afirma Rocha.


Os números da derrota

A resposta dos militares às estratégias do governo aconteceu nas urnas. Unindo todos os candidatos militares da Frente Popular, os votos são inferiores aos votos de major Rocha que teve 4.228 votos.


Candidatos Militares da Frente Popular

Sgt Luna 444

Sgt Ribeiro 860

Tenente Coronel Dalzenyr 1.389

Tenente J Viana 566

Sgt Levi 250

Tenente Coronel Chagas 193

Soldado Miguel 158

Total: 3.860.


Uma das coisas que fica evidente é que se todos os militares se unissem, conseguiriam eleger dois deputados estaduais e teriam mais chances de eleger um deputado federal. O próximo pleito, para vereadores, se aproxima, esperamos que dessa vez as brigas diminuam e todos se unam na defesa dos militares e não de seus próprios interesses.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Major Rocha: a surpresa das urnas

O governador Binho Marques e o Comando da Policia Militar do Acre deram uma grande contribuição na vitória nas urnas para o Major Rocha (PSDB), deputado estadual eleito. Mas, isso só ocorreu porque o militar decidiu protestar contra o Estado e seus superiores em benefício de uma classe que há muito tem sido menosprezada. E o povo deu sua resposta.


O Major Wherles Rocha foi preso (aquartelado) durante semanas, alvo de centenas de processos administrativos e de crime militar impetrados pelo Judiciário acreano, Comando da PM e Governo do Acre. Mas as ações contra ele na justiça foram todas arquivadas. Tudo isso porque ele comandou uma greve dos militares no dia quatro de maio de 2009. O movimento conseguiu melhorias, mas uma avalanche de denúncias surgiu contra a Associação dos Militares.

Major Wherles Rocha foi eleito com 4.228 (1,24%), votos. Será a primeira experiência dele na Aleac, vai substituir nomes fortes da oposição como Idalina Onofre (PPS), e Luiz Calixto (PSL), ambos derrotados nas urnas.

“Eu esperava, sinceramente, que o deputado estadual Luiz Calixto estivesse do meu lado nessa nossa nova luta. Ele renovou a Aleac provocando o debate coerente com o governo, de maneira responsável. Já a deputada estadual Idalina Onofre é uma mulher que respeito muito e que também foi à voz do povo no parlamento. Aprendi muito observando eles. Mas vou honrar os votos quem me deram e farei um mandato com coragem para enfrentar tudo e todos. Se for preciso colocarei o dedo na ferida com responsabilidade e coerência. Vou apoiar projetos de interesse do povo, mas vou brigar e protestar no que for de interesse apenas do Estado”, enfatizou o militar.

Rocha diz que vai brigar para reduzir a carga tributária do Acre, para ampliar a geração de emprego e novos negócios. “A violência é resultado da falta de emprego. No Acre só temos empregos e ocupações temporárias para o trabalhador, apenas durante a realização de obras. Mas o povo precisa de empregos e geração de renda efetiva. Vamos lutar para reascender o comércio, os pequenos empreendimentos dentro do estado, e, para que seja reduzida a alta carga tributária. Pra você ter idéia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS – do Estado é um dos mais altos na energia elétrica. Me diga qual empresário vai apostar em negócios aqui pagando um tributo desses? Queremos melhorar esse cenário”, diz.

O deputado estadual eleito afirma que não vai abandonar os militares. “Olha essa nossa eleição é uma resposta ao Estado que chamou os servidores públicos, e os militares de ‘baderneiros’. E agradeço cada um dos militares que me recompensaram humilhações que passamos com o voto, para que fosse o representante deles. Hoje os militares são tratados como bandidos. Pra você ter idéia, o cidadão quando comete um crime não sofre grandes penalizações e é beneficiado com a lei. Já o militar tem sua liberdade perdida se comete uma infração. Se o governo quer humanizar os serviços à população tem que mudar o regimento disciplinar da PM, estabelecer carga horária descente. Hoje tem militar trabalhando mais de 72 horas, sem tempo para a família, e, queremos melhorar isso, vamos lutar”, diz Rocha.

