A PROPOSTA DA REESTRUTURAÇÃO DA PMDF E CBMDF!

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.


Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual incia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.

Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.

Art. 3º – Unifica-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Políciais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme encontra-se na lei.

Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.

Art. 5º – Todos os benefícios contuidos nesta lei estende-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.

Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.

Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.

Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.

Art. 9º – A promoção para 2º Ten será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo o critério da antiguidade.

Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.

Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.

Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, fica estabelecida as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;

II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;

III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;

IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.

Art. 13º – O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporção, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.

Art. 14º – Cria-se a gratificação de escolariadade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.

Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.

Art. 16 – autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas totall ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO.



QUADROS EXISTENTE HOJE NA PMDF E SUAS RESPECTIVAS VAGAS.

TEMPO NA FUNÇÃO/NÍVEIS

VENCIMENTOS

Coronel PM

NÍVEL ÚNICO..................................................................................R$ 23.275,00



Tenente-Coronel PM

03 ANOS /NÍVEL 03.........................................................................R$ 21.413,00

02 ANOS/ NÍVEL 02.........................................................................R$ 20.947,50

O1 ANO / NÍVEL 01.........................................................................R$ 20.482,00



Major PM

03 ANOS/NÍVEL 03..........................................................................R$ 20.016,50

02 ANOS/NÍVEL 02..........................................................................R$ 19.561,00

01 ANO / NÍVEL 01..........................................................................R$ 18.852,75



Capitães PM

03 ANOS/NÍVEL 03..........................................................................R$ 18.387,25

02 ANOS/NÍVEL 02..........................................................................R$ 17.921,75

01 ANO/NÍVEL 01............................................................................R$ 17.456,25



Primeiro-Tenente PM

03 ANO/NÍVEL 01............................................................................R$ 17.400,00

02 ANOS/NÍVEL 02..........................................................................R$ 17.300,00

01 ANO/NÍVEL 03............................................................................R$ 17.223,50



Segundo-Tenente PM

03 ANOS/NÍVEL 03..........................................................................R$ 17.117,00

02 ANOS/NÍVEL 02..........................................................................R$ 16.687,00

01 ANO/NÍVEL 01............................................................................R$ 16.257,00



SubTenetente PM

03 ANOS/NÍVEL 03..........................................................................R$ 15.827,00

02 ANOS/NÍVEL 02..........................................................................R$ 15.361,50

01 ANO/NÍVEL 01.............................................................................R$14.430.50



1º Sargentos PM

03 ANOS/NÍVEL 03..........................................................................R$ 13.965,00

02 ANOS/NÍVEL 02..........................................................................R$ 13.499,50

01 ANO/NÍVEL 01............................................................................R$ 13.034,00



2º Sargentos PM

03 ANOS/NÍVEL 03..........................................................................R$ 12.568,50

02 ANOS/NÍVEL 02..........................................................................R$ 11.870,25

01 ANO/NÍVEL 01............................................................................R$ 11.404,75



3º Sargentos PM

03 ANOS/NÍVEL 03..........................................................................R$ 10.939,25

02 ANOS/NÍVEL 02..........................................................................R$ 10.473,75

01 ANO/NÍVEL 01............................................................................R$ 10.008,25



Cabos PM

03 ANOS/NÍVEL 03............................................................................R$ 9.692,70

02 ANOS/NÍVEL 02............................................................................R$ 9.310,00

01 ANO/NÍVEL 01..............................................................................R$ 9.298,00



Soldado PM

03 ANOS/NÍVEL 03............................................................................R$ 8.238,20

02 ANOS/NÍVEL 02............................................................................R$ 7.000,00

01 ANO/NÍVEL 01..............................................................................R$ 5.952,20



Sodado de 2ª classe

Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Sodado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO.

R$ 4.942,28,00



Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se todas as disposições em contrário. 22 de fevereiro de 2011

FONTE: PORTAL MILITAR

OS RESPONSÁVEIS PELA NOSSA SEGURANÇA NÃO GANHAM O SUFICIENTE PARA DAR SEGURANÇA A SUAS FAMÍLIAS!

Amigos, venho recebendo centenas de mensagens de policiais militares e bombeiros de todo o país agradecendo o acompanhamento que tenho feito da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 –, que propõe uma considerável melhoria salarial nos salários desses profissionais.


Em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos os que me enviam comentários elogiosos e aos amigos do blog que não faço favor algum com isso. O assunto é importante, interessa à sociedade e a centenas de milhares de servidores. É, portanto, minha obrigação interessar-se por ele.

