Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial!

Matéria do Diário de São Paulo





Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança



Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.

Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.

A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas - metade do efetivo total da corporação do estado.

Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. "Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira", diz Josiê.


A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.


"O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs", diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.


"No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial", acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais - metade do efetivo total da corporação.


Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. "A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito", afirma Herrera.


Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o "posicionamento oficial do Executivo". O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que "a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.


Atividades que já ganharam o direito:

Auxiliar de enfermagem.


Policial civil


Oficial de Justiça.


Delegado de polícia


Operador de raio-x


Servidores do Ministério da Agricultura


Técnicos da comissão de energia nuclear


Guarda civil


O que é aposentadoria especial?

Direito que o trabalhador tem de ir para inatividade remunerada após 15, 20 ou 25 anos de atuação sob condições insalubres ou de periculosidade. O benefício é analisado caso a caso e validado por um exame que comprova o emprego sob condições perigosas.

POLICIAIS MILITARES E CIVIS DE SP GANHAM APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO

PODER JUDICIÁRIO RECONHECE QUE O POLICIAL MILITAR TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE



Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.


De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito Dessa forma, os desembargadores reconheceram que a atividade Policial Militar é, de fato, de Alta Periculosidade e, por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao Policial Militar devido a demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.


O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via mandamental.


Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o Policial Militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbices administrativos). As Polícias Militar e Civil comemoram a conquista.Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial que, de fato, é altamente periculosa.


Associação dos Cabos e Soldados por intermédio do seu Departamento Jurídico, orienta os Policiais Militares, com dificuldades em protocolar seus requerimentos para a aposentadoria especial, que recorram aos advogados da nossa Entidade de Classe.


AME -A Diretoria

Uma armação que foi por água a baixo

Governo e comando da PM tentaram prejudicar eleição de major Rocha


A força dos militares e a fidelidade com que elegeram major Rocha a deputado estadual foi surpreendente. Apesar das estratégias do governo e do comando geral em prejudicar o então candidato, a tropa não só votou, pelos menos que puderam votar, mas também funcionaram como verdadeiros cabos eleitorais na campanha 2010.

De acordo com as escalas de serviço, mais de 450 policiais militares não votaram na última eleição, o número corresponde a mais de 1/3 (um terço) de toda tropa na ativa. Para Sena Madureira, por exemplo, cerca de 20 policiais foram deslocados de Rio Branco. E 20 policiais de Sena se deslocaram para área rural. Até aqui, já são 40 policiais longe de suas seções e sem condições de se deslocar sob o risco de abandono de posto. Em Cruzeiro do Sul, os números são bem maiores, foram mais de 130 militares deslocados. Essa mesma estratégia aconteceu nos municípios de Capixaba, Senador Guimard e Acrelândia.

“Achamos muito estranho esse tipo de deslocamento. Alguns municípios pela primeira vez receberam esse tipo de policiamento. Mesmo com a entrada de policiais na PM como a de 2002 isso não aconteceu. Soubemos de algumas conversas que nos atestam a estratégia que se confirmaram nas escalas de serviços”, afirma o candidato eleito Major Rocha.

Dividir para conquistar

Outra estratégia que falhou foi a tentativa de desunir os militares entorno da candidatura de Major Rocha. Depois de cooptar a Associação dos Militares Estaduais do Acre (AMEAC), a equipe governista passou a financiar diversos candidatos militares e muitos foram para a Frente Popular e alguns por onde passavam, disseminavam discórdias.

“Tivemos muito trabalho para provar para o militares que estávamos falando a verdade, mas como dizem, a verdade sempre vence”, afirma Rocha.


Os números da derrota

A resposta dos militares às estratégias do governo aconteceu nas urnas. Unindo todos os candidatos militares da Frente Popular, os votos são inferiores aos votos de major Rocha que teve 4.228 votos.


Candidatos Militares da Frente Popular

Sgt Luna 444

Sgt Ribeiro 860

Tenente Coronel Dalzenyr 1.389

Tenente J Viana 566

Sgt Levi 250

Tenente Coronel Chagas 193

Soldado Miguel 158

Total: 3.860.


Uma das coisas que fica evidente é que se todos os militares se unissem, conseguiriam eleger dois deputados estaduais e teriam mais chances de eleger um deputado federal. O próximo pleito, para vereadores, se aproxima, esperamos que dessa vez as brigas diminuam e todos se unam na defesa dos militares e não de seus próprios interesses.

Major Rocha: a surpresa das urnas

O governador Binho Marques e o Comando da Policia Militar do Acre deram uma grande contribuição na vitória nas urnas para o Major Rocha (PSDB), deputado estadual eleito. Mas, isso só ocorreu porque o militar decidiu protestar contra o Estado e seus superiores em benefício de uma classe que há muito tem sido menosprezada. E o povo deu sua resposta.