Major Wherles Rocha tem 42 anos de idade é bacharel em direito e segurança pública. Além disso, é concludente do curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, na Universidade Federal do Acre (Ufac). Rocha é militar no Acre há 20 anos, natural de Rio Branco, Acre, é casado e tem dois filhos.

Redação, ac24horas – Rio Branco, Acre

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Os maus policiais são uma praga!

Embora seja uma praga, essa frase é do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro numa entrevista publicada nas páginas amarelas pela revista Veja da última semana.


Impressiona nessa entrevista como os posicionamentos apontados são comuns a quase todas as anteriores, quando uma pessoa assumia o posto de liderança na área de segurança pública.

Destacam-se os argumentos de lentidão na tramitação dos processos para punir os policiais, corrupção e corporativismo na instituição, a migração da bandidagem de um lugar para outro, a passagem de armas pelas fronteiras. Todos são café requentado.

A lentidão da Justiça brasileira é algo reconhecido por todas as autoridades, sem exceção. É tão antiga, que ninguém sabe se em alguma época a nossa Justiça já foi célere. Todos os profissionais ligados à Justiça fazem críticas, muito mais dirigidas à incompreensão das vítimas e não aos verdadeiros responsáveis, apontam iniciativas maravilhosas, mas o passo de tartaruga permanece inalterada em todas as justiças, já que no Brasil são várias, inclusive um dos vetores da morosidade.

Já se está na reta final das campanhas eleitorais, mas os candidatos falam de forma superficial sobre esse problema. Eles têm razão. O da oposição, seu partido está no poder em São Paulo há dezesseis anos. A da situação, seu partido está deixando as armas entrarem pelas fronteiras há oito anos. Seriam muito cara de pau se ainda prometessem alguma coisa na área da segurança pública, quando até agora só fazem, e mal, estatística dos assassinatos, assaltos, das estupradas, das crianças violentadas, dos carros e cargas roubadas, além de outros.

Muitos candidatos aos governos estaduais já são os responsáveis pela segurança há um ou dois mandatos, mas só assistiram a violência se agravar. Nem deveriam prometer o que já demonstraram incapacidade de resolver. Se prometerem, deveriam dizer o que fariam diferente dos seus mandatos anteriores ou dos seus padrinhos, no caso dos candidatos indicados pelos atuais governadores.

Ver a Polícia Militar subindo os morros é a cena recorrente no Rio de Janeiro, sem nenhum planejamento, dando e recebendo tiros de todo jeito, morrendo e matando bandidos e inocentes. Nas periferias, policiais abordando jovens masculinos pobres e negros, apenas pelo critério subjetivo da aparência, com provocação, humilhação e ameaça; com dedo no nariz e dando tapa na cara. Recentemente, por falta de controle dos órgãos superiores, os policiais passaram a assassinar. Em São Paulo, mataram dois motoqueiros e atualmente, dois rapazes abordados por policiais estão desaparecidos, mas o carro já apareceu queimado.

Se as armas entram pelas fronteiras, cabe ao governo federal providenciar o fechamento dessa torneira. Isso ocorre há mais de um século. Se as armas vêm pelo mar, vigilância no mar; se vêm pelos ares, vigilância nos aeroportos.

Ninguém tem a solução pronta. Mas, a primeira medida seria o governador eleito assumir a responsabilidade sobre a segurança pública de seu estado. Deve parar de vender a idéia de que não há solução por se tratar de uma situação grave e complexa como costumam afirmar. Para serem governadores, estão se matando pela eleição. Ninguém está colocando faca na garganta para se tornarem responsáveis pela segurança. Por último, pararem de chamar de simplistas àqueles que clamam por solução. Quando vier, já vem com muito atraso. O dever do cidadão é cobrar. E tem poucos meios para isso. Os telefonemas não passam das telefonistas. As cartas nem são abertas e são respondidas por meio de carta-padrão. Os e-mails são deletados sem abertura, e até retiram dos sites, como fizeram os deputados federais. Sobram as manifestações em praças públicas, às quais os brasileiros não estão acostumados a fazer, e quando fazem são recebidos a pauladas.

