Parabéns Deputado Major Rocha!

Parabéns Deputado Major Rocha

Muitas pessoas entram e saem de nossas vidas, mas somente os verdadeiros amigos permanecem e deixam verdadeiras impressões em nosso coração. O Rocha é um grande amigo! Parabéns deputado, muita saúde, fé, firmeza. Continue representando bem os militares e o povo acriano.

FONTE: BLOG 4 DE MAIO

"Se não der a isonomia do risco de vida, vamos fazer a Operação Polícia Legal nos quarteis", afirmam militares em Assembleia Geral;

"Se não der a isonomia do risco de vida, vamos fazer a Operação Polícia Legal nos quarteis", afirmam militares em Assembleia Geral

Mais uma vez a união dos militares ficou provada na Assembleia Geral da categoria realizada na tarde de hoje, 14, no Colégio Estadual Armando Nogueira. Depois de uma onda de marasmos, a categoria se reuniu para deliberar sobre a proposta do governo em parcelar a isonomia do risco de vida em cinco vezes, tendo a primeira parcela para agosto em percentuais ainda incertos.

Os militares aceitaram a proposta prevista em um ofício timbrado, mas não de bom grado. Mesmo depois de serem enganados pelo governador Sebastião Viana de que a injustiça seria corrigida em maio deste ano, a categoria entendeu que o executivo deverá enviar um projeto de lei para ser votado na Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, previsto para o final do mês de junho.

Apresentado inquietações fortes e sinais de desgaste, a categoria militar já não acredita mais nas promessas do governo e querem manifestações concretas.

- A isonomia estava prevista para maio e não saiu, quem nos garante de que o governo está falando a verdade agora? Precisamos de algo concreto, algo na qual possamos ter a certeza de que o governo vá cumprir, manifestou um militar.

Polícia Legal

Os membros da Associação dos Militares ameaçaram o governo que, caso a promessa não seja cumprida, será iniciada a Operação Polícia Legal, que tem por objetivo realizar os trabalhos mediante o que a lei prescreve, no caso dos policiais e bombeiros isso vai desde curso de habilitação para dirigir viaturas policiais, fardamentos, estendendo-se à extinção dos desvios de funções que ainda persistem na PM e no Corpo de Bombeiros.

Essa operação pretende visar também a inspeção de carros oficiais, alugados pelo governo que estejam ou não devidamente identificados e que prestam serviços para outras secretarias, os policiais são orientados pelos comandos para não pararem veículos de placa branca ou alugados.

O deputado Major Rocha se ofereceu para integrar a equipe que vai fornecer o material necessário para educar os militares na aplicação da medida de reinvindicação.

- No que a categoria decidir eu vou estar junto. Peço apenas para que tenham cautela, para que pensem bem no que vão decidir. Eu estou à disposição para fazermos um bom material e distribuir para os militares que saibam o que fazer e o que não fazer, se comprometeu o representante da tropa na Aleac.

Operação Tartaruga

Alguns municípios informaram ao blog 4 de Maio que já está realizando ou forma de pressionar o governo. A Operação Tartaruga é forma interessante de realizar o trabalho, sem suspender os serviços à população e ao mesmo tempo dar uma resposta ao governo. Desculpem os militares não poder esmiuçar a operação, contudo, acredito que entenderam. Ela é importante nesse momento.

Representante do Jamyl Asfury

Por essa o deputado Jamyl Asfury (PEN) não esperava. Com medo de encarar os militares, o parlamentar do Partido Ecológico, enviou um representante para a assembleia geral a fim de sondar a categoria. A pessoa que se apresentou como Daniel, afirmando ser do Exército Brasileiro (EB), discursou em favor do deputado e tomou uma enxovalhada de vaias e críticas. Asfury foi uma das pessoas que mobilizou a reunião entre a categoria e o governador em setembro do ano passado para que Sebastião Viana mentisse para a tropa. Os militares não perdoaram e Daniel teve que sair pela tangente, percebendo que a recepção ao nome do deputado na Caserna não está boa. Quem manda ajudar a mentir.

Parabéns ao militares do interior

A atividade da AME contou com a presença de militares de Rio Branco, Capixaba, Acrelândia, Sena Madureira, Plácido de Castro, Bujari e Quinari. Ainda em aprendizagem, em conversa informal com representantes da AME, ele afirmam que para a próxima assembleia os incentivos financeiros aprovados hoje serão repassados com antecedência para garantir a vinda de mais militares.

FONTE: BLOG 04 DE MAIO

Fim das penas restritivas de liberdade para os militares?

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e

Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;

Considerando o resultado dos princípios, mais notadamente os 3 e 10, e nas diretrizes 21, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que identificam a necessidade de adequação Constitucional dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados;

Considerando o Art. 1º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabeleceram as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública,

Considerando o Art. 2º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 dezembro de 1010, estabelece que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça deverão estabelecer mecanismo para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de das diretrizes da PI nº 2 de 15 de dezembro de 2010;

Considerando a Diretriz nº 1, da Portaria Interministerial nº 2, assim assevera in verbis: Adequar às leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988;

Considerando o parecer elaborado pela Câmara Técnica, “Instituições Policiais” do CONASP, recomenda o fim das penas privativas e restritivas de liberdade para punições de faltas disciplinares,

RESOLVE:

1 - O Pleno do CONASP recomenda:

1.1 - ao Ministério da Justiça que adote junto à Presidência da República e Congresso Nacional, as providências necessárias à revisão do Decreto-Lei 667/69, a fim de vedar a pena restritiva e privativa de liberdade para punições de faltas disciplinares no âmbito das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, alterando o seu artigo 18.

1.2 – Aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal que adotem em seus respectivos entes federados, enviando às Assembléias Legislativas/Câmara Distrital, projetos de Lei alterando os regulamentos disciplinares, extinguindo a pena restritiva de liberdade em conformidade com o sugerido para a alteração do Art. 18 do Decreto Lei nº 667/69.

2 - Sugerir que o artigo 18 do Decreto-Lei 667/69 passe a vigorar com a seguinte redação:

“Art.18 - As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos por Regulamento Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas as condições especiais de cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdade para as punições disciplinares, e assegurada o exercício da ampla defesa e o direito ao uso do contraditório.

PLENO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

FONTE: APBM/RR

AOS NOSSOS REPRESENTANTES INERTES!