Em segundo lugar, preciso esclarecer que defendo, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas de desempenho, para premiação e, também, eventuais punições.

A PEC-300, portanto, é pouco.

É possível, como alega o governo federal, que arcaria com grande parte dos custos da implantação da medida, que os cofres públicos não resistam à sua implantação.

Ainda assim, a PEC-300 é uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.

Começando pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.

Como exigir que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?

FONTE: Coluna do Ricardo Setti

TRIBUTO AOS HERÓIS ANÔNIMOS.

O que empurra um homem para uma profissão de tal risco? A opção de um emprego? A vocação? O orgulho? Talvez sim, mas o desejo maior desse homem é de servir à sociedade, de salvar vidas, de proteger o indefeso, ser herói anônimo.


Profissão de guerreiros, onde não é admitido o medo, a covardia, a omissão. Mas quem não tem medo? Afinal esse homem é de “carne e osso”, sujeito as mesmas emoções, sentimentos e medos que qualquer pessoa tem. Os medos afloram à toda situação de risco, sendo controlado , deixando esses homens sempre espertos e atentos. O convívio com situações de emergências se intensifica a cada dia, obrigando o mascaramento, pois afinal “Herói” não tem medo de nada.

Um chamado no rádio da viatura informa uma ocorrência, o deslocamento veloz na expectativa de evitar o crime. Situações muitas vezes tristes, dramáticas e mesmo traumatizante, quando nos defrontamos com o crime, a violência, o acidente, a ilegalidade a fatalidade. Estas situações e responsabilidades que são colocadas nas costas desses homens de farda.

A população reclama porque acha que é muito fácil manter a ordem pública na cidade. Mal sabe que, enquanto o jantar está sendo servido na família, na frente da televisão, no conforto do lar, do outro lado, no submundo, muito sangue está correndo, o nosso e o dos marginais. O serviço policial é o elo que separa a sociedade e o submundo do crime.

É engraçado, ninguém fala ao seu dentista sobre uma extração de um dente ou uma restauração, ou nem se arrisca a falar ao médico que ele está fazendo uma cirurgia errada, mas todos parecem que entendem sobre segurança pública. Em muitas ocorrências, o cidadão com expectativas esperando que esse homem fardado resolva todos os seus problemas, do outro lado esse homem esperando cooperação, compreensão, solidariedade... Difícil Hein! Onde resta quase sempre alguma mágoa ou decepção, misturada com uma sensação de dever cumprido.

As dificuldades da profissão, principalmente sobre as injustiças, os acertos são pouco elogiados, mas seus erros são duramente criticados pela sociedade e pela mídia. São poucos que reconhecem o árdua trabalho, pois na maioria preferem criticá-los. São profissionais que trabalham sob pressão permanente, enfrentando os mais diferentes tipos de adversidades e injustiças.

A rotina do dia-a-dia segue, mais um serviço, mais um plantão, mais uma noite, preleção, recomendações, alguns ajustando o equipamento, outros vestindo o colete a prova de balas. Últimos preparos e estão mais uma vez nas ruas . Durante a noite o rádio grita “Companheiros Baleados…, Companheiros baleados”.

As viaturas se deslocam em alta velocidade no apoio, todos com um só pensamento “companheiros estão em perigo. O silêncio do rádio aumenta a ansiedade. Precisamos chegar.!. O rádio volta a gritar ” Companheiros baleados gravemente…estão sendo socorridos. “O coração dispara, os olhos lacrimejam, quem será ?…….Novamente o silêncio do rádio é quebrado, e é informado algo ninguém quer ouvir ……..Infelizmente informamos a toda rede que nossos companheiros acabaram de falecerem no PS”. Os sentimentos se misturam, desolação…, sensação de impotência….revolta…tristeza…..choro. Em meio a tudo isso, um pensamento ecoa “Poderia ter acontecido comigo. Amanhã quem será ? Será que serei o próximo?

O perigo é nosso companheiro permanente, a morte em serviço significa o mais alto preço pago para a preservação da ordem pública e o restabelecimento da tranquilidade de cada cidadão, esses homens não são parte do problema na segurança pública, e sim parte da solução.