Mesmo assim, a saída é continuar exigindo dos governos estaduais e do federal; enfatizar, sem transigir, que eles têm dever e obrigação de solucionar os problemas, independente da gravidade, o que ocorreu, e ocorre, por omissão absoluta e complacência dos anteriores que, nas suas gestões agiam como os atuais, ao culparem os governos antecessores. Além de chorarem seus filhos mortos em rede nacional de televisão, os cidadãos devem intensificar as manifestações de rua, devem ir aos palácios para cobrar solução de fato. As soluções de páginas amarelas já são café requentado por demais.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

RECEBI ESSE E-MAIL E ESTOU AJUDANDO A DIVULGAR . FAÇA O MESMO:


Os bombeiros e policiais do Brasil, e suas famílias, estarão votando com a senhora Dona Marina para presidente. Não queremos Dilma e Serra porque são contra a PEC 300. O jornal O Globo já anunciou que a PEC 300 não foi votada na semana passada porque Dilma é contra. Mostre isso na sua propaganda!


Queremos que a PEC 300 entre na discussão do debate eleitoral. Queremos que a senhora mostre ao País que Dilma e Serra são contra a segurança pública. Nossas comunidades na internet já estão discutindo esse assunto. Somos mais de 10 milhões de votos.

Mostre ao povo que a segurança pública é vital para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. Sem segurança pública de qualidade, a sociedade está perdida. Chega de polícia fazer bico para complementar salário indigno. PEC 300 já! Marina Silva presidente do Brasil.

Contamos com a sua ajuda, Senadora Marina. Precisamos mostrar que a PEC 300 deve ser aprovada.



Atenciosamente,

Bombeiros e policiais do Brasil !

Diilma implodiu a PEC 300




Globo reconhece pressão do governo contra PEC 300


O jornal O Globo nos ouviu e reconheceu na edição desta quarta-feira (dia 25 de agosto) o que temos alertado diuturnamente neste blog aos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil: a PEC 300 não teve sua votação concluída na Câmara dos Deputados porque o governo não se interessou em ver a proposta aprovada.


Por meio de uma nota intitulada “Dilma implodiu a PEC 300”, o periódico declara que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, atuou de forma decisiva para impedir que o segundo turno da PEC 300 fosse votada no esforço concentrado da semana passada.

Essa informação só reforça o que vem sendo dito neste espaço há semanas. O governo insiste através de Temer e Vaccarezza em não quer votar a PEC 300. O resto é conversa...

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a divulgar nota na semana passada responsabilizando a invasão legítima e democrática de bombeiros, policiais e agentes penitenciários pela não votação da PEC 300.

E agora? Será que Temer, candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma, terá coragem de admitir que não colocou a PEC 300 porque o governo não quer ver essa matéria aprovada? Como ele consegue conciliar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e candidato à vice-presidente da República? Resposta: não consegue. Porque se atuasse de forma a defender os interesses da instituição Câmara dos Deputados, a PEC 300 já teria sido votada há muito tempo.

Contudo, não podemos desaminar. A imensa maioria dos deputados quer votar a PEC 300. Tenho certeza de que, apesar das resistências, a PEC 300 será uma realidade em pouco tempo. Não há mais como retroceder em nossas conquistas. Eles podem adiar, mas não conseguirão impedir essa vitória dos trabalhadores da Segurança Pública.

PEC 300 já! A união é a nossa força.

Capitão Assumção

sábado, 28 de agosto de 2010

Ser Militar

Ser Militar é levantar de manhã


Vestir a farda que tanto sonhou

Atravessar a avenida e seguir

Em direção certa: o quartel.



Ser militar é viver em prol

De toda a sociedade

É ser amigo da verdade

É fazer e realizar boas ações.