É preciso nossos governantes agir com coragem e rigor, dentro do que regem os tratados humanitários internacional, pois um país que parece que não existe governante e nem faz parte de nenhum organismo internacional para a preservação dos direitos de cada cidadão; de que adianta o Brasil investir milhões em outros países para a reconstrução, e enquanto seu povo estar sendo dizimado como qualquer outro animal na vizinha Bolívia; vale ressaltar que já se apossaram de uma refinaria de petróleo, queimam vivos alguns Brasileiros acusados de crimes, já adentraram em território acreano ( Capixaba- AC) , sem a devida autorização, nossos estudantes que pagam suas mensalidades e outros gastos, que contribuem para a economia do referido país, e mesmo assim sofrem todo e qualquer tipo de extorsão e até mortos, em uma ocorrência os militares bolivianos adentraram em território Brasileiro em perseguição a um possível infrator e se aqui fosse enumerar seriam bastante as mazelas cometidas ao povo Brasileiro, fatos que ecoam em todo povo, menos aos nossos representantes, que nada fazem e nada veem. Alguém tem que ter vergonha na cara, e se impor diante desse país, pois não dependemos dele para nosso desenvolvimento, pelo contrário eles é que necessitam de nós. Será meramente a letra de nosso hino acreano?
Mas se audaz estrangeiro algum dia
Nossos brios de novo ofender,
Lutaremos com a mesma energia
Sem recuar, sem cair, sem temer
E ergueremos então destas zonas
Um tal canto vibrante e viril
Que será como a voz do Amazonas
Ecoando por todo o Brasil.

 

Exército divulga nomes de militares mortos em Santa Maria (RS)

Exército divulga nomes de militares mortos em Santa Maria (RS)

O Exército divulgou nesta segunda-feira (28) o nome dos militares mortos no incêndio da boate Kiss em Santa Maria (RS) que deixou pelo menos 231 mortos e 92 hospitalizados ontem (27). Entre as vítimas estão três oficiais, um sargento, dois cabos e dois soldados.

Segundo o coronel Fossi, atuaram no atendimento às vítimas 380 militares. Foram utilizadas 51 viaturas, entre elas três ambulâncias, uma viatura frigorífico que fez o transporte dos corpos até o Centro Desportivo Municipal, porque o IML (Instituto Médico Legal) não tem capacidade para abrigá-los.

O hospital do Exército recebeu 20 feridos do incêndio, apenas quatro deles eram militares. Segundo Sossi, quatro pessoas morreram.

*

Veja a lista dos militares:

Daniella Dias de Matos, capitã médica cardiologista do Rio de Janeiro que passava férias em Santa Maria (RS)

Leonardo Machado de Lacerda, 1º tenente que atuava em Santa Maria (RS). Nasceu e receberá as honras fúnebres no Rio de Janeiro

Brady Adrian Gonçalves Silveira, 2º tenente que servia em São Gabriel (RS)

Diego Silvestre, 3º sargento servia em Uruguaiana (fronteira com Argentina)

Rogerio Floriano Cardoso, cabo que servia em Santa Maria (RS)

Lucas Leite Teixeira, cabo que servia em Santa Maria (RS)

Leonardo de Lima Manchado, soldado que servia em Santa Maria (RS)

Luciano Taglia Pietra Espiridião, soldado que servia em Santa Maria (RS)

POLO MILITAR

A cidade de Santa Maria é um polo militar. Na região atuam cerca de 17.500 militares de um unidade do Exército e 1.500 da FAB (Força Aérea Brasileira). Há um centro de treinamento de blindados e função militar e há simulações de combate.

Um C-130 Hércules foi reservado para transportar médicos, cirurgiões, enfermeiros e suprimentos do Hospital de Força Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

Além da unidade, a FAB reservou leitos no Hospital de Aeronáutica de Canoas (RS).

Desde os primeiros momentos do incêndio, quatro helicópteros H-60 Blackhawk do esquadrão aéreo localizado na própria cidade de Santa Maria foram mobilizados para ajudar nos deslocamentos das vítimas.

Fonte: Folha de São Paulo

Regulamentar uma polícia ou extensão de outra?

Regulamentar uma polícia ou extensão de outra?

Percebe-se que a expressão polícia administrativa continua a se opor a polícia judiciária, sem, no entanto, estarem claros os limites de uma ou de outra. Certamente, a classificação dos agentes penitenciários, em uma ou outra polícia, tem suas dificuldades. Certo é que eles integram a última fase da persecução penal. Porém, a lei de execução penal, por uma questão de opção legislativa, não está inserida no corpo do Código de Processo Penal, ao contrário da execução civil. Porém, esse detalhe, parece-nos pouco relevante.

Mais relevante é o fato de os agentes penitenciários estarem relacionados à aplicação da pena, razão pelo qual proponho que essa polícia se denomine “Polícia Penal”. Com isso, evita-se a associação com a denominação da uma das espécies de unidade prisional, bem como estaria compatível com a fiscalização do cumprimento da pena em casos de liberdade condicional e de penas alternativas.

Nesse ponto, necessário se faz uma observação sobre as críticas da Pastoral Carcerária. O conceito de polícia usado diz respeito apenas aos agentes que exercem suas funções com o uso de armas. Razão pelo qual aceitam essa denominação apenas para os agentes responsáveis pelo isolamento dos internos, ou seja, para aqueles com função de vigiar as muralhas impedindo a fuga, bem como protegendo integridade física dos internos em relação a inimigos externos. Porém, a atividade desenvolvida por aqueles que devem controlar a disciplina interna também é atividade de polícia judiciária, nos termos do conceito do saudoso Hely Lopes Meirelles. Nesse ponto, mais uma vez foi feliz a participação do Cel. Amauri Meireles ao afirmar que o uso ou não de armas, com poderes letais ou não, é questão a se decidir no caso concreto, por quem tem poderes para usar a força. É o que acontece hoje, por exemplo, no Distrito Federal em que o agente penitenciário é policial. A autorização do uso de armas, também, pelos agentes penitenciários federais não implica em uso dessas armas internamente.

As críticas do Sr. Antônio Carlos Biscaia são contrárias à constitucionalização de mais uma polícia, pois defende o processo inverso, ou seja, a desconstitucionalização das existentes. Parece-nos que o procedimento defendido é de mais difícil execução. Primeiro, pela necessidade de diretrizes nacionais, cujo melhor veículo é a Constituição. Segundo, porque a quase totalidade do sistema de segurança pública está constitucionalizada, razão pelo quais as lacunas devem ser supridas nesse documento. Há quem afirme que a enumeração das polícias é taxativa, sendo inconstitucional a criação de outras por lei infraconstitucional. Reforça esse entendimento a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 236-8/RJ. Desta forma, seriam inconstitucionais as leis que criaram polícias prisionais, quer tenham o nome de guardas prisionais ou de agentes penitenciários, caso tenham dado-lhes poderes de fiscalização ou escolta extramuros. Correto estaria o procedimento da Polícia Civil do Distrito Federal que encampou essa atividade, como uma extensão da atividade de polícia judiciária.

