Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM
Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na
terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações Unidas
(ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre
políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve
um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de
diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento
entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU,
Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de
abolir o sistema separado de Polícia Militar”.
Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus
criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e
apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A
resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante
da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e
civis”, indica o documento.
“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia
judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas
militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo
policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.
O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o
controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso,
estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de
direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU
criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e
apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos
Humanos no País.
Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi
apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos
humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a
questões como saúde, educação e a situação de minorias.
Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro
volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os
membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que
as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais
governos, que cobraram a aplicação das recomendações.
EQUÍVOCO - Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das
Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias
Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que
levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a
Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal
praticada por grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner
Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.
O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais
militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com
instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve
recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos
acesso, de novo não localizamos esse debate”, disse o coronel. As
informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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