Ser militar é algo inigualável

É sonhar acordado

Trabalhar mesmo dormindo

Pensando no dia por vir.

Ser militar é viver intensamente

Seguindo em frente

Ajudando a nação

Com alma e coração.

Ser militar é muito especial

É viver além do normal

Correr pela vida

Ajudar muita gente.

Ser militar é até difícil descrever

É muito mais que viver

É viver duas vezes

É viver, é viver, e se necessário, até mesmo perecer.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Farsantes tentam responsabilizar categoria pela não votação da PEC 300





O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do governo Lula na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP) enganam os brasileiros sobre a PEC 300, uma proposta que a cada dia se torna mais urgente e vital para o futuro do nosso país.


Esses artistas do mal enganam os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil ao não dizerem o real motivo de o segundo turno da PEC 300 não ter sido votado na semana passada, durante o último período de votações na Casa antes do pleito de outubro.

Não vejo como alguém – principalmente homens públicos, de importância vital à Câmara dos Deputados - pode ser contra uma medida que só vai beneficiar a sociedade brasileira.

O presidente da Câmara, Michel Temer, publicou uma nota responsabilizando os bombeiros, policiais e agentes penitenciários pelo cancelamento do esforço concentrado, ao tomarem o salão verde da Câmara. pior, tentam colocar agentes penitenciários contra bombeiros e policiais.

Esse covarde, no primeiro dia de esforço concentrado nem compareceu à mesa para presidir os trabalhos pois sabia que a ordem do palácio era de não votar a PEC 300. só depois que a sessão foi cancelada é que houve a revolta e a posterior invasão da Câmara culminando com a permanência e vigília no salão verde. Eu estava lá e presenciei tudo.

O negócio era tão tendencioso que imediatamente após a tomada do salão verde, dei uma entrevista à TV Câmara, juntamente com os demais revoltosos e essa entrevista onde denunciava as artimanhas de Vaccarezza e Temer não foi ao ar.

No dia seguinte, exigi toda a entrevista sob pena de denunciar a atitude pró governo da TV Câmara. Só dessa forma pude exibir em meu blog toda a falcatrua de Temer e Vaccarezza: os covardões da nação brasileira.

A polícia penal não é responsável por nada, tampouco os bombeiros e policiais. Eles não são falsos. Possuem caráter, coisa que esses dois pilantras nunca possuíram.

Portanto, companheiros, rechacem essa conversa mole, essa desculpa esfarrapada, de que a invasão legítima e democrática de bombeiros e policiais ao Salão Verde da Câmara, ocorrida na semana passada, impediu os deputados de apreciarem a PEC 300. Não permitam que essa infâmia se espalhe como se verdade fosse. Não deixem eles maquiarem os fatos com um argumento que insulta a inteligência daqueles que acompanham a tramitação dessa matéria há tempos.

O que impediu a votação da PEC 300 foi um ancestral descaso que os governantes deste país têm para com os trabalhadores da Segurança Pública. Afinal de contas, quando se quer votar alguma matéria no Congresso, o acordo de votação brota com uma facilidade desconcertante aos mais incrédulos entusiastas do entendimento político em nosso Parlamento.

Temer e Vaccarezza nunca confessarão que o governo federal usou a PEC 300 como isca para votar matérias de seu interesse. Deram com os burros n'água. Nada foi votado. Eles não respeitem a inteligência dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil. Sem os agentes penitenciários, os bombeiros e policiais, as instituições nacionais, o Estado Democrático Direito e as liberdades individuais seriam apenas palavras ocas na boca de intelectuais e acadêmicos.

Sem o esforço diário e constante desses homens e mulheres, o Brasil já teria sucumbido à criminalidade. E é para defender os trabalhadores da Segurança Pública que estou deputado federal.



Respeitosamente,



Capitão Assumção

sábado, 21 de agosto de 2010

Qual reação devemos adotar com o adiamento da votação da PEC 300, uma idéia

Como estou feliz pela enorme banana que o Governo Federal e sua base na câmara federal deram para os trabalhadores da segurança pública de todo Brasil, inclusive eu claro! Explico melhor.