Cabe mencionar que em razão de constituirmos uma federação, a proposta do Movimento Nacional de Direitos Humanos de polícia única e desmilitarizada constitui praticamente uma utopia.

Ainda a respeito do regramento constitucional, cabe lembrar que as polícias administrativas estão disciplinadas por normas infraconstitucionais, com exceção das polícias estaduais militares, Polícia Rodoviária e Polícia Ferroviária federal. Mas as polícias judiciárias — polícias estaduais civis e Polícia Federal — têm suas atribuições delineadas na Constituição. Por essa razão, os agentes penitenciários, cujas atividades estão associadas à execução penal, ou seja, a uma das fases da execução penal, devem também ter suas atribuições delineadas na Constituição, com recepção das normas da Lei de Execução Penal, pois não há incompatibilidade entre a Proposta de Emenda Constitucional em testilha e essa lei, como pode se observar.

O Sr. Maurício Kuehne do DEPEN manifestou-se contrário à proposta, alegando que há na Lei de Execução Penal, uma série de disposições que se referem à formação do pessoal penitenciário que ainda não foram colocadas em prática, tais como, a formação de um quadro de pessoal no mais lato sentido, compreendendo agentes penitenciários, pessoal administrativo e pessoal técnico. Disse que não poderia concordar em se mudar alguma coisa que sequer foi testada.

Deu-nos notícia de opinião contrária do Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Sales Damazio, dos quais transcrevemos, em seguida, parte da conclusão. III. O modelo pensado para o Sistema Penitenciário Federal, e que hoje está sob análise, comporta a existência de duas categorias profissionais, ou seja, o agente penitenciário responsável pela segurança, escolta, custódia e guarda dos presos, e o especialista em gestão e tratamento penitenciário, profissional responsável pelo suporte administrativo, pela assistência e ressocialização de pessoas recolhidas a penitenciárias. Tal modelo comporta, perfeitamente, as ações dos servidores do Sistema Penitenciário Federal no tocante à segurança e ao tratamento, sendo certo que, apesar de terem perfis um pouco diferentes, as duas categorias profissionais trabalharão em harmonia visando ao atendimento dos desideratos da execução penal. IV. A proposta sob análise representa o anseio de uma parcela considerável daqueles que operam a execução penal naquilo que se refere à segurança dos estabelecimentos. Representa ainda a vontade dos comandantes gerais de polícias e dos chefes de polícia, os quais aspiram a que suas polícias, militar e civil, desempenham suas funções longe das muralhas, escoltas, segurança dos presídios e dos agentes penitenciários. V. A criação da Polícia Penitenciária Estadual e Federal, com as atribuições previstas no projeto que se assemelha ao que existe nos Estados Unidos da América, a nível federal, ou seja, ao U.S. Marshals Service, uma polícia responsável pelas ações perigosas e delicadas, acesso ao sistema penitenciário, quais sejam: escoltas de presos dentro e fora dos Estados-membros, cumprimento das ordens de captura aos foragidos das penitenciárias, interface com a Polícia Judiciária na prevenção e repressão aos crimes relacionados com a execução penal e aos sistemas carcerários; VI. A criação dessas novas categorias funcionais, com a conseqüente transformação ou não dos agentes penitenciários em policiais, traria mais efetividade e segurança aos trabalhos relacionados com o lado operacional das penitenciárias, sendo fator preponderante para a proteção de uma categoria que hoje está à mercê da sanha avassaladora dos líderes de facções e de comandos criminosos, fato esse observado, em maio passado, em São Paulo, e em dezembro, no Rio de Janeiro, esses dois casos, com maior intensidade e repercussão, mas que é comum em todo o País.

Sr. Antônio Carlos Biscaia trata a matéria como questão de segurança pública, em sentido amplo, integrado pelas instituições que integram o quadro de segurança pública: polícias federal e estadual (civis e militares), e pelas instituições da persecução penal, Ministério Público, Poder Judiciário e, na ponta do sistema, os agentes da execução penal. No entanto, entende que essa PEC não vai alterar o sistema penitenciário. Exemplifica com a menção constitucional à Polícia Ferroviária Federal, mas que nunca foi efetivada. Bem como a iniciativa da Polícia Portuária Federal, que tem o mesmo pleito. Diz que, no Primeiro Programa de Segurança Pública, defendeu a desconstitucionalização das polícias, com os efeitos seguintes. Reforça o sistema federativo, propicia aos estados adaptar o sistema a suas peculiaridades com criação de polícia de ciclos completos: investigação e repressão. Entende que o aprimoramento das instituições policiais não implica em alteração constitucional, a exemplo do novo programa nacional de segurança pública: segurança com cidadania. Deixa claro que tem conhecimento da dificuldade dos agentes penitenciários, cujos salários são, em regra, irrisórios. Defende melhoria das condições de trabalho, da escala de serviços e das condições salariais dos agentes penitenciários. Por fim dá notícia de que posicionamento do Ministério da Justiça é contrário à PEC, pelos motivos por eles apontados, entre outros.

O Sr. Bruno Azevedo vê com simpatia a proposta, alegando que a desconstitucionalização retira as diretrizes da União, com vista a uma padronização. Diz ser oportuna porque completa o sistema da persecução penal com essa área especializada. Lembra que essa atividade é considerada a segunda mais arriscada. E responde a pergunta formulada pelo Sr. Antônio Carlos Biscaia de qual seria a contribuição, dizendo que seria a criação de um corpo específico. Com a criação desse corpo específico, seria mais fácil a elaboração de políticas de aprimoramento. Diz que a Polícia Ferroviária Federal não foi criada devido à opção do país pelas rodovias. Reitera que os agentes penitenciários estão na ponta do sistema, uma vez que trabalham com a contenção, custódia e vigilância.

Fonte:  PARECER  DA COMISSÃO ESPECIAL DA  PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 308-A, DE 2004,  DO SENHOR NEUTON LIMA, QUE “ALTERA OS ARTS. 21, 32 E  144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS  PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS” – PEC 308-A/2004. 

FONTE: http://agepen-ac.blogspot.com.br

Brasil tem um policial assassinado a cada 32 horas

Um policial é assassinado a cada 32 horas no país, revela levantamento feito pela Folha nas secretarias estaduais de Segurança Pública.

