Brasil tem um policial assassinado a cada 32 horas

Um policial é assassinado a cada 32 horas no país, revela levantamento feito pela Folha nas secretarias estaduais de Segurança Pública.

União não sabe nada de facção criminosa, diz secretário
Seis pessoas são mortas e ônibus é incendiado em SP
Policial escapa de dois atentados seguidos na zona sul
Governos federal e do Estado de SP voltam a trocar farpas
Secretário da Segurança nega toque de recolher em São Paulo

De acordo com esses dados oficiais, ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.

O número pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados.

São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. E só 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do país, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012.

Pará e Bahia aparecem empatados em segundo, cada um com 16 policiais mortos.

Para Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o número é elevado. "Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA."

Segundo ela, a função desempenhada pelos policiais está relacionada ao alto número de mortes, mas em São Paulo há uma ação orquestrada de grupos criminosos, que leva ao confronto direto com a Polícia Militar.

Os PMs foram as principais vítimas, no Brasil e em São Paulo: 201, ante 28 civis.

	Editoria de arte/Folhapress

VULNERÁVEL

Para a pesquisadora da USP, a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável e a identificação dos atiradores é difícil.

Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, diz que os dados revelam uma "caça" a policiais.

Segundo ele, trata-se de um fenômeno recent e, concentrado principalmente em São Paulo numa "guerra não declarada" entre PMs e chefes da facção criminosa PCC.

Cabe à polícia, diz Mingardi, identificar os mandantes e a motivação dos crimes para evitar uma matança após a morte de um policial.

Muitos dos policiais morrem em atividades paralelas à da corporação, no chamado bico. "A minha responsabilidade é com o policial em serviço", diz o o secretário de Defesa Social (responsável pela segurança pública) de Pernambuco, Wilsom Sales Damásio, onde morreram 14 policiais neste ano.

Em vários Estados, os policiais reclamam de falta de assistência. "Já houve o caso de um policial ameaçado que foi viver na própria associação até achar uma nova casa", afirma Flavio de Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo.

 

FONTE; BLOG SOMOS MILITARES DO ACRE

Uma nova polícia, um novo modelo!

Uma nova polícia, um novo modelo!

Mendonça Prado

O Brasil vive um momento novo na segurança pública. A elevação do nível intelectual dos policiais, em função dos concursos públicos exigidos pela Carta de 1988, engendrou uma conscientização política que está surpreendendo os governantes. Assim, categorias profissionais que anteriormente não reivindicavam direitos e garantias, agora agem com disposição para que os gestores cumpram os respectivos papéis.

As polícias militares, que até pouco tempo eram constituídas por inúmeros incultos, hoje são compostas por praças e oficiais que se destacam pela formação educacional. Não é raro encontrar soldados bacharéis, pós-graduados, mestres e até doutores. São cérebros que constituem um novo perfil para as forças de segurança e exigem uma relação contemporânea entre subordinados e superiores hierárquicos.

Dessa maneira, não se admitem mais tratamentos deseducados ou arrogantes dos que estão em postos de comando. Não se pode mais apostar no vigor de regras disciplinares que ferem princípios constitucionais. A hierarquia e a disciplina são fundamentais para a atual estrutura, mas tudo deve ser interpretado em consonância com as novas características daqueles que compõem as instituições. É inadmissível que um comandante profira uma ordem de prisão em função de algo insignificante. Atos dessa natureza não se coadunam com os tempos modernos.

A consciência cidadã ilumina cada militar na hora de examinar quais são as melhores condições de trabalho, e quais são os seus direitos e deveres estabelecidos no ordenamento jurídico. Porquanto, não é mais permitido ao governador, ao secretário de Estado ou ao comandante de uma corporação postergar benefícios legais, muito menos decidir, ao seu alvedrio, sobre situações que estão evidentes em leis.

Essa mudança de paradigmas tem suscitado contendas que põem em lados opostos superiores e subordinados sob o olhar apreensivo da sociedade. Na era do conhecimento e da evolução tecnológica, muitas vezes a velocidade que marca determinadas mudanças comportamentais de alguns, não é apreendida do mesmo modo pelos que têm responsabilidades para com eles. Nesse caso específico, o progresso extraordinário no padrão dos policiais e o desenho retrógrado da mente dirigente evidenciam o disparate entre as duas partes.

Não tenho dúvida de que essa fase será superada quando os administradores entenderem que esses servidores não são meros robôs, mas, seres humanos possuidores de inteligência. Digo isso porque acho que ainda está arraigada na mente de muitos políticos a ideia, de tempos pretéritos, de que o policial militar, principalmente as praças são destinatárias de dois direitos; o primeiro é não ter direito, o segundo é não abusar do direito que tem. Apesar do tom de pilhérico, muitos pensam assim.

Diante da nova realidade, não devemos tomar como surpresa as exigências de policiais sobre a execução de regras vigorantes ou sobre lutas que visam assegurar o aprimoramento das atividades. Quando o texto legal disser que um militar deverá receber três uniformes por ano, não será criminosa a ação do militar que exigir do gestor a entrega das três fardas nesse período. Quando o texto legal disser que um militar tem direito a ser promovido após cumprir algumas condições, não será criminoso o ato praticado por ele visando a sua ascensão a outra graduação ou posto. Quando o texto legal disser que uma viatura não poderá circular se não estiver regularizada no órgão competente, não será criminosa a recusa do trabalho com instrumentos irregulares. A polícia não será mais conduzida pela linha autoritária estabelecida pelos que, quando desobedecidos, prendiam e arrebentavam. Hoje, os militares têm cidadania jurídica e política. Foi assim que determinou o constituinte originário.

Face ao exposto, urge modificar a estrutura da segurança pública do país, constituindo um modelo hodierno, eficiente, capaz de combater a ação criminosa e assegurar a paz social. O atual formato é arcaico e enseja distorções inimagináveis. A polícia deve ser uma instituição do Estado com autonomia e independência, e não um órgão subordinado ao governo de plantão. Os seus membros selecionados em concursos públicos devem exercer as atribuições sem desvios de finalidade. A polícia existe para proteger a sociedade.

Destarte, devemos focar o aperfeiçoamento do setor e não pretender manter um sistema esdrúxulo e ineficaz. Os últimos acontecimentos registrados em diversos estados brasileiros, a exemplo de Bahia e Rio de Janeiro, demonstram, claramente, a imperiosa necessidade de se fazer correções. Está claro que a mente dos policiais tem evoluído, enquanto que a das autoridades se apoia em padrões ultrapassados. É hora de mudar.