Depois de incontáveis manobras para adiar a votação da PEC 300, afrontando flagrantemente o regimento interno, recebendo pressão de milhares de policiais e bombeiros militares durante toda tramitação da PEC, desrespeitando requerimento assinado por centenas de deputados requerendo a inclusão na pauta de votação, tendo que informar ao poder judiciário um mandado de segurança impetrado contra a presidência da casa por ter suspendido a tramitação de uma proposta de emenda constitucional a popularmente conhecida nos circulos policiais como "PEC 300".

Resta-nos agora lastimar, chorar, malidizer todos os políticos e dizer que todos são iguais e não prestam, que não tem palavra ou não respeitam compromisso. Não! guerreiros de primeira hora, devemos nos articular, mobilizar, e nos empenharmos de coração e alma nestas eleições.

Todos vimos, ouvimos, presenciamos e aprendemos que ter voz não basta, precisamos que ela seja ouvida e respeitada, para isto não há outra saída se não elegermos policiais e bombeiros militares, que conhecem, compreendem e vivem ou viveram nossa realidade, em seus mais variados aspectos, e insisto em acreditar que temos gente preparada e com este espírito em nosso meio.

Devemos começar a nos articular pelas redes sociais virtuais, usando e aplicando toda esta tecnologia para defendermos e dar publicidade as nossas idéias e propostas, e convocar a todos, do coronel ao soldado, do detetive ao delegado, enfim todos os trabalhadores da segurança pública para alinharmos e nos unirmos em torno de uma frente revolucionária democrática da segurança pública - FRDseg -, de norte a sul, do oiapoque ao chuí.

Para por meio desta grande frente poder apoiar e declarar nossos candidatos, mas de modo organizado e coletivo, para assim podermos iniciar uma nova legislatura com a composição miníma de uma frente parlamentar de defesa dos policiais e bombeiros militares, em âmbito estadual e federal, cuja responsabilidade suprema e absoluta será reverter o caos político, de abandono e desvalorização que se abateu sobre a segurança pública e seus trabalhadores, de que a muito se ressente a sociedade, em especial e diretamente os trabalhadores da segurança pública.

A insegurança e a desvalorização dos trabalhadores da segurança pública são irmãs gêmeas, mas temos como, se quisermos mudar esta realidade que atinge e avilta a dignidade dos trabalhadores da segurança pública e multiplica o medo, o pânico o terror da violência e da criminalidade.

O momento não poderia ser mais propício e adequado, temos um motivo importante, defendemos uma bandeira justa e legítíma, há um clamor social em crescente elevação, e temos uma capacidade organizada em todos os municípios brasileiros, que em sua grande maioria tem acesso a internet, e há meios para organizar um grande debate nacional com todos os candidatos militares e policiais em seus estados, e com os eleitores da família da segurança pública para unificar o discurso e disseminar um movimento nacional capaz de transformar este momento em uma ação libertadora na luta e defesa de nossa emancipação política.

Não devemos nos dispersar, precisamos superar vaidades, orgulho e os projetos pessoais de poder ou de grupos, e nos lançar sem hipocrisia na luta de defesa de nossa dignidade, porque não existe nada mais humilhante do que ser enxotado como cachorro de um lugar que todos chamam de, a casa do povo. Ou reagimos, ou jamais seremos respeitados.

Caso se interessem pela idéia e queiram comunicar-se conosco, nosso e-mail é cidadaniaedignidade@yahoo.com.br, assim poderemos trocar as primeiras impressões e estabelecer um discurso coeso, único e perssuasivo, para que todos possam colaborar, participar e decidir sobre nosso destino como organização e o futuro de nossa profissão.