União não sabe nada de facção criminosa, diz secretário
Seis pessoas são mortas e ônibus é incendiado em SP
Policial escapa de dois atentados seguidos na zona sul
Governos federal e do Estado de SP voltam a trocar farpas
Secretário da Segurança nega toque de recolher em São Paulo

De acordo com esses dados oficiais, ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.

O número pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados.

São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. E só 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do país, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012.

Pará e Bahia aparecem empatados em segundo, cada um com 16 policiais mortos.

Para Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o número é elevado. "Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA."

Segundo ela, a função desempenhada pelos policiais está relacionada ao alto número de mortes, mas em São Paulo há uma ação orquestrada de grupos criminosos, que leva ao confronto direto com a Polícia Militar.

Os PMs foram as principais vítimas, no Brasil e em São Paulo: 201, ante 28 civis.

	Editoria de arte/Folhapress

VULNERÁVEL

Para a pesquisadora da USP, a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável e a identificação dos atiradores é difícil.

Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, diz que os dados revelam uma "caça" a policiais.

Segundo ele, trata-se de um fenômeno recent e, concentrado principalmente em São Paulo numa "guerra não declarada" entre PMs e chefes da facção criminosa PCC.

Cabe à polícia, diz Mingardi, identificar os mandantes e a motivação dos crimes para evitar uma matança após a morte de um policial.

Muitos dos policiais morrem em atividades paralelas à da corporação, no chamado bico. "A minha responsabilidade é com o policial em serviço", diz o o secretário de Defesa Social (responsável pela segurança pública) de Pernambuco, Wilsom Sales Damásio, onde morreram 14 policiais neste ano.

Em vários Estados, os policiais reclamam de falta de assistência. "Já houve o caso de um policial ameaçado que foi viver na própria associação até achar uma nova casa", afirma Flavio de Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo.

 

FONTE; BLOG SOMOS MILITARES DO ACRE

Uma nova polícia, um novo modelo!

Uma nova polícia, um novo modelo!

Mendonça Prado

O Brasil vive um momento novo na segurança pública. A elevação do nível intelectual dos policiais, em função dos concursos públicos exigidos pela Carta de 1988, engendrou uma conscientização política que está surpreendendo os governantes. Assim, categorias profissionais que anteriormente não reivindicavam direitos e garantias, agora agem com disposição para que os gestores cumpram os respectivos papéis.

As polícias militares, que até pouco tempo eram constituídas por inúmeros incultos, hoje são compostas por praças e oficiais que se destacam pela formação educacional. Não é raro encontrar soldados bacharéis, pós-graduados, mestres e até doutores. São cérebros que constituem um novo perfil para as forças de segurança e exigem uma relação contemporânea entre subordinados e superiores hierárquicos.

Dessa maneira, não se admitem mais tratamentos deseducados ou arrogantes dos que estão em postos de comando. Não se pode mais apostar no vigor de regras disciplinares que ferem princípios constitucionais. A hierarquia e a disciplina são fundamentais para a atual estrutura, mas tudo deve ser interpretado em consonância com as novas características daqueles que compõem as instituições. É inadmissível que um comandante profira uma ordem de prisão em função de algo insignificante. Atos dessa natureza não se coadunam com os tempos modernos.

A consciência cidadã ilumina cada militar na hora de examinar quais são as melhores condições de trabalho, e quais são os seus direitos e deveres estabelecidos no ordenamento jurídico. Porquanto, não é mais permitido ao governador, ao secretário de Estado ou ao comandante de uma corporação postergar benefícios legais, muito menos decidir, ao seu alvedrio, sobre situações que estão evidentes em leis.

Essa mudança de paradigmas tem suscitado contendas que põem em lados opostos superiores e subordinados sob o olhar apreensivo da sociedade. Na era do conhecimento e da evolução tecnológica, muitas vezes a velocidade que marca determinadas mudanças comportamentais de alguns, não é apreendida do mesmo modo pelos que têm responsabilidades para com eles. Nesse caso específico, o progresso extraordinário no padrão dos policiais e o desenho retrógrado da mente dirigente evidenciam o disparate entre as duas partes.

Não tenho dúvida de que essa fase será superada quando os administradores entenderem que esses servidores não são meros robôs, mas, seres humanos possuidores de inteligência. Digo isso porque acho que ainda está arraigada na mente de muitos políticos a ideia, de tempos pretéritos, de que o policial militar, principalmente as praças são destinatárias de dois direitos; o primeiro é não ter direito, o segundo é não abusar do direito que tem. Apesar do tom de pilhérico, muitos pensam assim.

Diante da nova realidade, não devemos tomar como surpresa as exigências de policiais sobre a execução de regras vigorantes ou sobre lutas que visam assegurar o aprimoramento das atividades. Quando o texto legal disser que um militar deverá receber três uniformes por ano, não será criminosa a ação do militar que exigir do gestor a entrega das três fardas nesse período. Quando o texto legal disser que um militar tem direito a ser promovido após cumprir algumas condições, não será criminoso o ato praticado por ele visando a sua ascensão a outra graduação ou posto. Quando o texto legal disser que uma viatura não poderá circular se não estiver regularizada no órgão competente, não será criminosa a recusa do trabalho com instrumentos irregulares. A polícia não será mais conduzida pela linha autoritária estabelecida pelos que, quando desobedecidos, prendiam e arrebentavam. Hoje, os militares têm cidadania jurídica e política. Foi assim que determinou o constituinte originário.

Face ao exposto, urge modificar a estrutura da segurança pública do país, constituindo um modelo hodierno, eficiente, capaz de combater a ação criminosa e assegurar a paz social. O atual formato é arcaico e enseja distorções inimagináveis. A polícia deve ser uma instituição do Estado com autonomia e independência, e não um órgão subordinado ao governo de plantão. Os seus membros selecionados em concursos públicos devem exercer as atribuições sem desvios de finalidade. A polícia existe para proteger a sociedade.

Destarte, devemos focar o aperfeiçoamento do setor e não pretender manter um sistema esdrúxulo e ineficaz. Os últimos acontecimentos registrados em diversos estados brasileiros, a exemplo de Bahia e Rio de Janeiro, demonstram, claramente, a imperiosa necessidade de se fazer correções. Está claro que a mente dos policiais tem evoluído, enquanto que a das autoridades se apoia em padrões ultrapassados. É hora de mudar.