Algumas soluções para esses problemas são: desvincular as polícias dos governos e criar a polícia de Estado. Estabelecer autonomia orçamentária, desmilitarizar as polícias militares e unificar as polícias militares e civis. O modelo ideal a ser observado é o da Polícia Rodoviária Federal sem tantas hierarquias, mas com a imprescindível disciplina. Proposta nesse sentido já começou a tramitar no Congresso.

*Mendonça Prado é Advogado, Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, Deputado Federal por Sergipe, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente do Democratas.

FONTE; Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/09/uma-nova-policia-um-novo-modelo.html#ixzz27FARGNPe

Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM

Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM

Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”.

Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento.

“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.

O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.

Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.

Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.

EQUÍVOCO - Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.

O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate”, disse o coronel. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

FONTE: Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/09/brasil-diz-nao-ideia-da-onu-de-por-fim.html#ixzz27F41B7Ru

MP investiga e descobre dois equipamentos de interceptação telefônica no Acre

Procurador Edmar Monteiro acredita que em 60 dias vai descobrir se grampos foram autorizados pela justiça (Foto: Jornal Página 20)

O procedimento de investigação do Ministério Público foi aberto ontem (quinta-feira, 30), e logo nas primeiras buscas descobriu-se que o Governo do Estado dispõe de dois equipamentos de interceptação telefônica. Há duas semanas a discussão na Assembleia Legislativa era quanto a utilização do aparelho guardião, agora os olhos e ouvidos se voltam para um equipamento da Wytron Technology Corporation. O aparelho com o software foi comprado antes do guardião.A investigação começou quando a Procuradoria da República no Acre, pediu que o MPE, através de uma representação, iniciasse a abertura de um procedimento. Inicialmente o trabalho seria centrado no aparelho guardião, no entanto, o procurador Edmar Monteiro descobriu que o Estado tem outro equipamento. O único problema é descobrir onde ele está e se está sendo usado. O MPE decidiu investigar os dois equipamentos. O Procurador Edmar Monteiro informou que o wytron é mais eficiente que o guardião. Existe a duvida se pode ser manuseado sem o uso da empresa de telefonia, facilitando os grampos ilegais.
A Secretaria da Casa civil Márcia Regina, que era Secretária de Segurança pública responsável pela manutenção do guardião, recebeu um oficio do Ministério Público para que, repasse, em 10 dias, todas as informações sobre o uso dos equipamentos de interceptação telefônica.
O outro passo é pedir aos Juízes Criminais que envie a lista dos últimos dois anos dos pedidos de interceptação telefônica. O Procurador vai comparar com a listagem da empresa de telefonia e verificar, nos aparelhos, se existe apenas os números pedidos pela Justiça. Qualquer outro nome é grampo ilegal. Edmar Monteiro acredita que em 60 dias vai descobrir se os telefones grampeados foram autorizados pela Justiça. O equipamento registra todos os números que foram interceptados. “Se houve alguma ilegalidade não tem como esconder. O MPE vai requisitar um perito da área, de preferência das empresas, para que os laudos não sejam alterados ou fiquem prejudicados por falta de conhecimento técnico.

FONTE: AGAZETA.NET

PARA QUE SERVEM OS POLÍTICOS?

     Qual o futuro que os atuais governantes querem para os nossos filhos? Será que realmente precisamos de Senadores, Deputados Federal, Estaduais e Vereadores?  São essas e muitas outras indagações que fazemos com relação ao futuro do Brasil. Um País que se diz nos meios de comunicação social que estar com a economia estabilizada; que a classe média cresce a cada ano, mas não é essa a realidade da maioria  brasileiros que estão dando duro pra ganhar um salario de miséria para sustentar sua famílias, ao contrário de uma minoria que estão em gabinetes com secretarias particular, seguranças, cartões corporativos, pagos com recursos públicos.

      O nosso País tem uma imensa riqueza, mas é mal administrado, por pessoas que se diz representante do povo. A nossa realidade é que temos uma péssima má distribuição de renda, omissão do Estado com a Educação, Saúde, Habitação, Segurança, infra estrutura das cidades e uma política agrícola de fixação do homem no campo. Esses são alguns dos direitos assegurados a todos brasileiros pela Constituição Federal.

      O resultado de tudo isso é o inchaço das cidades, ocasionado o desemprego, o aumentos das favelas, desagregação das famílias, com os filhos abandonados nas ruas, o aumento da violência nas suas mais diversas formas, etc.

    O povo brasileiro se pergunta: o que fazer para amenizar o sofrimento? Vamos eleger os nossos representantes. Assim fazemos a cada dois anos, temos eleições em nosso País para eleger do Presidente  da República a Vereadores.

     Acreditando nas promessas dessas pessoas de que a vida vai melhorar, que vai haver empregos, vão construir moradias pra todos, a saúde será de primeira, uma educação de qualidade, que a violência vai diminuir, que o saneamento básico vai passar na sua rua, o seu ramal vai ser asfaltado, e por ai vão as promessas demagogas, acreditando que tudo isso será realidade, votamos, mas é tudo mentira, quando você cidadão de bem, ver um político dizendo que ser for eleito fara isso e aquilo, não acredite, ele estar pensando unicamente em se dar bem, aumentar sua fortuna se já for rico, ou ficar rico se for pobre.

     Não é por acaso que muita gente quer ser político, o número de candidatos é grande, só não é maior por quer a Legislação Eleitoral não permite. Mais que não quer ser parlamentar para ganhar um super salário que chega a R$ 160.000,00, enquanto a maioria da população brasileira sobreviver com um salário minimo de R$ 622,00 e uma outra parte sobrevive com a bolsa miséria.

     Os parlamentares não estão preocupados com as mazelas da sociedades, mas sim com eles mesmos, quanto maior a miséria melhor será para sua eleição.

      O que elencamos aqui neste artigo como problemas de má administração, existem verbas para resolve-las, porque é uma obrigação e um dever dos administradores públicos, na sua maioria eleito por nós, aplicarem os devidos recurso nessas demandas.

     Os problemas estão ai, visível para todos verem, a maioria dos nossos representantes políticos envolvidos em escândalos milionários, imagine que muitos dos projetos que se aprova no senado e câmaras federal, estaduais e municipais, há os grandes acordos de favorecimentos para beneficiar grandes corporações e empresas de amigos particulares, para construções de obras e serviços, de apadrinhamentos para assumir altos cargos públicos, e nessa os recursos que seriam destinados ao beneficio da população já foi fatiado e não chega onde deveria.