O Major Wherles Rocha foi preso (aquartelado) durante semanas, alvo de centenas de processos administrativos e de crime militar impetrados pelo Judiciário acreano, Comando da PM e Governo do Acre. Mas as ações contra ele na justiça foram todas arquivadas. Tudo isso porque ele comandou uma greve dos militares no dia quatro de maio de 2009. O movimento conseguiu melhorias, mas uma avalanche de denúncias surgiu contra a Associação dos Militares.

Major Wherles Rocha foi eleito com 4.228 (1,24%), votos. Será a primeira experiência dele na Aleac, vai substituir nomes fortes da oposição como Idalina Onofre (PPS), e Luiz Calixto (PSL), ambos derrotados nas urnas.

“Eu esperava, sinceramente, que o deputado estadual Luiz Calixto estivesse do meu lado nessa nossa nova luta. Ele renovou a Aleac provocando o debate coerente com o governo, de maneira responsável. Já a deputada estadual Idalina Onofre é uma mulher que respeito muito e que também foi à voz do povo no parlamento. Aprendi muito observando eles. Mas vou honrar os votos quem me deram e farei um mandato com coragem para enfrentar tudo e todos. Se for preciso colocarei o dedo na ferida com responsabilidade e coerência. Vou apoiar projetos de interesse do povo, mas vou brigar e protestar no que for de interesse apenas do Estado”, enfatizou o militar.

Rocha diz que vai brigar para reduzir a carga tributária do Acre, para ampliar a geração de emprego e novos negócios. “A violência é resultado da falta de emprego. No Acre só temos empregos e ocupações temporárias para o trabalhador, apenas durante a realização de obras. Mas o povo precisa de empregos e geração de renda efetiva. Vamos lutar para reascender o comércio, os pequenos empreendimentos dentro do estado, e, para que seja reduzida a alta carga tributária. Pra você ter idéia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS – do Estado é um dos mais altos na energia elétrica. Me diga qual empresário vai apostar em negócios aqui pagando um tributo desses? Queremos melhorar esse cenário”, diz.

O deputado estadual eleito afirma que não vai abandonar os militares. “Olha essa nossa eleição é uma resposta ao Estado que chamou os servidores públicos, e os militares de ‘baderneiros’. E agradeço cada um dos militares que me recompensaram humilhações que passamos com o voto, para que fosse o representante deles. Hoje os militares são tratados como bandidos. Pra você ter idéia, o cidadão quando comete um crime não sofre grandes penalizações e é beneficiado com a lei. Já o militar tem sua liberdade perdida se comete uma infração. Se o governo quer humanizar os serviços à população tem que mudar o regimento disciplinar da PM, estabelecer carga horária descente. Hoje tem militar trabalhando mais de 72 horas, sem tempo para a família, e, queremos melhorar isso, vamos lutar”, diz Rocha.

Major Wherles Rocha tem 42 anos de idade é bacharel em direito e segurança pública. Além disso, é concludente do curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, na Universidade Federal do Acre (Ufac). Rocha é militar no Acre há 20 anos, natural de Rio Branco, Acre, é casado e tem dois filhos.

Redação, ac24horas – Rio Branco, Acre

Os maus policiais são uma praga!

Embora seja uma praga, essa frase é do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro numa entrevista publicada nas páginas amarelas pela revista Veja da última semana.


Impressiona nessa entrevista como os posicionamentos apontados são comuns a quase todas as anteriores, quando uma pessoa assumia o posto de liderança na área de segurança pública.

Destacam-se os argumentos de lentidão na tramitação dos processos para punir os policiais, corrupção e corporativismo na instituição, a migração da bandidagem de um lugar para outro, a passagem de armas pelas fronteiras. Todos são café requentado.

A lentidão da Justiça brasileira é algo reconhecido por todas as autoridades, sem exceção. É tão antiga, que ninguém sabe se em alguma época a nossa Justiça já foi célere. Todos os profissionais ligados à Justiça fazem críticas, muito mais dirigidas à incompreensão das vítimas e não aos verdadeiros responsáveis, apontam iniciativas maravilhosas, mas o passo de tartaruga permanece inalterada em todas as justiças, já que no Brasil são várias, inclusive um dos vetores da morosidade.

Já se está na reta final das campanhas eleitorais, mas os candidatos falam de forma superficial sobre esse problema. Eles têm razão. O da oposição, seu partido está no poder em São Paulo há dezesseis anos. A da situação, seu partido está deixando as armas entrarem pelas fronteiras há oito anos. Seriam muito cara de pau se ainda prometessem alguma coisa na área da segurança pública, quando até agora só fazem, e mal, estatística dos assassinatos, assaltos, das estupradas, das crianças violentadas, dos carros e cargas roubadas, além de outros.

Muitos candidatos aos governos estaduais já são os responsáveis pela segurança há um ou dois mandatos, mas só assistiram a violência se agravar. Nem deveriam prometer o que já demonstraram incapacidade de resolver. Se prometerem, deveriam dizer o que fariam diferente dos seus mandatos anteriores ou dos seus padrinhos, no caso dos candidatos indicados pelos atuais governadores.