Algumas soluções para esses problemas são: desvincular as polícias dos governos e criar a polícia de Estado. Estabelecer autonomia orçamentária, desmilitarizar as polícias militares e unificar as polícias militares e civis. O modelo ideal a ser observado é o da Polícia Rodoviária Federal sem tantas hierarquias, mas com a imprescindível disciplina. Proposta nesse sentido já começou a tramitar no Congresso.

*Mendonça Prado é Advogado, Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, Deputado Federal por Sergipe, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente do Democratas.

FONTE; Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/09/uma-nova-policia-um-novo-modelo.html#ixzz27FARGNPe

Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM

Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM

Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”.

Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento.

“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.

O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.

Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.

Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.

EQUÍVOCO - Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.

O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate”, disse o coronel. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

FONTE: Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/09/brasil-diz-nao-ideia-da-onu-de-por-fim.html#ixzz27F41B7Ru

MP investiga e descobre dois equipamentos de interceptação telefônica no Acre

Procurador Edmar Monteiro acredita que em 60 dias vai descobrir se grampos foram autorizados pela justiça (Foto: Jornal Página 20)

O procedimento de investigação do Ministério Público foi aberto ontem (quinta-feira, 30), e logo nas primeiras buscas descobriu-se que o Governo do Estado dispõe de dois equipamentos de interceptação telefônica. Há duas semanas a discussão na Assembleia Legislativa era quanto a utilização do aparelho guardião, agora os olhos e ouvidos se voltam para um equipamento da Wytron Technology Corporation. O aparelho com o software foi comprado antes do guardião.A investigação começou quando a Procuradoria da República no Acre, pediu que o MPE, através de uma representação, iniciasse a abertura de um procedimento. Inicialmente o trabalho seria centrado no aparelho guardião, no entanto, o procurador Edmar Monteiro descobriu que o Estado tem outro equipamento. O único problema é descobrir onde ele está e se está sendo usado. O MPE decidiu investigar os dois equipamentos. O Procurador Edmar Monteiro informou que o wytron é mais eficiente que o guardião. Existe a duvida se pode ser manuseado sem o uso da empresa de telefonia, facilitando os grampos ilegais.
A Secretaria da Casa civil Márcia Regina, que era Secretária de Segurança pública responsável pela manutenção do guardião, recebeu um oficio do Ministério Público para que, repasse, em 10 dias, todas as informações sobre o uso dos equipamentos de interceptação telefônica.
O outro passo é pedir aos Juízes Criminais que envie a lista dos últimos dois anos dos pedidos de interceptação telefônica. O Procurador vai comparar com a listagem da empresa de telefonia e verificar, nos aparelhos, se existe apenas os números pedidos pela Justiça. Qualquer outro nome é grampo ilegal. Edmar Monteiro acredita que em 60 dias vai descobrir se os telefones grampeados foram autorizados pela Justiça. O equipamento registra todos os números que foram interceptados. “Se houve alguma ilegalidade não tem como esconder. O MPE vai requisitar um perito da área, de preferência das empresas, para que os laudos não sejam alterados ou fiquem prejudicados por falta de conhecimento técnico.

FONTE: AGAZETA.NET

PARA QUE SERVEM OS POLÍTICOS?

     Qual o futuro que os atuais governantes querem para os nossos filhos? Será que realmente precisamos de Senadores, Deputados Federal, Estaduais e Vereadores?  São essas e muitas outras indagações que fazemos com relação ao futuro do Brasil. Um País que se diz nos meios de comunicação social que estar com a economia estabilizada; que a classe média cresce a cada ano, mas não é essa a realidade da maioria  brasileiros que estão dando duro pra ganhar um salario de miséria para sustentar sua famílias, ao contrário de uma minoria que estão em gabinetes com secretarias particular, seguranças, cartões corporativos, pagos com recursos públicos.

      O nosso País tem uma imensa riqueza, mas é mal administrado, por pessoas que se diz representante do povo. A nossa realidade é que temos uma péssima má distribuição de renda, omissão do Estado com a Educação, Saúde, Habitação, Segurança, infra estrutura das cidades e uma política agrícola de fixação do homem no campo. Esses são alguns dos direitos assegurados a todos brasileiros pela Constituição Federal.

      O resultado de tudo isso é o inchaço das cidades, ocasionado o desemprego, o aumentos das favelas, desagregação das famílias, com os filhos abandonados nas ruas, o aumento da violência nas suas mais diversas formas, etc.

    O povo brasileiro se pergunta: o que fazer para amenizar o sofrimento? Vamos eleger os nossos representantes. Assim fazemos a cada dois anos, temos eleições em nosso País para eleger do Presidente  da República a Vereadores.

     Acreditando nas promessas dessas pessoas de que a vida vai melhorar, que vai haver empregos, vão construir moradias pra todos, a saúde será de primeira, uma educação de qualidade, que a violência vai diminuir, que o saneamento básico vai passar na sua rua, o seu ramal vai ser asfaltado, e por ai vão as promessas demagogas, acreditando que tudo isso será realidade, votamos, mas é tudo mentira, quando você cidadão de bem, ver um político dizendo que ser for eleito fara isso e aquilo, não acredite, ele estar pensando unicamente em se dar bem, aumentar sua fortuna se já for rico, ou ficar rico se for pobre.

     Não é por acaso que muita gente quer ser político, o número de candidatos é grande, só não é maior por quer a Legislação Eleitoral não permite. Mais que não quer ser parlamentar para ganhar um super salário que chega a R$ 160.000,00, enquanto a maioria da população brasileira sobreviver com um salário minimo de R$ 622,00 e uma outra parte sobrevive com a bolsa miséria.

     Os parlamentares não estão preocupados com as mazelas da sociedades, mas sim com eles mesmos, quanto maior a miséria melhor será para sua eleição.

      O que elencamos aqui neste artigo como problemas de má administração, existem verbas para resolve-las, porque é uma obrigação e um dever dos administradores públicos, na sua maioria eleito por nós, aplicarem os devidos recurso nessas demandas.

     Os problemas estão ai, visível para todos verem, a maioria dos nossos representantes políticos envolvidos em escândalos milionários, imagine que muitos dos projetos que se aprova no senado e câmaras federal, estaduais e municipais, há os grandes acordos de favorecimentos para beneficiar grandes corporações e empresas de amigos particulares, para construções de obras e serviços, de apadrinhamentos para assumir altos cargos públicos, e nessa os recursos que seriam destinados ao beneficio da população já foi fatiado e não chega onde deveria.

      Este é o nosso País, onde a maioria passa fome e uma minoria se dar bem com a miséria por eles criada,  

mas nem tudo estar perdido, você não precisa ser político para mudar essa situação, um dia nós brasileiros vamos cansar de ser explorados, e vamos dar mais uma vez o grito de independência. 