Peço também a quem interessar que publique o artigo em seus blogs, assim um maior número de interessados poderão participar e expressar sua opinião



CALAM MINHA BOCA FECHAM MEUS OLHOS,MAIS MEUS IDEAIS E MEUS PENSAMENTOS NIMGUEM TIRAM

CABO PM GILLARD FERREIRA PM/PA

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Entrevista: José Augusto Rodrigues - Polícia sob ataque

O sociólogo José Augusto Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), analisa nesta entrevista episódios recentes envolvendo a segurança pública do País e defende que é preciso profissionalizar e valorizar a polícia. Três semanas após a morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, atropelado por Rafael Bussamra, motorista que fugiu após subornar policiais, ele analisa a corrupção como um problema da sociedade e não apenas das forças públicas. Também fala sobre os ataques sofridos pelas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, e sobre o Batalhão de Operações Especiais (Bope), a força especializada do Rio de Janeiro.


1 – O episódio da morte do músico Rafael Mascarenhas foi marcado por acusações de suborno. Como vê a corrupção policial?
Antes de mais nada, a corrupção é uma cultura disseminada nas forças de segurança. Para uma sociedade mais transparente, justa e democrática, a corrupção precisa ser extirpada. Mas é uma injustiça muito grande com a polícia só se falar em corrupção policial. É como se a sociedade não estivesse de cima a baixo envolta em relações corruptas.

2 – Como entender a corrupção?
Fala-se muito da corrupção do soldado, que se pode atribuir aos baixos salários, mas evidentemente juízes, deputados e senadores, que também estão entre os corruptos, não recebem baixos salários. Na verdade, a corrupção é um sintoma de uma sociedade sem direitos, calcada no privilégio que pode ser adquirido. Se alguém dispõe de recursos para transformar dinheiro em privilégio, não hesita em fazer isso.

3 – Como lidar com o problema?
Tem um juiz da Suprema Corte que dizia que a luz do sol é o melhor detergente da vida pública. O que é feito com dinheiro público precisa ser transparente. É preciso existir corregedorias independentes na Polícia Civil e na Militar. É importante que qualquer ato possa ser descoberto. Além disso, não existe corrupção de um lado só. As nossas classes médias são historicamente contraditórias: reclamam da corrupção, mas não hesitam em lançar mão quando têm problemas.

4 – A influência de políticos na polícia atrapalha neste sentido?
Sem sombra de dúvidas. Uma polícia mais profissionalizada é uma polícia mais digna, mais correta, menos fundamentada no vício da troca de favores. E o cidadão precisa saber a responsabilidade dele. É importante mostrar como as pessoas frequentemente são contraditórias em relação ao que dizem sobre corrupção. Elas se dizem contra e praticam com regularidade.

5 – Tornar a polícia mais eficiente é fortalecer o enfrentamento e as unidades repressivas?
As Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro são um exemplo de que a melhor política de segurança não é a do enfrentamento, mas sim a da presença ostensiva e ordenadora da polícia nos espaços públicos. Ter o enfrentamento como bola mestra é absolutamente ineficaz. O que não quer dizer que, no conjunto das ferramentas de ação e prevenção, não exista lugar para forças de choque como Bope e Rota. O problema não são tais unidades. Elas existem com função específica de confrontar forças fortemente armadas.


6 – Em São Paulo, antes havia a política de “Rota na Rua”. Tais unidades devem ser utilizadas ostensivamente?
Não. O problema é justamente querer usá-las como solução para tudo. Em muitos casos, uma boa política de policiamento comunitário, às vezes até com policiais desarmados, é mais eficaz. O confronto puro e simples causa medo, insegurança e muitas vezes a morte de pessoas inocentes por balas perdidas em tiroteios desnecessários.

7 – Na semana passada, após os ataques à Rota, o número de mortos pela polícia disparou. Como vê isso?
Em São Paulo, desde a gestão Mario Covas (PSDB), há um programa de redução de letalidade policial vencedor. Agora existem bolsões de resistência a política de não matar. São setores que acham que a polícia precisa responder sempre um tom acima para provar a superioridade, sua capacidade de impor a ordem. As execuções que ocorreram após aquela série de ataques de uma facção criminosa às forças policiais (em maio de 2006), são exemplos disso.