A índole e o desejo profissional são mais que fato, o desejo de se defrontar com o inimigo é quase uma paranóia. Esses homens de farda sonham com o dia do primeiro tiroteio. Não para que esse dia não chegue, mas para que chegue rápido. Todo cidadão sonha e reza para nunca encontrar um marginal pela frente. Esses heróis torcem para que isso aconteça o tempo todo e ” quanto mais armado e apetitoso, melhor ainda ” Heroísmo, loucura, sabe-se lá ! O fato é que algo muito forte nos empurra para o perigo, e a cada dia a missão será cumprida..! Companheiros tombaram, mas para aqueles que continuam na batalha, e que em suas veias correm a vontade de ajudar os outros, servir a sociedade, vestir a farda com orgulho do que faz , que escolheu a missão de defender o cidadão de bem, confrontar o crime e que nisto arriscar a própria vida, a guerra não acabou. ” A missão continua “.

Texto escrito por Siderley Andrade de Lima, consultor de segurança patrimonial, Supervisor operacional da GCM de Jandira.


Fonte: Universo Policial

Militares relatam o rigor dos cursos para integrar as tropas de elite!

Treinamentos utilizam situações extremas para testar limites do corpo. Especialista diz que cursos são para 'lapidar máquinas de guerra'.

A morte nesta semana de uma administradora de 25 anos durante um treinamento

para sargento do Exército no Rio de Janeiro expôs a dureza dos cursos militares no Brasil. A jovem passou mal após uma caminhada de 8 km. Segundo a família, ela reclamava seguidamente das exigências das atividades físicas no treinamento.


Em janeiro, em um caso semelhante, um policial militar que estava havia 14 anos na PM do Rio também morreu no primeiro dia do treinamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Um PM que participou do curso relata ao G1 que o treino coloca “o homem para enfrentar os piores de seus medos”.

Ex-comandante do Batalhão de Forças Especiais, a tropa de elite do Exército, o general da reserva Alvaro Pinheiro diz que “a finalidade desses cursos é testar o individuo do primeiro ao último dia”. “Até mesmo militares convencionais criticam o excesso, dizem que vivemos fora da realidade, que não é preciso tudo isso. Mas o programa dos cursos é aprovado e, se exige demais do militar, é porque ele será o melhor”, acrescenta o oficial, ex-integrante das tropas de Comandos e Forças Especiais.

Nos cursos de tropas de elite, o rigor é extremo: militares chegam a passar um dia tendo como alimentação apenas uma colher de arroz, dormem 3 horas por noite e têm de fazer caminhadas de até 40 km na mata fechada, em meio à escuridão, sem lanterna, sem tirar os coturnos e sem reclamar.

O objetivo, diz o especialista em treinamento militar Daniel Motta, é fazê-los capazes de tomar decisões rápidas em meio a situações de caos, como um tiroteio com criminosos em poder de reféns, mesmo estando cansado, com fome e sede. “Espera-se do homem algo humanamente impossível ou exageradamente difícil, pois são unidades e homens que irão se deparar com situações onde nem os policiais ou militares normais conseguem ajudar”, diz.

"Tudo o que passei por esses cursos foi necessário para me dar experiência em combate, saber reagir rápido na hora do pânico”, diz um militar do Exército que atuou na pacificação de uma favela violenta na missão de paz da ONU no Haiti.

O soldado Maurício (nome fictício) perdeu no ano passado 10 kg durante o curso do COE (Comandos e Operações), unidade de elite da PM de São Paulo. Entre os 37 militares que começaram o treinamento, apenas 12 concluíram. O restante pediu para sair porque não aguentou a pressão.

No ritual de desistência, o policial tem que tirar o boné, que leva o seu número, e tocar um sino – “é uma forma de humilhação na frente do restante do grupo, mostrando que não tem condições de continuar”, conta um participante.

“Passei muita fome, cansaço e situações de estresse físico e emocional. Mas isso, com o tempo, o corpo acostuma. O pior é a distância da família, você não ter contato com o mundo lá fora, não saber o que está acontecendo. Fica recluso, dentro de um quartel ou no meio da mata”, relata Maurício.


Um tenente de Santa Catarina que também fez o curso do COE diz que “a caveira (símbolo dos cursos de operações especiais) eu conquistei. Tem gosto de sangue, mas valeu à pena. É um orgulho ostentar ela no braço. Isso é para poucos, os melhores”.

Críticas ao excesso de exigências e esforço!





Outro militar por pouco não perdeu a perna após levar uma mordida de uma aranha na mata durante o curso. Por medo de ser cortado, ele não relatou aos médicos sobre o fato e permaneceu mais 30 dias no isolamento. O machucado inchou até que não conseguiu mais calçar as botas.


“Me levaram ao hospital e falaram que se eu ficasse mais uns dias sem medicação teria a perna amputada”, relatou o capitão.