      Viva o Brasil e o povo brasileiro!.                     

FONTE: BLOG DO CEL. NASCIMENTO

Policiamento de trânsito poderá ser exclusividade da Polícia Militar.

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3477/12, do deputado William Dib (PSDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – 9.503/97) para tornar explícitas as competências das polícias militares dos estados e do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que cabe às polícias militares executar a fiscalização de trânsito, por meio de convênio com o órgão executivo de trânsito, simultaneamente com os demais agentes credenciados.

O autor argumenta que, por envolver a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, inclusive de trânsito, deve ser exercido exclusivamente pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Ele sustenta que os próprios currículos dos cursos de formação das polícias militares costumam conferir atenção especial ao policiamento e à fiscalização de trânsito. “É muito comum também a estrutura organizacional das polícias militares possuir unidades especializadas em trânsito”, disse Dib.

A proposta torna explícito no CTB que caberá às polícias militares dos estados e do Distrito Federal as seguintes atribuições:

- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito; 

- exercer, com exclusividade, a polícia ostensiva para o trânsito nas rodovias estaduais e vias urbanas; 

- elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrências relativos aos acidentes de trânsito; 

- coletar e tabular os dados estatísticos de acidentes de trânsito; 

- implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; 

- articular-se com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação do CETRAN da respectiva unidade da Federação; 

- elaborar o auto de infração de trânsito e encaminhar ao órgão com competência circunscricional sobre a via. 

- exercer outras atribuições mediante convênio com o respectivo órgão do sistema nacional de trânsito.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3477/2012
• FONTE: BLOG 04 DE MAIO

Inversão de valores na Segurança Pública: agora a culpa é do cidadão.

Por Marilda Pansonato Pinheiro -Jornal da Tarde 

Nós, Delegados de Polícia, assistimos atônitos declarações dos responsáveis pela segurança pública nos recomendar “segurança privada” e assumindo publicamente sua falta de competência no policiamento ostensivo no Estado de São Paulo. Para completar o quadro, que seria cômico, não fosse trágico, essas mesmas autoridades negam ou tentam ignorar publicamente a existência e a ousadia da conhecida facção criminosa, provavelmente responsável pelos últimos ataques na cidade, subestimando a inteligência e a realidade do cidadão.

O estado de São Paulo atingiu o ápice da falência na segurança pública e vários fatores, anunciando que o pior estaria por vir, foram desconsiderados ao longo desses anos. Crer em estatísticas facilmente manipuladas, associadas ao comodismo da sociedade em confiar que tudo estaria sob controle, levou essa mesma sociedade ao caos e ao inferno – este deixando de ser imaginário para se tornar a mais pura e cruel realidade. Cada vez mais os fatos empurram os cidadãos para dentro de suas casas, como se fossem prisões particulares.

Não se pode mais frequentar um restaurante. O medo dos arrastões assusta. O cidadão faz a sua parte, paga seus impostos, procura porto seguro, mas não encontra respaldo. Infelizmente a violência faz parte do cotidiano da maioria e não se pode encarar quem comete crimes como se ele fosse vítima da sociedade, quando que, na verdade, é o contrário. O índice de homicídios que, pelo terceiro mês seguido, registrou aumento na cidade de São Paulo (102 casos em maio, com aumento de 21,4% em relação ao mesmo mês em 2011), é “triste”, mas “natural”, segundo declarações de autoridades do estado.

Enquanto isso, a sociedade fica em estado de coma, assistindo passivamente as autoridades tentando safar-se de suas responsabilidades em jornais de expressão nacional.

Desenhar nas suas verdadeiras cores a realidade não significa atentar contra a segurança pública nem promover o pânico, mas exercer como cidadã a livre manifestação do pensamento, com o único propósito de que a população seja ouvida e talvez atendida. Esse mesmo e massacrado cidadão, como se nota nas entrelinhas de algumas “declarações oficiais”, ditas por aqueles que detêm o dever legal de zelar por sua segurança, é inconcebivelmente “vítima natural” da imensa cidade que criou. É o mesmo que dizer: Cidadão, a culpa é sua! Até porque transferir a culpa, para muitos, é mais fácil que assumir.

A sociedade, por sua vez, precisa estar sempre atenta para cobrar de seus governantes um direito que é seu: o de se sentir seguro. Cabe também ao cidadão a cobrança por um Estado mais justo, com políticas públicas eficientes, livres de disparidades e sem qualquer inversão de valores.

FONTE; BLOG DA RENATA.

Juíza afirma que os militares precisam descobrir a força que tem.

Trabalho debaterá unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quinta-feira (14) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.

“A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.

Foram convidados: 

- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa; 

- o secretário de Segurança de São Bernardo do Campo (SP), Benedito Mariano, que é membro do Conselho de Gestores das Guardas Municipais; 

- o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Ranolfo Vieira Jr.; 

- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares, Nazareno Marcineiro.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12;

FONTE:BLOG 4 DE MAIO

O TRABALHADOR POLICIAL.

Ivenio Hermes Junior



Perfil do Profissional de Segurança Pública

1- INTRODUÇÃO

O trabalhismo foi a influência que restou de certos grupos e agremiações de trabalhadores fabris que sobreviveram até o inicio da Era Vargas (1930-1945), quando deixaram de existir, pois receberam o estigma de terem seus movimentos pautados no anarquismo e no comunismo.

Sutilmente, a propaganda política de Vargas, transformou um dia marcado por piquetes e passeatas, manifestações públicas de reinvindicação num dia comemorativo objetivando a celebração do trabalhador em seu dia.

A política do pão e circo tomou conta do povo, o dia de manifestação se tornou um feriado com festas populares, desfiles e celebrações similares. E atualmente, até os movimentos sindicais não usam mais esse dia com o fim original.

2- A BUSCA POR ESTABILIDADE

A busca por estabilidade no trabalho, garantias trabalhistas, segurança na aposentadoria, transformou a oportunidade de um emprego público, como admissão através de concurso, em uma perspectiva razoável para muitos brasileiros.

Na iniciativa privada, por mais tentadores que sejam os salários, não existe a segurança de se chegar à aposentadoria e nem de que essa aposentadoria traga os proventos integrais.

Dentre os concursos mais concorridos estão os das carreiras jurídicas e polícia por oferecerem os melhores salários (no caso da primeira) ou por oferecerem a estabilidade (caso da primeira e da segunda).