      Este é o nosso País, onde a maioria passa fome e uma minoria se dar bem com a miséria por eles criada,  

mas nem tudo estar perdido, você não precisa ser político para mudar essa situação, um dia nós brasileiros vamos cansar de ser explorados, e vamos dar mais uma vez o grito de independência. 

      Viva o Brasil e o povo brasileiro!.                     

FONTE: BLOG DO CEL. NASCIMENTO

Policiamento de trânsito poderá ser exclusividade da Polícia Militar.

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3477/12, do deputado William Dib (PSDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – 9.503/97) para tornar explícitas as competências das polícias militares dos estados e do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que cabe às polícias militares executar a fiscalização de trânsito, por meio de convênio com o órgão executivo de trânsito, simultaneamente com os demais agentes credenciados.

O autor argumenta que, por envolver a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, inclusive de trânsito, deve ser exercido exclusivamente pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Ele sustenta que os próprios currículos dos cursos de formação das polícias militares costumam conferir atenção especial ao policiamento e à fiscalização de trânsito. “É muito comum também a estrutura organizacional das polícias militares possuir unidades especializadas em trânsito”, disse Dib.

A proposta torna explícito no CTB que caberá às polícias militares dos estados e do Distrito Federal as seguintes atribuições:

- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito; 

- exercer, com exclusividade, a polícia ostensiva para o trânsito nas rodovias estaduais e vias urbanas; 

- elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrências relativos aos acidentes de trânsito; 

- coletar e tabular os dados estatísticos de acidentes de trânsito; 

- implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; 

- articular-se com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação do CETRAN da respectiva unidade da Federação; 

- elaborar o auto de infração de trânsito e encaminhar ao órgão com competência circunscricional sobre a via. 

- exercer outras atribuições mediante convênio com o respectivo órgão do sistema nacional de trânsito.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3477/2012
• FONTE: BLOG 04 DE MAIO

Inversão de valores na Segurança Pública: agora a culpa é do cidadão.

Por Marilda Pansonato Pinheiro -Jornal da Tarde 

Nós, Delegados de Polícia, assistimos atônitos declarações dos responsáveis pela segurança pública nos recomendar “segurança privada” e assumindo publicamente sua falta de competência no policiamento ostensivo no Estado de São Paulo. Para completar o quadro, que seria cômico, não fosse trágico, essas mesmas autoridades negam ou tentam ignorar publicamente a existência e a ousadia da conhecida facção criminosa, provavelmente responsável pelos últimos ataques na cidade, subestimando a inteligência e a realidade do cidadão.

O estado de São Paulo atingiu o ápice da falência na segurança pública e vários fatores, anunciando que o pior estaria por vir, foram desconsiderados ao longo desses anos. Crer em estatísticas facilmente manipuladas, associadas ao comodismo da sociedade em confiar que tudo estaria sob controle, levou essa mesma sociedade ao caos e ao inferno – este deixando de ser imaginário para se tornar a mais pura e cruel realidade. Cada vez mais os fatos empurram os cidadãos para dentro de suas casas, como se fossem prisões particulares.

Não se pode mais frequentar um restaurante. O medo dos arrastões assusta. O cidadão faz a sua parte, paga seus impostos, procura porto seguro, mas não encontra respaldo. Infelizmente a violência faz parte do cotidiano da maioria e não se pode encarar quem comete crimes como se ele fosse vítima da sociedade, quando que, na verdade, é o contrário. O índice de homicídios que, pelo terceiro mês seguido, registrou aumento na cidade de São Paulo (102 casos em maio, com aumento de 21,4% em relação ao mesmo mês em 2011), é “triste”, mas “natural”, segundo declarações de autoridades do estado.

Enquanto isso, a sociedade fica em estado de coma, assistindo passivamente as autoridades tentando safar-se de suas responsabilidades em jornais de expressão nacional.

Desenhar nas suas verdadeiras cores a realidade não significa atentar contra a segurança pública nem promover o pânico, mas exercer como cidadã a livre manifestação do pensamento, com o único propósito de que a população seja ouvida e talvez atendida. Esse mesmo e massacrado cidadão, como se nota nas entrelinhas de algumas “declarações oficiais”, ditas por aqueles que detêm o dever legal de zelar por sua segurança, é inconcebivelmente “vítima natural” da imensa cidade que criou. É o mesmo que dizer: Cidadão, a culpa é sua! Até porque transferir a culpa, para muitos, é mais fácil que assumir.

A sociedade, por sua vez, precisa estar sempre atenta para cobrar de seus governantes um direito que é seu: o de se sentir seguro. Cabe também ao cidadão a cobrança por um Estado mais justo, com políticas públicas eficientes, livres de disparidades e sem qualquer inversão de valores.

FONTE; BLOG DA RENATA.

Juíza afirma que os militares precisam descobrir a força que tem.

Trabalho debaterá unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quinta-feira (14) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.

“A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.

Foram convidados: 

- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa; 

- o secretário de Segurança de São Bernardo do Campo (SP), Benedito Mariano, que é membro do Conselho de Gestores das Guardas Municipais; 

- o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Ranolfo Vieira Jr.; 

- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares, Nazareno Marcineiro.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12;

FONTE:BLOG 4 DE MAIO

O TRABALHADOR POLICIAL.

Ivenio Hermes Junior



Perfil do Profissional de Segurança Pública

1- INTRODUÇÃO

O trabalhismo foi a influência que restou de certos grupos e agremiações de trabalhadores fabris que sobreviveram até o inicio da Era Vargas (1930-1945), quando deixaram de existir, pois receberam o estigma de terem seus movimentos pautados no anarquismo e no comunismo.

Sutilmente, a propaganda política de Vargas, transformou um dia marcado por piquetes e passeatas, manifestações públicas de reinvindicação num dia comemorativo objetivando a celebração do trabalhador em seu dia.

A política do pão e circo tomou conta do povo, o dia de manifestação se tornou um feriado com festas populares, desfiles e celebrações similares. E atualmente, até os movimentos sindicais não usam mais esse dia com o fim original.

2- A BUSCA POR ESTABILIDADE

A busca por estabilidade no trabalho, garantias trabalhistas, segurança na aposentadoria, transformou a oportunidade de um emprego público, como admissão através de concurso, em uma perspectiva razoável para muitos brasileiros.

Na iniciativa privada, por mais tentadores que sejam os salários, não existe a segurança de se chegar à aposentadoria e nem de que essa aposentadoria traga os proventos integrais.