8 – O que pensa da unificação das Polícias Civil e Militar?
Deveria haver uma polícia só, unificada e municipal. Mas essa separação acabou sendo consagrada na Constituição e é muito difícil ser desmanchada, até porque existem culturas corporativas diferentes e que têm capacidade grande de mobilização política.


9 – O que fazer então?
Talvez fosse melhor investir para que cada polícia pudesse realizar o ciclo completo da operação policial. Já que as chances de virmos a ter uma polícia só são mínimas, talvez fosse melhor que tanto a Polícia Militar quanto a Cívil pudessem tanto patrulhar, quanto investigar e abrir inquérito.


10 – E a importância de aumentar os salários? O que pensa de policiais trabalharem como seguranças?
Primeiro, o salário é definitivamente muito baixo para o risco que o policial corre. Depois, não vejo problema em policiais atuarem na segurança, mas isso deveria ser regulamentado. Não dá para o soldado atuar clandestinamente na firma de segurança ilegal do capitão do próprio batalhão. Abre-se uma porta para as mais variadas formas de corrupção e promiscuidade entre a força policial, os comerciantes e a população em geral. O problema é que não se reconhece e, portanto, não se regulamenta, não se cria uma norma jurídica de responsabilidade legal para a atuação dele como segurança.



Fonte: Folha Universal

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

PEC 300 como primeiro item da pauta! Sem enganação!

Prezados trabalhadores da Segurança Pública,


É chegada a hora de aprovar a PEC 300, em segundo turno, na Câmara dos Deputados! Conclamo a todo que venham à Brasília e exerçam seu direito de pressionar legítima e democraticamente os deputados federais. Vamos aproveitar o período de eleição e fazer justiça! Somente com pressão é que vamos ver essa proposta de emenda constitucional promulgada.

Entre terça e quarta-feira desta semana, data do último esforço concentrado (período antes das eleições no qual parlamentares se reúnem para votar matérias), temos seis sessões de votação marcadas na Casa. Serão três sessões por dia: a primeira começará às 9h30. A segunda, às 14h30. Por fim, a última às 19h30.

A estratégia está definida: temos de fazer pressão para que a PEC 300 entre na pauta da Câmara como primeiro item a ser apreciado, antes mesmo das medidas provisórias. Somente assim teremos chance de vê-la aprovada pelos deputados. Depois disso, ela seguirá ao Senado (Casa que votará os dois turnos da proposta por acordo em apenas um dia).

O problema é que o líder do governo, Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já avisou que quer votar as três medidas provisórias antes da PEC 300. Vejam o que diz a Agência Câmara em relação a isso: “Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”.

Político insensível à causa dos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil, Vaccarezza está usando a PEC 300 como “isca” para atrair deputado a Brasília em pleno período de campanha eleitoral.

Como já disse em outras oportunidades, isso é um verdadeiro absurdo porque a oposição não concorda com o teor das medidas provisórias e vai atrasar as votações dessas matérias até o limite do possível. Um processo chamado de “obstrução”. Ou seja, nesse passo vai levar dias até que as medidas provisórias do governo sejam aprovadas.

Se a PEC 300 entrar na pauta antes das medidas provisórias, a oposição já declarou que concorda em votar a matéria rapidamente. E ela será aprovada rapidamente, sem sombra de dúvidas. Todos os deputados concordam com a PEC 300 porque sabem que melhor a Segurança Pública de verdade é uma exigência histórica da sociedade brasileira.

Contudo, parece que dois ou três líderes têm o poder de passar por cima da vontade do plenário. Isso não pode mais acontecer! Não agora. Estamos cansados de esperar pela aprovação dessa matéria. Exigimos que a PEC 300 entre na pauta imediatamente!

Não podemos perder essa oportunidade. Lutamos tanto para chegar a esse momento e não será agora que vamos ver o nosso objetivo ser adiado.

PEC 300 já! A união é a nossa força.

Cordiais Saudações,

Deputado Federal Capitão Assumção