Cursos preparatórios para essas áreas abrem vagas antes mesmos do lançamento de um edital. Basta o boato de um novo concurso surgir para que as salas de aulas desses cursos lotem de pessoas em busca de um emprego ou de funcionários públicos que querem migrar para uma instituição com melhores salários ou maior credibilidade junto à opinião da sociedade ou outros.


3- CONCURSOS PARA POLÍCIA

Os concursos mais concorridos nessa área são para as polícias federais, entretanto, algumas polícias estaduais também apresentam altos índices de concorrência para o ingresso em seus quadros.

Esse fenômeno ocorre devido à vários fatores, dentre os quais elencamos os três abaixo:

3.1 Salários Atraentes e Condições de Trabalho

Esse é certamente o principal atrativo para as polícias federais e algumas polícias estaduais, afinal de contas, quem não quer receber um bom salário e trabalhar com reconhecimento, condições pessoais e materiais?

No topo disso existe o orgulho de pertencer a esta ou aquela corporação.

3.2 Influência Americana

Não podemos esquecer que a influência dos filmes estadunidenses é grande, ela leva muitos jovens a idealizar uma carreira policial cheia de adrenalina e povoada de situações presentes somente no imaginário das produções cinematográficas.

3.3 Vontade de proteger e servir

É correto afirmar que a carreira policial possui seus atrativos glamourosos: o uso de um uniforme, a ostentação de uma insígnia, a investidura do poder, o porte de arma que ainda representa forte representação de poder para alguns.

Entretanto, a grande busca está no reconhecimento social pela prestação do serviço de proteger e servir.

Não se deve nunca desconsiderar que as carreiras policiais, embora algumas com bons salários, apresentam um índice de periculosidade e insalubridade muito alto. Mas esse fator que aparentemente é desmotivador, não afasta os milhares de concorrentes dos certames.

4- PREÇO DE SER POLICIAL

Danilo Ferreira em seu texto “Quanto você cobraria para ser policial?” leva o leitor a refletir sobre quanto alguém deveria cobrar para ser policial. O autor apresenta importantes fatores que determinariam a iniciativa ou não de optar pela carreira.

Utilizando os fatores abordados no texto de Ferreira, exortamos para a seguinte compreensão:


A Supressão do Sono

A polícia trabalha diuturnamente. Enquanto muitos estão descansando os policiais estão trabalhando, perdendo horas de sono que se transformarão em estresse, envelhecimento precoce, distúrbios alimentares e outras mazelas que o ato de não dormir nas horas e quantidades certas trazem ao corpo.

Ausência do Convívio Social e Familiar

Ao trabalhar em regime de escala e ser chamado para compor escalas especiais, é muito comum o policial não conseguir comparecer a eventos comemorativos familiares e sociais e em alguns casos, ele nem pode firmar compromisso sem conhecer previamente os dias que estará de plantão.

Risco de Morte

As mortes de policiais são comumente oriundas de confrontos com meliantes, acidentes de viatura, sem falar na morte social quando o policial enfrenta situações para as quais não foi treinado devidamente e é cobrado por elas, tendo que responder processos que mitigam a capacidade de envolvimento com o serviço.

A morte é considerada o preço mais alto que o policial pode pagar, sendo que não é pago apenas pelo agente, a dívida é transferida para a família que muito dificilmente se recupera do trauma de uma morte trágica em serviço.

Reconhecimento

O reconhecimento profissional é quase inexistente. Se um agente da lei acerta, está fazendo sua mera obrigação, se erra está errado mesmo e deve ser punido. E salvo o reconhecimento em serviço, que também nem sempre ocorre, o externo é pequeno.

Fora do serviço, é melhor evitar saberem que ele é policial, para não levar os riscos da profissão para o ambiente familiar e assim colocar seus queridos em risco.


Ação Salvar Vidas

Trabalho cotidiano da polícia. Enquanto muitos nem sabem o que se passa ao seu redor, o policial evita uns crimes, põe fim em outros, salva vidas, socorre vítimas, sendo que faz isso muitas vezes com a exposição de sua própria vida.


Polidez e Habilidade de Negociar

Essa imagem está desgastada no policial brasileiro devido a ausência de treinamento constante e acompanhamento psicológico regular que evitariam o estresse inerente da profissão que eventualmente ocorre.

5- AINDA ASSIM UM SONHO DE MUITOS

Os ocupantes da carreira policial e os aspirantes a ela apresentam a motivação original criada no trabalhismo pré Vargas: trabalhadores que deveriam ser mais bem valorizados, e que como não são, lutam por melhores salários e condições de trabalho.

Apesar dos dissabores da profissão policial, muitos labutam nela há muitos anos, dando o melhor de si dentro do treinamento que recebeu para poder honrar a sua investidura no cargo, representada pelo sonhado distintivo.

Outros lutam com todas as forças para pertencer a essa carreira tão peculiar, empreendendo esforços, tempo e dinheiro em cursos preparatórios, também adquirindo condicionamento físico para passar no teste de aptidão física e até procurando se enquadrar no perfil psicológico exigido para o trabalho.

Há ainda aqueles que já venceram as etapas do certame, mas por circunstâncias alheias às suas vontades, não foram nomeados e aguardam seus chamados para ingressarem na polícia. Alguns formam inclusive comissões para sensibilizar políticos e a população sobre a necessidade de tê-los para aumentar a segurança tão necessária nos dias atuais.

6- CONGRATULAÇÕES FINAIS

Os encarregados de aplicar a lei e aqueles que aspiram entrar nessa carreira com o objetivo de proteger e servir merecem o respeito da sociedade.

A todos, já inseridos na atividade policial ou não, pelo seu empenho e determinação, hoje é um dia de refletir para prosseguir trabalhando para conquistar seus sonhos, por isso, vocês merecem um feliz dia dos trabalhadores.

FONTE; BLOG DO CAP. ASSUMÇÃO.

PEC 300: O Descaso e a contradição!

 





Desde o ano passado assistimos a uma onda crescente de manifestações de policiais militares reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Em 2012, essas manifestações se transformaram em greves na Bahia e no Rio de Janeiro.
Grande parte da mídia apresenta apenas parte do problema, pautando o assunto na questão da proibição de greve por parte de policiais militares e nunca apontando as causas desses movimentos. Mas, mais do que isso, as mobilizações dos policiais carregam explicações essenciais para entendermos aspectos importantes da sociedade brasileira.

A primeira é que expõe o descaso do poder público com serviços sociais. A remuneração inicial do policiais militar carioca, por exemplo, gira em torno de R$ 1.300,00. As manifestações recentes de policiais militares se unificam justamente nesse ponto, ao lutarem pela aprovação da PEC300 que igualaria os salários de policiais militares e bombeiros àqueles vigentes no Distrito Federal.