Dentre os concursos mais concorridos estão os das carreiras jurídicas e polícia por oferecerem os melhores salários (no caso da primeira) ou por oferecerem a estabilidade (caso da primeira e da segunda).

Cursos preparatórios para essas áreas abrem vagas antes mesmos do lançamento de um edital. Basta o boato de um novo concurso surgir para que as salas de aulas desses cursos lotem de pessoas em busca de um emprego ou de funcionários públicos que querem migrar para uma instituição com melhores salários ou maior credibilidade junto à opinião da sociedade ou outros.


3- CONCURSOS PARA POLÍCIA

Os concursos mais concorridos nessa área são para as polícias federais, entretanto, algumas polícias estaduais também apresentam altos índices de concorrência para o ingresso em seus quadros.

Esse fenômeno ocorre devido à vários fatores, dentre os quais elencamos os três abaixo:

3.1 Salários Atraentes e Condições de Trabalho

Esse é certamente o principal atrativo para as polícias federais e algumas polícias estaduais, afinal de contas, quem não quer receber um bom salário e trabalhar com reconhecimento, condições pessoais e materiais?

No topo disso existe o orgulho de pertencer a esta ou aquela corporação.

3.2 Influência Americana

Não podemos esquecer que a influência dos filmes estadunidenses é grande, ela leva muitos jovens a idealizar uma carreira policial cheia de adrenalina e povoada de situações presentes somente no imaginário das produções cinematográficas.

3.3 Vontade de proteger e servir

É correto afirmar que a carreira policial possui seus atrativos glamourosos: o uso de um uniforme, a ostentação de uma insígnia, a investidura do poder, o porte de arma que ainda representa forte representação de poder para alguns.

Entretanto, a grande busca está no reconhecimento social pela prestação do serviço de proteger e servir.

Não se deve nunca desconsiderar que as carreiras policiais, embora algumas com bons salários, apresentam um índice de periculosidade e insalubridade muito alto. Mas esse fator que aparentemente é desmotivador, não afasta os milhares de concorrentes dos certames.

4- PREÇO DE SER POLICIAL

Danilo Ferreira em seu texto “Quanto você cobraria para ser policial?” leva o leitor a refletir sobre quanto alguém deveria cobrar para ser policial. O autor apresenta importantes fatores que determinariam a iniciativa ou não de optar pela carreira.

Utilizando os fatores abordados no texto de Ferreira, exortamos para a seguinte compreensão:


A Supressão do Sono

A polícia trabalha diuturnamente. Enquanto muitos estão descansando os policiais estão trabalhando, perdendo horas de sono que se transformarão em estresse, envelhecimento precoce, distúrbios alimentares e outras mazelas que o ato de não dormir nas horas e quantidades certas trazem ao corpo.

Ausência do Convívio Social e Familiar

Ao trabalhar em regime de escala e ser chamado para compor escalas especiais, é muito comum o policial não conseguir comparecer a eventos comemorativos familiares e sociais e em alguns casos, ele nem pode firmar compromisso sem conhecer previamente os dias que estará de plantão.

Risco de Morte

As mortes de policiais são comumente oriundas de confrontos com meliantes, acidentes de viatura, sem falar na morte social quando o policial enfrenta situações para as quais não foi treinado devidamente e é cobrado por elas, tendo que responder processos que mitigam a capacidade de envolvimento com o serviço.

A morte é considerada o preço mais alto que o policial pode pagar, sendo que não é pago apenas pelo agente, a dívida é transferida para a família que muito dificilmente se recupera do trauma de uma morte trágica em serviço.

Reconhecimento

O reconhecimento profissional é quase inexistente. Se um agente da lei acerta, está fazendo sua mera obrigação, se erra está errado mesmo e deve ser punido. E salvo o reconhecimento em serviço, que também nem sempre ocorre, o externo é pequeno.

Fora do serviço, é melhor evitar saberem que ele é policial, para não levar os riscos da profissão para o ambiente familiar e assim colocar seus queridos em risco.


Ação Salvar Vidas

Trabalho cotidiano da polícia. Enquanto muitos nem sabem o que se passa ao seu redor, o policial evita uns crimes, põe fim em outros, salva vidas, socorre vítimas, sendo que faz isso muitas vezes com a exposição de sua própria vida.


Polidez e Habilidade de Negociar

Essa imagem está desgastada no policial brasileiro devido a ausência de treinamento constante e acompanhamento psicológico regular que evitariam o estresse inerente da profissão que eventualmente ocorre.

5- AINDA ASSIM UM SONHO DE MUITOS

Os ocupantes da carreira policial e os aspirantes a ela apresentam a motivação original criada no trabalhismo pré Vargas: trabalhadores que deveriam ser mais bem valorizados, e que como não são, lutam por melhores salários e condições de trabalho.

Apesar dos dissabores da profissão policial, muitos labutam nela há muitos anos, dando o melhor de si dentro do treinamento que recebeu para poder honrar a sua investidura no cargo, representada pelo sonhado distintivo.

Outros lutam com todas as forças para pertencer a essa carreira tão peculiar, empreendendo esforços, tempo e dinheiro em cursos preparatórios, também adquirindo condicionamento físico para passar no teste de aptidão física e até procurando se enquadrar no perfil psicológico exigido para o trabalho.

Há ainda aqueles que já venceram as etapas do certame, mas por circunstâncias alheias às suas vontades, não foram nomeados e aguardam seus chamados para ingressarem na polícia. Alguns formam inclusive comissões para sensibilizar políticos e a população sobre a necessidade de tê-los para aumentar a segurança tão necessária nos dias atuais.

6- CONGRATULAÇÕES FINAIS

Os encarregados de aplicar a lei e aqueles que aspiram entrar nessa carreira com o objetivo de proteger e servir merecem o respeito da sociedade.

A todos, já inseridos na atividade policial ou não, pelo seu empenho e determinação, hoje é um dia de refletir para prosseguir trabalhando para conquistar seus sonhos, por isso, vocês merecem um feliz dia dos trabalhadores.

FONTE; BLOG DO CAP. ASSUMÇÃO.

PEC 300: O Descaso e a contradição!

 





Desde o ano passado assistimos a uma onda crescente de manifestações de policiais militares reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Em 2012, essas manifestações se transformaram em greves na Bahia e no Rio de Janeiro.
Grande parte da mídia apresenta apenas parte do problema, pautando o assunto na questão da proibição de greve por parte de policiais militares e nunca apontando as causas desses movimentos. Mas, mais do que isso, as mobilizações dos policiais carregam explicações essenciais para entendermos aspectos importantes da sociedade brasileira.