Ver a Polícia Militar subindo os morros é a cena recorrente no Rio de Janeiro, sem nenhum planejamento, dando e recebendo tiros de todo jeito, morrendo e matando bandidos e inocentes. Nas periferias, policiais abordando jovens masculinos pobres e negros, apenas pelo critério subjetivo da aparência, com provocação, humilhação e ameaça; com dedo no nariz e dando tapa na cara. Recentemente, por falta de controle dos órgãos superiores, os policiais passaram a assassinar. Em São Paulo, mataram dois motoqueiros e atualmente, dois rapazes abordados por policiais estão desaparecidos, mas o carro já apareceu queimado.

Se as armas entram pelas fronteiras, cabe ao governo federal providenciar o fechamento dessa torneira. Isso ocorre há mais de um século. Se as armas vêm pelo mar, vigilância no mar; se vêm pelos ares, vigilância nos aeroportos.

Ninguém tem a solução pronta. Mas, a primeira medida seria o governador eleito assumir a responsabilidade sobre a segurança pública de seu estado. Deve parar de vender a idéia de que não há solução por se tratar de uma situação grave e complexa como costumam afirmar. Para serem governadores, estão se matando pela eleição. Ninguém está colocando faca na garganta para se tornarem responsáveis pela segurança. Por último, pararem de chamar de simplistas àqueles que clamam por solução. Quando vier, já vem com muito atraso. O dever do cidadão é cobrar. E tem poucos meios para isso. Os telefonemas não passam das telefonistas. As cartas nem são abertas e são respondidas por meio de carta-padrão. Os e-mails são deletados sem abertura, e até retiram dos sites, como fizeram os deputados federais. Sobram as manifestações em praças públicas, às quais os brasileiros não estão acostumados a fazer, e quando fazem são recebidos a pauladas.

Mesmo assim, a saída é continuar exigindo dos governos estaduais e do federal; enfatizar, sem transigir, que eles têm dever e obrigação de solucionar os problemas, independente da gravidade, o que ocorreu, e ocorre, por omissão absoluta e complacência dos anteriores que, nas suas gestões agiam como os atuais, ao culparem os governos antecessores. Além de chorarem seus filhos mortos em rede nacional de televisão, os cidadãos devem intensificar as manifestações de rua, devem ir aos palácios para cobrar solução de fato. As soluções de páginas amarelas já são café requentado por demais.

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Os bombeiros e policiais do Brasil, e suas famílias, estarão votando com a senhora Dona Marina para presidente. Não queremos Dilma e Serra porque são contra a PEC 300. O jornal O Globo já anunciou que a PEC 300 não foi votada na semana passada porque Dilma é contra. Mostre isso na sua propaganda!


Queremos que a PEC 300 entre na discussão do debate eleitoral. Queremos que a senhora mostre ao País que Dilma e Serra são contra a segurança pública. Nossas comunidades na internet já estão discutindo esse assunto. Somos mais de 10 milhões de votos.

Mostre ao povo que a segurança pública é vital para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. Sem segurança pública de qualidade, a sociedade está perdida. Chega de polícia fazer bico para complementar salário indigno. PEC 300 já! Marina Silva presidente do Brasil.

Contamos com a sua ajuda, Senadora Marina. Precisamos mostrar que a PEC 300 deve ser aprovada.



Atenciosamente,

Bombeiros e policiais do Brasil !

Diilma implodiu a PEC 300

Globo reconhece pressão do governo contra PEC 300


O jornal O Globo nos ouviu e reconheceu na edição desta quarta-feira (dia 25 de agosto) o que temos alertado diuturnamente neste blog aos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil: a PEC 300 não teve sua votação concluída na Câmara dos Deputados porque o governo não se interessou em ver a proposta aprovada.


Por meio de uma nota intitulada “Dilma implodiu a PEC 300”, o periódico declara que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, atuou de forma decisiva para impedir que o segundo turno da PEC 300 fosse votada no esforço concentrado da semana passada.

Essa informação só reforça o que vem sendo dito neste espaço há semanas. O governo insiste através de Temer e Vaccarezza em não quer votar a PEC 300. O resto é conversa...

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a divulgar nota na semana passada responsabilizando a invasão legítima e democrática de bombeiros, policiais e agentes penitenciários pela não votação da PEC 300.

E agora? Será que Temer, candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma, terá coragem de admitir que não colocou a PEC 300 porque o governo não quer ver essa matéria aprovada? Como ele consegue conciliar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e candidato à vice-presidente da República? Resposta: não consegue. Porque se atuasse de forma a defender os interesses da instituição Câmara dos Deputados, a PEC 300 já teria sido votada há muito tempo.

Contudo, não podemos desaminar. A imensa maioria dos deputados quer votar a PEC 300. Tenho certeza de que, apesar das resistências, a PEC 300 será uma realidade em pouco tempo. Não há mais como retroceder em nossas conquistas. Eles podem adiar, mas não conseguirão impedir essa vitória dos trabalhadores da Segurança Pública.

PEC 300 já! A união é a nossa força.

Capitão Assumção