Além disso, este fenômeno desvenda uma contradição: a polícia funciona como instrumento legítimo da violência do Estado, em consonância com os objetivos da ordem capitalista. Entretanto, sob a lógica do capital, e potencializada pela ideologia neoliberal, na qual a ideia que prevalece é o corte nos gastos do governo, inclusive nos gastos com serviços sociais, muitos governos acabam por desprezar setores que fazem parte da máquina do Estado para sua legitimação.

A partir do exposto, a dualidade do tema é que por um lado, a policia faz parte do aparelho de legitimação do Estado, mas, por outro, ela se encontra como mais um setor que “produz” despesas para as contas públicas por meio dos salários dos policiais e de todos os investimentos que esse setor necessita.


Por Marcelo Depieri, mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Ciências Sociais pela mesma universidade.

Revista Sociologia – Editora Escala

FONTE; Blog do Capitão Assumção.

Por que o país é tão rico e a nação é tão pobre?

Não precisa ser economista formado na Haward para ter certeza da origem do enriquecimento estrondoso e vertiginoso deste país. Quando se divulgou que o Brasil tem mais dinheiro nos bancos do que a Inglaterra, ninguém duvidou. Vá hoje conferir a conta bancária do professor, do médico iniciante, da enfermeira, do bombeiro, da polícia honesta, de todos os aposentados, de todos os profissionais operários, gemendo e se contorcendo no trabalho forçado pendurado no trem, no ônibus entupido, no engarrafamento de horas e horas e de todas as pessoas que estudaram, se esforçaram, se dedicaram, contribuíram para sonhar com um mínimo para a sobrevivência e veja o saldo negativo da injustiça ali depositada. Mas o país é a 6ª potência!



Não precisa ser expert em nada, basta olhar a situação das escolas públicas, a maioria só tem chocalhos(computadores, laptop, tablet) procura professor de matemática, ciências, história....experimenta olhar pra cima, se o telhado não cair na cabeça, abra o guarda-chuvas, porque ali só as goteiras provocam mudanças, melhor explicando, as crianças mudam de lugar para não se encharcarem. Na conta da moralização da educação não tem o suficiente nem para pagar o mínimo do professor. Mas o país é a 6ª potência!


Não precisa ser especialista em saúde, basta o cidadão precisar de atendimento médico, para uma simples disenteria e o “atendimento” é um vexame, o sujeito desidrata e nem desmaiar consegue por falta de espaço para cair. Fica em pé ali, até desistir... Imagina então alguém que precise disputar uma vaga no vestibular da morte e ser aprovado em primeiro lugar para sofrer na UTI, numa cama de corredor(do quarto nem pensar) na maca do pronto-socorro(que deveria mudar o nome para matadouro) O dinheiro que deveria ser investido na saúde nunca chegou a tempo. Mas o país é a 6ª.potência!


Não precisa ser gênio para decifrar o código de prioridades deste país que resolveu ficar riquíssimo, às custas do flagelo da nação. Passe pelas astronômicas obras das olimpíadas, da copa, dos jogos olímpicos. Não falta verba. Não que não sejam importantes, mas olhe como vivem os brasileirinhos nas encostas dos rios na Amazônia. Não precisa ir tão longe, dê uma volta nos arredores de qualquer cidade. Mas o país é a 6ª.potência!


Não precisa ser o homem mais informado do mundo. Passe na casa de um presidiário e olhe na geladeira ou no armário o estoque de compras. Todo mês entra ali o auxílio reclusão. Faça a mesma supervisão na casa da mulher que perdeu o marido com um tiro na cabeça...total abandono! Por que não assistir também às vítimas? Ou então desemperrar o processo de indenização no Fórum que só se resolve depois que a vítima morreu na véspera de receber ? O preso custa, em média, ao Estado(nós) C$ 2.700 e o aluno custa C$ 300,00. A escola ruim ajuda a sustentar o número crescente de presos adolescentes. Mas o país é a 6ª.potência!


Não precisa comprar uma passagem para conhecer Brasília, porque a TV e a Internet e os programas de futilidades sociais mostram a toda hora a esbanjação nos coquetéis das comissões de alto nível e o nível é tão alto que a comissão não consegue chegar nos problemas que se contorcem nas gavetas, onde ficam arquivados milhões de processos: revisão de aposentadorias corroídas pelo desprezo e todo tipo de pedido de socorro, em todas as áreas sociais! Tudo ali se arrasta há anos! Mas o país é a 6ª.potência!


Não precisar ser phd em finanças. O Brasil é a 6ª. Economia mundial! O brasileiro sabe como o país está ganhando essa olimpíada! Sabe, porque dói no corpo e na alma dos raquíticos atletas o horror de impostos cobrados com juros e correção monetária: uns 83 tributos. Sem falar no laudêmio, pedágio, aforamento e tarifas públicas...que não são considerados tributos. Apenas os recursos referentes às taxas, têm destinação específica. Os demais recursos arrecadados que são o suco do suor de milhões de brasileiros podem ser usados da maneira que melhor aprouver aos governantes. O país é a 6ª.potência!

Ivone Boechat

FONTE: Blog do Capitão Assumção.

Dilma barra a PEC 300 e ainda quer dinheiro do Pronasci de volta.

Já pensou você, policial, tirar R$ 443,00 por mês do seu salário para cobrir um rombo causado pelo próprio governo?

Os salários pagos aos profissionais da segurança pública no Brasil são tão ridículos que qualquer esmola engana esses trabalhadores. Os R$ 443,00 da chamada Bolsa Formação (Pronasci), por exemplo – em que o governo federal tapeou milhares de policiais no Brasil com uma pseudo ‘capacitação’ – deixou muita gente abobalhada. Um dia a bolsa se foi, e aqueles velhos R$ 443,00 começaram a fazer falta.

O problema é que agora o governo Dilma (PT), além de fazer de tudo para não aprovar a PEC 300, está pedindo o dinheiro de volta a milhares de profissionais.

A alegação seria uma falha na aprovação dos requerimentos. Ou seja, muitos policiais, bombeiros e agentes penitenciários não deveriam ter recebido o ‘miguelito’, pois não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça.

Ora, os policiais não roubaram esse dinheiro. Fizeram um cadastro e tiveram as condições aprovadas. Se houve erro, certamente – e como sempre – foi por parte de quem administra as finanças do país.

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FONTE; BLOG Capitão Assumção