A primeira é que expõe o descaso do poder público com serviços sociais. A remuneração inicial do policiais militar carioca, por exemplo, gira em torno de R$ 1.300,00. As manifestações recentes de policiais militares se unificam justamente nesse ponto, ao lutarem pela aprovação da PEC300 que igualaria os salários de policiais militares e bombeiros àqueles vigentes no Distrito Federal.

Além disso, este fenômeno desvenda uma contradição: a polícia funciona como instrumento legítimo da violência do Estado, em consonância com os objetivos da ordem capitalista. Entretanto, sob a lógica do capital, e potencializada pela ideologia neoliberal, na qual a ideia que prevalece é o corte nos gastos do governo, inclusive nos gastos com serviços sociais, muitos governos acabam por desprezar setores que fazem parte da máquina do Estado para sua legitimação.

A partir do exposto, a dualidade do tema é que por um lado, a policia faz parte do aparelho de legitimação do Estado, mas, por outro, ela se encontra como mais um setor que “produz” despesas para as contas públicas por meio dos salários dos policiais e de todos os investimentos que esse setor necessita.


Por Marcelo Depieri, mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Ciências Sociais pela mesma universidade.

Revista Sociologia – Editora Escala

FONTE; Blog do Capitão Assumção.

Por que o país é tão rico e a nação é tão pobre?

Não precisa ser economista formado na Haward para ter certeza da origem do enriquecimento estrondoso e vertiginoso deste país. Quando se divulgou que o Brasil tem mais dinheiro nos bancos do que a Inglaterra, ninguém duvidou. Vá hoje conferir a conta bancária do professor, do médico iniciante, da enfermeira, do bombeiro, da polícia honesta, de todos os aposentados, de todos os profissionais operários, gemendo e se contorcendo no trabalho forçado pendurado no trem, no ônibus entupido, no engarrafamento de horas e horas e de todas as pessoas que estudaram, se esforçaram, se dedicaram, contribuíram para sonhar com um mínimo para a sobrevivência e veja o saldo negativo da injustiça ali depositada. Mas o país é a 6ª potência!



Não precisa ser expert em nada, basta olhar a situação das escolas públicas, a maioria só tem chocalhos(computadores, laptop, tablet) procura professor de matemática, ciências, história....experimenta olhar pra cima, se o telhado não cair na cabeça, abra o guarda-chuvas, porque ali só as goteiras provocam mudanças, melhor explicando, as crianças mudam de lugar para não se encharcarem. Na conta da moralização da educação não tem o suficiente nem para pagar o mínimo do professor. Mas o país é a 6ª potência!


Não precisa ser especialista em saúde, basta o cidadão precisar de atendimento médico, para uma simples disenteria e o “atendimento” é um vexame, o sujeito desidrata e nem desmaiar consegue por falta de espaço para cair. Fica em pé ali, até desistir... Imagina então alguém que precise disputar uma vaga no vestibular da morte e ser aprovado em primeiro lugar para sofrer na UTI, numa cama de corredor(do quarto nem pensar) na maca do pronto-socorro(que deveria mudar o nome para matadouro) O dinheiro que deveria ser investido na saúde nunca chegou a tempo. Mas o país é a 6ª.potência!


Não precisa ser gênio para decifrar o código de prioridades deste país que resolveu ficar riquíssimo, às custas do flagelo da nação. Passe pelas astronômicas obras das olimpíadas, da copa, dos jogos olímpicos. Não falta verba. Não que não sejam importantes, mas olhe como vivem os brasileirinhos nas encostas dos rios na Amazônia. Não precisa ir tão longe, dê uma volta nos arredores de qualquer cidade. Mas o país é a 6ª.potência!


Não precisa ser o homem mais informado do mundo. Passe na casa de um presidiário e olhe na geladeira ou no armário o estoque de compras. Todo mês entra ali o auxílio reclusão. Faça a mesma supervisão na casa da mulher que perdeu o marido com um tiro na cabeça...total abandono! Por que não assistir também às vítimas? Ou então desemperrar o processo de indenização no Fórum que só se resolve depois que a vítima morreu na véspera de receber ? O preso custa, em média, ao Estado(nós) C$ 2.700 e o aluno custa C$ 300,00. A escola ruim ajuda a sustentar o número crescente de presos adolescentes. Mas o país é a 6ª.potência!


Não precisa comprar uma passagem para conhecer Brasília, porque a TV e a Internet e os programas de futilidades sociais mostram a toda hora a esbanjação nos coquetéis das comissões de alto nível e o nível é tão alto que a comissão não consegue chegar nos problemas que se contorcem nas gavetas, onde ficam arquivados milhões de processos: revisão de aposentadorias corroídas pelo desprezo e todo tipo de pedido de socorro, em todas as áreas sociais! Tudo ali se arrasta há anos! Mas o país é a 6ª.potência!


Não precisar ser phd em finanças. O Brasil é a 6ª. Economia mundial! O brasileiro sabe como o país está ganhando essa olimpíada! Sabe, porque dói no corpo e na alma dos raquíticos atletas o horror de impostos cobrados com juros e correção monetária: uns 83 tributos. Sem falar no laudêmio, pedágio, aforamento e tarifas públicas...que não são considerados tributos. Apenas os recursos referentes às taxas, têm destinação específica. Os demais recursos arrecadados que são o suco do suor de milhões de brasileiros podem ser usados da maneira que melhor aprouver aos governantes. O país é a 6ª.potência!

Ivone Boechat

FONTE: Blog do Capitão Assumção.

Dilma barra a PEC 300 e ainda quer dinheiro do Pronasci de volta.

Já pensou você, policial, tirar R$ 443,00 por mês do seu salário para cobrir um rombo causado pelo próprio governo?

Os salários pagos aos profissionais da segurança pública no Brasil são tão ridículos que qualquer esmola engana esses trabalhadores. Os R$ 443,00 da chamada Bolsa Formação (Pronasci), por exemplo – em que o governo federal tapeou milhares de policiais no Brasil com uma pseudo ‘capacitação’ – deixou muita gente abobalhada. Um dia a bolsa se foi, e aqueles velhos R$ 443,00 começaram a fazer falta.

O problema é que agora o governo Dilma (PT), além de fazer de tudo para não aprovar a PEC 300, está pedindo o dinheiro de volta a milhares de profissionais.

A alegação seria uma falha na aprovação dos requerimentos. Ou seja, muitos policiais, bombeiros e agentes penitenciários não deveriam ter recebido o ‘miguelito’, pois não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça.