Esses cursos são para “lapidar máquinas de guerra em situações de enfrentamento, salvamento e resgate”, diz o especialista em treinamento militar Daniel Motta. “Quanto pior o curso, melhor será ele na hora do combate”, afirma.

Seleção faz peneira dos candidatos

Após o sucesso do filme “Tropa de Elite”, o Bope recebeu 417 inscrições para os seus cursos preparatórios de combate – que duram entre 30 dias a 3 meses. Os candidatos passam por exames físicos e psicológicos, entre eles correr 4 km em 13 minutos, fazer 200 abdominais em menos de 1 minuto e enfrentar testes de resistência e natação. Dos que se candidataram, apenas 50 passaram nos exames.


“É o treinamento duro deixa o combate contra o tráfico mais fácil nas favelas. Estamos preparados para o pior”, conta um soldado do Bope.


“Às vezes, excessos são cometidos, mas isso não é normal e sobra para quem comandou a instrução”, diz o professor de um curso do Exército.


Riscos por excesso de fadiga!


O especialista em nutrição esportiva e médico da seleção brasileira de vôlei feminino, Júlio Nardelli, diz que a morte por excesso de fadiga em cursos militares ocorre principalmente por dois motivos: distúrbios cardio-vasculares que levam a paralisação do coração ou problemas metabólicos, devido ao acúmulo de substâncias que deveriam ser eliminadas.

"Corridas de aventura ou esses treinamentos árduos levam o corpo ao extremo. Há desidratação, grande perda de água, potássio, sódio, que pode paralisar a reposição celular", diz o médico.

“O maior risco é de rabdomiólise (lesão por excesso de esforço físico que pode levar a insuficiência renal e lesões internas), que aparece quando o aluno já está sem forças. Ocorre muito com maratonistas mal preparados", acrescenta ele.



Fonte: G1.

Reajuste para policial…o que a população não sabe…

Reajuste para policial…o que a população não sabe...

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leia esta matéria Reajuste para policial

O mês de março é a data base para o reajuste da classe policial. Você Sabia que o policial não tem Fundo de Garantia por tempo de serviço e quando aposentar não recebe nada, mesmo que for por invalidez? Você sabia que o Policial, não tem direito ao Adicional Noturno, o trabalho noturno é considerado pelo Estado como normal. Você Sabia que o Policial, não tem direito a horas extras trabalhadas? Você sabia que o Policial, não recebe PIS/PASEP. Você sabia que o policial, não tem direito ao seguro desemprego? Você Sabia que o policial, não tem direito a aviso prévio?



FONTE: HOJE EM DIA.

O governo federal não quer a PEC 300.

Quero em primeiro lugar reafirmar meu compromisso de campanha, de defender a aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares. Mas todos sabem da minha franqueza. Nas conversas que tive durante esta semana com vários deputados, tanto do governo, quanto da oposição uma coisa ficou clara pra mim: o governo federal não quer aprovar a PEC 300. Ninguém tem coragem de dizer isso claramente, mas a verdade é essa. Embora haja muito discurso, na prática os atos são diferentes. Conversei hoje com um influente deputado governista e perguntei-lhe de forma direta e objetiva, qual seria, de um a dez, a possibilidade de aprovarmos a PEC 300? Ouvi a seguinte resposta: Zero Garotinho!


É lamentável, mas é a verdade. Continuarei lutando e defendendo os policiais e bombeiros militares, mas a verdade precisa chegar ao conhecimento de todos.


Fonte: blogdogarotinho

A partir de 2012, Forças Armadas não poderão mais fixar em edital limite de idade para concurso.

A partir de janeiro de 2012 as Forças Armadas não poderão mais exigir, por meio de edital, limite de idade para admissão em concurso. Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (9) que é inconstitucional a imposição de limite idade por intermédio de ato administrativo, uma vez que a Constituição determina que só uma lei pode fazer isso.

Os ministros também decidiram que quem entrou na Justiça contestando o limite de idade nos concursos das Forças Armadas terá esse direito assegurado.

O julgamento do caso começou em março do ano passado e foi interrompido por dois pedidos de vista. Estava em discussão, um pedido da União para anular decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitiu que um candidato se inscrevesse no curso para formação de sargentos em 2008 com idade maior que a estabelecida.

Segundo o voto da relatora Cármen Lúcia, além de ser inconstitucional, o limite de idade por meio de edital esbarra em uma súmula vinculante do STF. A Súmula 14 determina que “não é admissível por ato administrativo restringir em razão da idade inscrição em concurso para cargo público”.

 FONTE:AGÊNCIA BRASIL