Ora, os policiais não roubaram esse dinheiro. Fizeram um cadastro e tiveram as condições aprovadas. Se houve erro, certamente – e como sempre – foi por parte de quem administra as finanças do país.

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FONTE; BLOG Capitão Assumção

Do povo do AC levo o orgulho, do governo levo a decepção, diz deputado.

Um dos titulares do Jogo da Solidariedade, o deputado federal Davi Alcolumbre (DEM/AP) se disse decepcionado pela forma como os congressistas foram recepcionados pelo Palácio Rio Branco: sem recepção. O parlamentar declarou estar estarrecido pela recusa dos alimentos e do dinheiro arrecadados com a realização da partida. “Tantas pessoas neste país e no Acre passando fome e o governo recusa receber alimentos; isso é inconcebível”, criticou.

O democrata, conduto, parabenizou e enalteceu a solidariedade do povo acreano com os afetados pela cheia do rio Acre. “O povo acreano está de parabéns por demonstrar sua solidariedade. Do povo do Acre eu levo o orgulho, do governo levo a decepção”, disse. Alcolumbre é integrante ativo do time da Câmara. Já fez várias viagens país afora com o mesmo objetivo: ajudar famílias atingidas por desastres naturais.

“É a primeira vez que vejo um governo ter esta atitude, de recusar receber donativos para os mais pobres.”. O deputado, acompanhado do senador Sérgio Petecão (PSD) e outros parlamentares, visitou Brasileia nesta sexta-feira e viu de perto o rastro de destruição deixado pelo rio Acre. “As marcas da água ainda estão nas paredes e muitas casas precisam ser demolidas”, relatou.
FONTE: AGAZETA.NET

PARA FARIAS DE SÁ, INTERESSE PRIVADO EMPERRA PISO NACIONAL PARA POLICIAIS.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, proposta em 2008, estipula a criação de um piso nacional para policiais civis e militares. No ano em que foi escrita, ela apenas equiparava o salário da Polícia Militar em todo o País ao recebido pela categoria no Distrito Federal.

O dispositivo estava praticamente esquecido e parado na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Entretanto, o assunto ressurgiu após a série de greves da polícia em todo o País, no mês de fevereiro, que teve como objetivo reivindicar salários maiores. Agora, policiais civis e militares pedem a aprovação da PEC em segundo turno, pois em primeiro foi aprovada em 2010.

Na sexta-feira, agentes da Polícia Civil, após assembleia geral realizada na Capital, aprovaram uma paralisação de dois dias, que deve ocorrer nesta quarta e quinta-feira. A decisão foi uma forma de repúdio à nova proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo do Estado. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, relata os problemas pelos quais a emenda está passando para poder ser aprovada e a importância da pressão dos trabalhadores.

Jornal do Comércio - Como era o projeto inicial da PEC 300?

Arnaldo Faria de Sá - O projeto inicial, de 2008, tinha o objetivo de equiparar o salário dos polícias de todos os estados ao dos policiais do Distrito Federal.

JC - Como se encontra o texto da PEC atualmente?

Faria de Sá - Após as modificações feitas no projeto aprovado, a PEC 300 hoje não equipara ao salário de Brasília, mas cria um piso básico nacional para todos os policias militares, civis e bombeiros, de R$ 3.500,00. Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional; falta apenas o segundo turno. Quando aconteceu esta aprovação, com a PEC nestas normas, ficou estabelecido que a segunda votação ocorreria depois das eleições de 2010, para não causar interferências. Passada a eleição, os governadores da Bahia, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul começaram a trabalhar contra a emenda.

JC - Quais são as pressões que a PEC 300 vem enfrentado?

Faria de Sá - Os governadores têm feito muita pressão contrária. Foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para estudar o impacto da PEC em nível nacional. Dos 27 estados, apenas sete responderam o que representaria o pagamento para a sua receita. Os outros não responderam porque alegam que existiria um impacto muito maior do que existirá. Se mostrassem, iriam revelar que estão superestimando o tamanho do problema. O governo federal não tem feito pressões contrárias abertamente.

JC - Então o senhor acredita que todos os estados têm condições de pagar os R$ 3.500,00?

Faria de Sá - Os estados de menor poder econômico, como Sergipe e Goiás, já pagam perto deste valor. A verdade é que as autoridades desta área preferem ver a segurança pública deficiente para poder vender segurança privada.

JC - A União fez um cálculo no ano passado, afirmando que o pagamento deste piso ocasionaria um impacto de R$ 46 bilhões para o País. O senhor concorda com este cálculo?

Faria de Sá - Mentira, não passa de R$ 20 bilhões no País todo. Eles querem falar estes números astronômicos para inviabilizar a aprovação. Primeiro diziam que a PEC 300 era inconstitucional, mas já se definiu matéria análoga a isto, no caso do piso nacional para profissionais da educação, que é constitucional. Acabou esta desculpa da inconstitucionalidade e agora começou a desculpa da inviabilidade econômica.

JC - O piso pago aqui no Rio Grande do Sul é o segundo pior do Brasil. Seria um salto altíssimo a implantação do piso nacional. Isto é viável?

Faria de Sá - Os piores salários são realmente do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Independentemente de passar para R$ 3.500,00, o que tem que acabar é um brigadiano, em início de carreira, receber R$ 1.500,00 de salário mensal. Isso é uma vergonha.

JC - Qual é sua opinião sobre as recentes greves, na Bahia e no Rio de Janeiro, reivindicando a implantação do piso nacional?

Faria de Sá - Gostaria de cumprimentar todos os policiais, que poderiam se omitir aceitando esses salários irrisórios. Eles assumiram que precisam melhorar os seus salários e, a partir disto, garantir o seu futuro e a sua aposentadoria. Na verdade, tanto no Rio de Janeiro quanto em Salvador, a proximidade do Carnaval foi o grande apelo. Daqui a pouco todo o Brasil estará correndo risco, pois o apelo será a Copa do Mundo. Os governos estaduais e federal precisam passar a ter responsabilidade e tratar a segurança pública como um direito do cidadão e não ficar brincando de fazer segurança pública.

Fonte: Jornal do Comércio

Caveiras” do Rio de Janeiro, que pararam em greve são afastados do Bope até o fim da carreira.

Foto: Agência OGlobo

Bope apreende armas na Rocinha, durante a ocupação em novembro

A PM afastou do Bope, até o fim da carreira, os 51 integrantes de sua Companhia Bravo, por terem se rebelado e se recusado a cumprir ordem de ir ao Quartel-General, aderindo à paralisação dos policiais militares, em 10 de fevereiro. A Bravo é uma das quatro companhias operacionais da unidade de elite da corporação, que atualmente tem cerca de 400 homens.

Foto: Agência Estado 

Soldados do Bope seguram bandeira do Brasil no alto do Morro da Mangueira

Todos os policiais transferidos do Bope vão perder a gratificação da unidade, de R$ 1.500 e – o pior, na opinião dos “caveiras” – ficarão fora do Bope até o fim da carreira, como exemplo para a tropa. As transferências aconteceram em três diferentes boletins internos. Foram afastados quatro subtenentes, 18 sargentos, 17 cabos e 12 soldados.

“O pior castigo é não poder ser mais do Bope. Nunca mais. Foi uma grave quebra de confiança e de lealdade, primeira palavra da canção do Bope”, afirmou um alto oficial da PM familiarizado com a situação. “No Bope, missão dada é missão cumprida. O policial do Bope não pode se negar a cumprir missão”, completou.

O afastamento eterno da unidade de operações especiais - uma espécie de "irmandade", com seus códigos próprios e camaradagem - é visto como um exílio dentro da corporação.

O Bope e o Choque são as tropas de reserva do Comando-Geral da PM e, portanto, consideradas unidades de confiança da chefia. No caso da greve, eram as duas unidades designadas pelo plano de contingência da corporação para compensar a eventual paralisação coletiva - foi o que ocorreu no dia seguinte. Assim, a perda de controle desses dois batalhões estratégicos poderia representar o êxito do movimento grevista.

Sanção dura, "exílio" tem intenção de servir como exemplo à tropa

Foto: Raphael Gomide

Policiais do Bope fazem patrulhamento na principal via da Rocinha

A recusa à ordem do chefe de Estado-Maior Operacional e ex-comandante do Bope, coronel Pinheiro Neto, de se apresentar ao QG, foi considerada pela PM um ato de insubordinação, daí a punição dura.

Como o Bope é referência para os policiais, qualquer ação de seus membros tem grande repercussão sobre os colegas. A intenção é que a sanção sirva como exemplo para todos os policiais e para os oficiais jovens, a fim de desencorajar novas ações grevistas.

A determinação foi passada à equipe de plantão pelo comando da unidade, na noite em que PMs e bombeiros estavam reunidos na Cinelândia para declarar greve, que se iniciaria à meia-noite. A companhia se recusou a sair do quartel, em Laranjeiras.

De acordo com os policiais, eles não concordavam em reprimir os colegas de farda, pleiteando aumento salarial.

Eles justificam que queriam evitar afrontar os outros PMs e parecer estar contra eles e provocar, talvez, confusão.

Duas horas de discussões em tom duro, gritos e ameaças de punição

Foram necessárias duas horas de discussões intensas no batalhão entre os oficiais do comando da unidade e a companhia Bravo, em tom duro, com gritos de lado a lado e ameaças de punição até que a equipe aceitasse sair e ir até o QG.

Foto: AE 

Bope no Morro São João

Como punição, quase a metade desses PMs foi remanejada para lugares distantes da capital, onde atuavam, indo para Campos dos Goytacazes (a 284km do Rio) e Macaé (a 188km do Rio).

Para o comando da PM e do Bope, esse episódio vai ficar marcado negativamente na história da unidade, assim como o caso do ônibus 174, quando, após horas de negociação, a refém Geisa Firmo Gonçalves foi morta, após um atirador do Bope errar os disparos contra o seqüestrador, Sandro Nascimento. Preso sem ter sido baleado, Sandro acabou morto por policiais do Bope, por asfixia, dentro do camburão que o levava preso.

Perder uma equipe experiente, cortando na própria carne, está sendo traumático para o Bope. Os PMs afastados tinham anos de Bope e estiveram envolvidos em praticamente todas as grandes ações da unidade de elite. A ideia da PM é que “ninguém é insubstituível” e que se for necessário desmontar o Bope, isso será feito.

Foto: Raphael Gomide

Cabo do Bope, com a farda camuflada que substituirá a preta, em operações diurnas

Mais de 170 PMs de Volta Redonda, que se aquartelaram, são transferidos para a Baixada

O comando da corporação também transferiu mais de 170 policiais de Volta Redonda que se aquartelaram durante a paralisação, recusando-se a sair da unidade. Além do Bope, foi o mais problemático caso durante a crise, resolvida com o endurecimento do regulamento militar, ameaças de expulsão sumária e de prisão.

Policiais do Bope e do Choque precisaram ser enviados a Volta Redonda para assumir os postos de policiamento ostensivo na cidade.

FONTE;Matéria:Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro

Debate propõe mudanças na segurança pública do Brasil!

   Universidade, parlamentares, autoridades e sociedade civil lotaram o auditório da faculdade Estácio FIC na noite da última sexta-feira (02/03) para discutir os desafios da segurança pública no Brasil. Organizado pela Fundação Mauricio Grabois em parceria com o Instituto da Cidade, o seminário “Poder, Violência e Cidadania: A Crise da Segurança Pública no Brasil” reuniu pesquisadores e gestores da área de segurança não só do Estado mas com autoridades de renome nacional.

Luiz Eduardo Soares, uma das maiores autoridades da segurança pública no país, foi o palestrante. Autor dos livros Elite da Tropa 1 e 2, publicações que serviram de base para os premiados filmes Tropa de Elite 1 e 2, Soares falou sobre os entraves para mudanças na área. Doutor em Ciência Política, o professor destacou a relevância do debate. “Devemos discutir segurança pública, mas sempre atentos aos momentos. A mídia insiste em levantar o tema em tempos de crise, o que não é o ideal. Superada a crise, os problemas continuam e nada muda efetivamente”, considera.

Luiz Eduardo destaca a impunidade como um grande motivador para o aumento da criminalidade no país. “Somos o segundo país do mundo em números absolutos de homicídios dolosos, 50 mil ao ano. Desses, apenas 8% são esclarecidos. Temos que conviver com 92% de casos sem a punição dos seus autores”, ratifica.

O crescimento carcerário também impressiona. “Somos o país com a maior taxa de crescimento da população carcerária do mundo, com cerca de 520 mil detentos. E quem vem sendo preso? Nos últimos quatro anos, o foco recai sobre o jovem pobre, com baixa escolaridade, frequentemente negro, que não usou arma, não agiu com violência e não estava envolvido com nenhuma organização criminosa, e que negociou substâncias ilícitas. O absurdo é completo! Estamos construindo uma bomba de efeito retardado”, avalia.

Diante disso Luiz Eduardo considera que o país vive um “processo de criminalização da pobreza”. “Vemos projetado na segurança pública a desigualdade brasileira, sem equidade, que retrata uma operação discriminatória e reproduz a violência”.

Polícias Civil e Militar
Segundo o professor, as polícias estão mal estruturadas. Ele defende uma mudança radical na sua organização e funcionamento. “A maior fonte dos problemas está na arquitetura institucional da segurança pública, que inclui o modelo de polícia. Essa arquitetura - um legado da ditadura que a Constituição consagrou, em seu artigo 144 - atribui poucas responsabilidades à União, exclui os municípios e confere a maior parte das funções e da autoridade aos estados e suas polícias, irracionalmente divididas em civil e militar”.

Luiz Eduardo considera que os policiais também são vítimas deste cenário. “Eles enfrentam péssimas condições de trabalho, com carga horária desumana, salários incompatíveis e cobranças reprimidas. A tendência que estamos vendo é a ruptura desses padrões através de greves em vários estados, como aconteceu aqui no Ceará”.

Soares defende que aconteça uma reforma estrutural drástica. “A PM não deve ser uma força de reserva do Exército, sendo tratada com o mesmo modelo organizacional, pois ambas lidam em situações completamente distintas. O trabalho policial requer sensibilidade, liderança, prudência, mas esses homens e mulheres estão engessados através da hierarquia quando deveriam ter autonomia de agir dentro da singularidade de cada ação. Diante deste cenário avalio que os policiais estão condenados à incompetência”.

Artigo 144
O professor destaca o Artigo 144 da Constituição Federal como outro grande motivador para a crise da segurança pública no país. “Nele consta a militarização da polícia, sua divisão em Civil e Militar e determina que a responsabilidade seja dos estados, subtraindo a responsabilidade dos municípios. Precisamos reinventar um modelo policial que atue nas cidades, com criatividade e democracia. Devemos dar condições aos agentes da segurança pública de forma a garantir o funcionamento desta nova estrutura sem reproduzir modelos já superados”.

Orçamento
Luiz Eduardo Soares usou o termo “gato orçamentário” para atribuir outro ponto que contribui negativamente para a segurança pública nacional. “O orçamento para a área é irreal e artificial. Com salários defasados, os policiais buscam complementar a renda em atividades paralelas, geralmente com segurança privada - o que é ilegal - e o Estado vive um dilema: reprimir ou tolerar?”, questiona. Para o professor, é interesse do Estado conviver com este problema e não enfrentá-lo, o que ocasionaria desgastes. “As milícias são exemplo desse gato orçamentário. Como resolver a questão da segurança pública se o próprio Estado convive com esta duplicidade? Todo mundo sabe, mas ninguém resolve. É preciso criar ações políticas e governamentais para virar este jogo”.

Para Luiz Eduardo Soares, que foi Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro durante o Governo de Anthony Garotinho e gestor da Secretaria Nacional de Segurança Pública no Governo Lula, uma forma de vislumbrar uma mudança no cenário da segurança pública no país é negociar um consenso mínimo para mudar o Artigo 144 da Constituição, alterando a arquitetura institucional da segurança pública e o modelo de polícia.

Reflexões

Ex-presidente da OAB/CE, o advogado Hélio Leitão contribuiu com o debate levantando questões a serem repensadas. “Segurança pública, violência e criminalidade não são só questão de polícia. A ação policial acontece já na ponta do novelo, quando falharam freios de contenção como a família, a escola, a Igreja”, considera.

César Barreira, um dos fundadores do Laboratório do Estudo da Violência e Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, também participou do debate. Segundo o Doutor em Sociologia, o auditório lotado representava bem a ânsia que as pessoas têm por respostas e soluções para a segurança pública. “Estamos vivendo a cultura do medo, que cada dia atinge maior dimensão e concretude”, ressalta.

O professor considera o consumo de drogas e o aumento da circulação de armas fatores relevantes para o crescimento da criminalidade no país. “Estamos num ciclo violência-medo-violência. As barreiras sociais se aprofundaram, há menos tolerância e falta respeito às diferenças. Tudo contribui para este ciclo”. César Barreira defende que é preciso enfrentar as grandes questões que o Estado insiste em adiar. “Precisamos discutir a desmilitarização da polícia e o poder do Estado diante da segurança pública”.

Doutora em Política Social e Professora da UECE, Glaucíria Mota é uma das principais pesquisadoras do Ceará na área de segurança pública. Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida-UECE), Glaucíria citou vários programas executados, tanto a nível federal quanto estadual, para o combate à criminalidade e em defesa da segurança pública. Após enumerá-los, a professora questionou por que nenhum deles avançou. “Porque nenhum teve coragem de enfrentar as estruturas arcaicas de modelos reproduzidos desde a ditadura”.

Segundo Glaucíria, os próprios policiais têm os direitos negados. “Há 15 anos aconteceu a primeira greve da polícia brasileira. De lá pra cá, surgem novos casos a cada momento e a mudança está sendo cobrada de dentro pra fora. Já passamos da hora de mudar”, defende.

Glaucíria elogiou a iniciativa do programa Ronda do Quarteirão e disse que contribuiu com o debate quando o projeto estava sendo discutido. “Pensar numa polícia comunitária é inovar e ampliar o conceito de polícia. Mas como a atuação de 2 mil homens com formação diferenciada pode se destacar num efetivo de 14 mil policiais militares? Formado por praças e soldados, o Ronda tem a hierarquia militar como grande vilã”, considera.

A professora destacou como avanço a aproximação da Universidade com as academias de polícia. “Mesmo assim, temos limitações. Nós, professores, damos aulas teóricas enquanto os militares ministram aulas práticas. Tivemos relatos de policiais afirmando que esquecessem a teoria porque a prática era ‘pau’. Diante disso, vemos que o Ronda do Quarteirão, por exemplo, foi sabotado por aqueles que defendem a manutenção de uma estrutura arraigada e ultrapassada”.

Após a apresentação dos convidados, foi aberta a fase de debates. Professores, alunos e cidadãos puderam discutir as causas e consequências do aumento da violência e da criminalidade no país, além de trocar informações, opiniões e sugestões para tentar resolver o problema. Durante a noite também foi realizado o lançamento do novo livro de Luiz Eduardo Soares: Justiça: Pensando alto sobre violência, crime e castigo”.

De Fortaleza,
Carolina Campos 

Fonte: O vermelho